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Governo reduz no combustível, mas compensa na tributação dos bancos

Alterações realizadas entrarão em vigor imediatamente e não precisam de aprovação do Congresso.

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Ontem (01/03), surgiram novidades em relação ao preço dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) modificou um decreto e uma medida provisória (MP), determinando como zero as alíquotas do PIS/Confins taxadas em vendas e importações de óleo diesel, durante dois meses, e de gás de cozinha, em um prazo indefinido. 

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Essas alterações realizadas entrarão em vigência imediatamente e não precisam de aprovação do Congresso. A medida espera compensar essas reduções, estimadas em R$ 3,67 bilhões em 2020, com um aumento na Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

A Secretaria-Geral da Presidência justifica a MP de compensação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa MP envolve também mudanças nas regras de IPI para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, que também será aplicada imediatamente, e o fim do Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

Previsões para a redução no combustível e suas consequências

A diminuição do tributo foi anunciada pelo Presidente da República em uma live no dia 18/02, como resposta ao aumento no preço do combustível, que levou à demissão do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco.

O comunicado feito na segunda-feira (01/03) diz que ambas as medidas buscam diminuir os efeitos da volatilidade de preço e as oscilações do câmbio e das cotações do petróleo internacionalmente.

Para os anos de 2022 e 2023, o redução da tributação que foi feita no gás de cozinha resultará em uma queda na arrecadação para R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. Levando em conta que essa ação está devidamente compensada, o benefício também não irá diminuir o lucro total da União, complementa o comunicado. 

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Imagem: N team / Shutterstock.com

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