Nesta quinta-feira (28), o Ministério das Cidades publicou novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As medidas tratam sobre aqueles que integram as faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos do programa social. A partir de agora, esse público pagará parcelas máximas entre 10% e cerca de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel.
Governo toma importante decisão envolvendo o Minha Casa, Minha Vida; confira agora
O Ministério das Cidades publicou novas regras do Minha Casa, Minha Vida, que já estão valendo. Confira detalhes aqui!
Em síntese, a participação financeira do beneficiário é um dos valores que compõem o pagamento dos imóveis que fazem parte do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o governo participa com o subsídio de uma parte do valor total por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e Programa Nacional de Habitação Urbana.
Mudanças no Minha Casa, Minha Vida
Com as novas regras, aqueles que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.320,00 pagarão a prestação de até 10% da renda familiar, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 80,00. Já os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320,00 e R$ 4.400 pagarão até R$ 15% da renda, menos R$ 66,00 do valor.
Além disso, a quitação dos imóveis por esses beneficiários poderá ser feita em até 60 parcelas, isto é, cinco anos. Ademais, vale destacar que a compra de imóveis por meio da modalidade rural e de entidades sem fins lucrativos poderá ter a mesma condição, em até 10% do total de unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Descontos na compra da casa própria
Ademais, a portaria também determina que, além do subsídio do governo federal, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ter acesso a descontos na habitação conforme prevê a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento da entrada com o fundo, o que possibilitaria a redução do valor da parcela.
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De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais. Esse valor representa quase a mesma quantidade de unidades contratadas em todo o ano de 2022, que chegaram a 380 mil. Assim, a previsão é que até o final deste ano, sejam contratadas mais de 450 mil novas unidades.
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
