Governo se compromete a dar R$ 50 mil e pensão especial para estas pessoas

Aprovada por unanimidade, a proposta concederá pensão vitalícia e indenização às pessoas que adquiriram microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré em decorrência do vírus.

O relator da proposta, deputado Zacharias Calil, uniu o Projeto de Lei 3974/15, de autoria da ex-deputada Mara Gabrilli, a outros 17 textos relacionados ao tema, resultando em um substitutivo robusto e abrangente.

Proposta de amparo às vítimas do Zika Vírus é aprovada

Dentre as medidas propostas, destaca-se o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 50 mil, que não sofrerá a incidência de Imposto de Renda.

Adicionalmente, os indivíduos afetados serão beneficiados por uma pensão especial, que será financiada com recursos públicos. No entanto, o montante poderá variar desde o equivalente a um salário mínimo até o limite estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social.

A quantia será determinada por meio de uma avaliação biopsicossocial, levando em consideração a gravidade das sequelas e limitações enfrentadas pelos beneficiários.

Dessa forma, a aprovação desse benefício vai além do já estabelecido para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Próximos passos: proposta será analisada pelas comissões

O relator defende que a legislação atual não aborda de forma adequada a gravidade das sequelas. Dessa forma, é essencial a concessão de uma pensão proporcional a fim de atender às necessidades das vítimas.

Uma das medidas que visa proteger os beneficiários é a possibilidade de escolher o valor mais vantajoso quando a acumulação de renda for proibida. Isso significa que, caso a pessoa afetada tenha outra fonte de renda que impeça a acumulação com a pensão, ela poderá optar pelo benefício mais vantajoso para si.

Outro ponto relevante é a isenção da pensão especial do Imposto de Renda, o que contribui para a melhoria das condições financeiras dos afetados e de suas famílias.

Embora tenha recebido aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Essas instâncias são responsáveis por avaliar a viabilidade e o impacto financeiro da medida, antes que ela possa ser efetivamente promulgada como lei.

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