Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo estuda alterar a taxa de 60% para compras de eletrônicos importados, uma vez que deseja evitar sonegação nesse tipo de transação. Conforme afirmado na última sexta-feira (26), a ideia é que a mudança não cause qualquer impacto ao consumidor.
Segundo o ministro, o Governo ainda está fechando o desenho do plano de conformidade com os e-commerces globais. A medida visa, principalmente, as compras em sites chineses, como a Shein, que são extremamente populares no Brasil.
Veja o que anunciou Haddad
O ministro afirmou que o “plano de conformidade prevê que não haja impacto para o consumidor e que a empresa absorva” os valores. Quando questionado sobre como as empresas absorveriam os 60% do imposto de importação, ele disse que haverá uma nova taxa. Segundo ele, “60% não. Hoje é, mas nós vamos discutir com o setor uma transição para trazer o sistema para legalidade”.
Quanto a essa questão, Haddad admitiu, durante a entrevista, que talvez uma alíquota de 60% de taxa de importação fique impraticável. “Talvez não dê mais, fique impraticável a concorrência, então você tem que repactuar, considerando o interesse dos empregadores do país que estão pagando seus tributos. Você vai ter que refazer a engenharia.”
Além disso, disse que a discussão envolverá também os estados brasileiros, que têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos importados. De acordo com ele, os estados “de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar à mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota, provavelmente.”
Plano de conformidade em fase final de desenho
Liderado pela Receita Federal, o plano de conformidade, segundo Haddad, foi um pedido do presidente Lula. O objetivo é apresentar uma solução para a questão de maneira infralegal. Ou seja, não deve envolver nova lei, o que dependeria de aprovação do Congresso.
Inicialmente, a Receita Federal divulgou que não haveria mais a isenção de até US$50 para encomendas entre pessoas físicas. Isso porque alguns marketplaces a usam a fim de burlar o recolhimento de taxas e impostos, uma vez que as compras por sites nunca tiveram isenção.
Entretanto, após pressão popular, o Governo voltou atrás e decidiu descontinuar esse plano de conformidade com as empresas.
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