Governo pode taxar big techs ainda este ano; entenda a situação

Esta iniciativa segue uma tendência global de maior regulação e taxação dessas empresas, impulsionada por discussões na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Contexto e Justificativa

O orçamento do governo para 2024, enviado ao Legislativo no final de setembro, mostra que os gastos com a previdência social e outros benefícios sociais estão pressionando significativamente as contas públicas. Esse cenário reduziu o espaço para os chamados “gastos livres”, que incluem investimentos e programas sociais essenciais para o país.

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Para compensar eventuais frustrações de receita, o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de taxar as big techs, medida que poderá ser implementada se a arrecadação não atingir o esperado.

Pilar 2 da OCDE: O Papel da Tributação Global

Além da taxação das big techs, o governo também pode propor a implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece uma tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais. Essa medida visa garantir que as grandes corporações, independentemente de onde operem, paguem uma quantia justa de impostos, evitando práticas de evasão fiscal e contribuindo para uma arrecadação mais equitativa. A OCDE estima que a adoção dessa regra global poderia gerar entre US$ 17 bilhões e US$ 32 bilhões em receitas fiscais adicionais, dependendo da adesão dos países membros.

A Situação Fiscal do Brasil

O governo brasileiro está buscando atingir um déficit zero nas contas públicas em 2025, mas analistas apontam que este é um objetivo ambicioso. As projeções do mercado sugerem um déficit superior a R$ 90 bilhões no próximo ano, tornando crucial a adoção de novas medidas de arrecadação. Entre as alternativas estudadas, estão o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos juros sobre capital próprio (JCP), além da taxação das big techs.

Medidas de Arrecadação Propostas

Para alcançar o déficit zero, o governo estima que serão necessárias novas medidas de arrecadação que, em conjunto, somariam cerca de R$ 168 bilhões em 2025. Entre essas medidas estão:

• Aumento de 1 ponto percentual na CSLL: Projeta-se um impacto de R$ 14,93 bilhões em 2025.
• Incremento de 15% para 20% no imposto de renda sobre JCP: Estimativa de arrecadação adicional de R$ 6 bilhões.
• Medidas de compensação pela desoneração da folha de pagamentos: Aproximadamente R$ 25,8 bilhões.
• Reformas no processo do DARF e uso do voto de qualidade: Potencial de arrecadação de R$ 28,6 bilhões.
• Transações tributárias e recuperação de créditos: Combinadas, essas ações poderiam gerar R$ 31 bilhões.

Desafios e Críticas

A proposta de aumentar a carga tributária sobre as grandes empresas, incluindo as big techs, tem gerado debates intensos. Críticos apontam que o foco excessivo na arrecadação pode sufocar o crescimento econômico e afastar investimentos. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde, manifestou preocupações sobre o impacto dessas medidas na confiança dos investidores e na geração de empregos.

A Infraestrutura de Comunicações e a Inclusão Digital

Em julho, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu que as big techs deveriam contribuir para a expansão da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, para promover a inclusão digital. Segundo ele, as gigantes da tecnologia desempenham um papel crucial na conexão de pessoas e ideias, e, portanto, devem ser responsáveis por contribuir para a redução das desigualdades de acesso à internet.

Essa proposta de responsabilizar as big techs pela infraestrutura digital está alinhada com as discussões internacionais sobre a necessidade de essas empresas pagarem uma “parte justa” pelos serviços que utilizam e pelas receitas que geram nos países onde operam.

Considerações finais

A possível taxação das big techs no Brasil reflete uma tendência global de maior regulação e tributação dessas empresas, que desempenham um papel cada vez mais central na economia digital. Embora o governo veja essa medida como uma solução para equilibrar as contas públicas, ela também levanta preocupações sobre seu impacto econômico e social. A implementação do Pilar 2 da OCDE e outras medidas de arrecadação fiscal são indicativos que o Brasil está buscando maneiras de se adaptar a um cenário econômico global em rápida evolução.

A definição dessas políticas nos próximos meses será crucial para o futuro das finanças públicas no Brasil e para a relação do país com as grandes corporações tecnológicas.