Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Governo quer restringir o uso do PIS/Cofins; entenda agora

Entenda as implicações: restrição de créditos do PIS/Cofins para compensação da desoneração da folha pelo Governo. Saiba mais aqui.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs recentemente mudanças significativas nos créditos tributários do PIS/Cofins. Essa medida, segundo declaração do Ministério da Fazenda, visa principalmente oferecer suporte financeiro às empresas de 17 setores, através da desoneração da folha de pagamento, além de assegurar benefícios aos municípios.

Nesta terça-feira (04), detalhes adicionais serão revelados em uma entrevista coletiva. A proposta, discutida com líderes do Congresso Nacional na semana passada, sugere que os créditos do PIS/Cofins sejam utilizados exclusivamente para abatimento do próprio tributo, uma conduta que, se aprovada, pode resultar em um significativo aumento da arrecadação federal.

O que muda com as novas regras do PIS/Cofins?

Blocos de madeira escritos PIS e "PASEP". Ao lado direito do bloco tem uma calculadora azul e do lado esquerdo um cofrinho de porco rosa
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Atualmente, os créditos decorrentes de PIS/Cofins podem ser utilizados para abater outros tributos, incluindo contribuições à Previdência. Este mecanismo é particularmente relevante para setores como agroindústria, combustíveis e transportes, que poderão sentir maior impacto com as alterações propostas.

Se concretizadas, as mudanças levarão a um aumento de receita estimado em R$ 25,8 bilhões ainda em 2024, com projeções indicando cerca de R$ 50 bilhões em 2025, cobrindo integralmente o déficit gerado pela desoneração da folha ainda neste ano.

Quais setores serão mais afetados pela nova política de créditos tributários?

Os setores mais afetados pela nova política de créditos tributários incluem a agroindústria, combustíveis e transportes. A agroindústria, que frequentemente adquire insumos de pessoas físicas, utiliza intensamente os créditos do PIS/Cofins.

Portanto, essas mudanças podem rever significativamente seus custos e taxas tributárias, uma situação semelhante à enfrentada pelas empresas dos setores de combustíveis e transportes.

Como as mudanças beneficiam a estratégia fiscal do governo?

Além de atender à necessidade emergencial de fundos para cobrir a desoneração da folha de pagamento sem penalizar o orçamento de 2025, a restrição no uso dos créditos do PIS/Cofins traz a vantagem de não exigir a observância da noventena, o prazo habitual de 90 dias para a implementação de novas medidas tributárias.

Veja também:

PL que prevê prazo para revisão da aposentadoria por incapacidade é aprovado; entenda o que muda

Portanto, os efeitos sobre a arrecadação serão imediatos, facilitando a gestão das contas públicas e ajudando a cumprir metas fiscais. Agora, com a proposta formalmente apresentada ao Congresso, a discussão se volta para a aprovação e implementação das medidas.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com