Governo quer taxar bets e fintechs e aumentar imposto sobre JCP

A estratégia visa recompor as perdas de arrecadação e manter o compromisso com o equilíbrio fiscal prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta assegurar o déficit zero em 2025.

Leia Mais:

Novo adicional de R$ 50 do Bolsa Família começa a ser pago em cidades com alerta de emergência

---

Plano fiscal pós-derrota no Congresso

A iniciativa surge como resposta à recente derrota do governo no Legislativo. No início de outubro, a Câmara dos Deputados impediu que a MP de reoneração da folha e aumento de tributos continuasse em vigor. O texto previa uma arrecadação adicional de R$ 17 bilhões até 2026, mas foi barrado em meio a pressões políticas e resistência do setor empresarial.

Sem essa fonte de recursos, o Ministério da Fazenda corre para apresentar alternativas que compensem o rombo. De acordo com fontes ouvidas pela Bloomberg News, o novo plano será estruturado de forma mais ampla e com tramitação regular no Congresso, evitando os riscos políticos de uma medida provisória.

---

Apostas online sob nova taxação

Entre as medidas em discussão, a taxação das apostas esportivas e dos cassinos online — conhecidos como bets — é considerada uma das mais prováveis de avançar. Desde a regulamentação parcial do setor, em 2023, o mercado de apostas se expandiu rapidamente no Brasil, movimentando bilhões de reais por ano.

O governo já havia estabelecido uma alíquota de 12% sobre a receita bruta das empresas e 30% sobre os ganhos individuais, mas a arrecadação ainda está aquém do esperado. Agora, a proposta em estudo é aumentar a contribuição das plataformas estrangeiras, que muitas vezes operam por meio de subsidiárias fora do país e recolhem menos tributos.

Fiscalização e controle digital

Para fortalecer o controle, a Fazenda avalia implementar um sistema automatizado que rastreie transações financeiras relacionadas a apostas e integre dados com a Receita Federal. O objetivo é reduzir a evasão fiscal e ampliar a transparência do setor, que se tornou um dos maiores anunciantes no país, especialmente no futebol.

---

Fintechs na mira da CSLL

Outro ponto central da proposta é o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs — empresas de tecnologia financeira que atuam como bancos digitais, plataformas de crédito, pagamentos e investimentos.

Atualmente, a alíquota para bancos tradicionais é de 20%, enquanto muitas fintechs recolhem apenas 15%, já que são classificadas de forma diferente na legislação tributária. O governo argumenta que o cenário competitivo mudou e que a distinção já não se justifica.

“As fintechs já operam em escala bancária, com lucros significativos e participação crescente no mercado financeiro. A equiparação tributária é uma questão de justiça fiscal”, teria afirmado uma fonte próxima à equipe econômica.

A medida pode afetar diretamente gigantes do setor como Nubank, PicPay, Mercado Pago e Inter, que nos últimos anos apresentaram lucros bilionários.

---

Mudanças no imposto sobre o JCP

A terceira frente de arrecadação envolve o Juros sobre Capital Próprio (JCP) — mecanismo que permite às empresas remunerar seus acionistas com dedução no imposto de renda corporativo.

O governo pretende restringir as deduções e elevar a tributação sobre o JCP, que é visto como uma brecha fiscal utilizada por grandes corporações para reduzir o pagamento de impostos.

Estudos internos do Tesouro indicam que o modelo atual gera perdas anuais superiores a R$ 10 bilhões aos cofres públicos. A revisão das regras do JCP é uma das bandeiras de Haddad desde o início do governo, mas enfrenta forte resistência de empresários e parlamentares ligados ao setor produtivo.

---

Sem aumento do IOF, por enquanto

Apesar da ofensiva tributária, o governo não pretende elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo as fontes, essa medida foi descartada por receio de afetar o crédito e o consumo em um momento de desaceleração econômica.

O foco, portanto, está em setores com alta lucratividade e baixa tributação relativa, considerados capazes de suportar uma carga fiscal maior sem impacto direto sobre o consumo popular.

---

Meta fiscal e corte de gastos

Paralelamente às novas receitas, o governo deve retomar parte da medida provisória que prevê corte de R$ 15 bilhões em despesas. O objetivo é enviar ao Congresso um pacote equilibrado, combinando aumento de arrecadação com contenção de gastos, para garantir a sustentabilidade fiscal em 2025.

A meta de déficit zero continua sendo tratada como prioridade por Haddad, que busca mostrar compromisso com o mercado e credibilidade junto às agências de classificação de risco. O governo espera que, com a recuperação gradual da arrecadação e a estabilidade econômica, seja possível alcançar um pequeno superávit já em 2026.

---

Desafios políticos no Congresso

O sucesso da proposta, no entanto, dependerá da habilidade do governo em negociar com o Congresso. A derrota recente mostrou o desgaste político da equipe econômica e as dificuldades em articular apoio em temas sensíveis.

Deputados da base e da oposição já sinalizam resistência a qualquer iniciativa que eleve tributos. Parlamentares ligados ao agronegócio, ao setor financeiro e às big techs devem atuar para suavizar os impactos das medidas.

Mesmo assim, interlocutores do Planalto avaliam que, por meio de um projeto de lei negociado com líderes partidários, há mais chances de aprovação do que com uma medida provisória.

Imagem: Joédson Alves / Agência Brasil