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Governo toma importante decisão envolvendo o Minha Casa, Minha Vida; confira agora

O Ministério das Cidades publicou novas regras do Minha Casa, Minha Vida, que já estão valendo. Confira detalhes aqui!

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins3 min de leitura
logo do programa 'Minha Casa, Minha Vida' e vários imóveis enfileirados em condomínio ao fundo

Nesta quinta-feira (28), o Ministério das Cidades publicou novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As medidas tratam sobre aqueles que integram as faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos do programa social. A partir de agora, esse público pagará parcelas máximas entre 10% e cerca de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel.

Em síntese, a participação financeira do beneficiário é um dos valores que compõem o pagamento dos imóveis que fazem parte do Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o governo participa com o subsídio de uma parte do valor total por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social e Programa Nacional de Habitação Urbana.

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida

Com as novas regras, aqueles que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.320,00 pagarão a prestação de até 10% da renda familiar, sendo que o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 80,00. Já os beneficiários com renda familiar entre R$ 1.320,00 e R$ 4.400 pagarão até R$ 15% da renda, menos R$ 66,00 do valor.

Além disso, a quitação dos imóveis por esses beneficiários poderá ser feita em até 60 parcelas, isto é, cinco anos. Ademais, vale destacar que a compra de imóveis por meio da modalidade rural e de entidades sem fins lucrativos poderá ter a mesma condição, em até 10% do total de unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida.

logo do programa 'Minha Casa, Minha Vida' e vários imóveis enfileirados em condomínio ao fundo
Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Descontos na compra da casa própria

Ademais, a portaria também determina que, além do subsídio do governo federal, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ter acesso a descontos na habitação conforme prevê a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o pagamento da entrada com o fundo, o que possibilitaria a redução do valor da parcela.

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De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais. Esse valor representa quase a mesma quantidade de unidades contratadas em todo o ano de 2022, que chegaram a 380 mil. Assim, a previsão é que até o final deste ano, sejam contratadas mais de 450 mil novas unidades.

Imagem: Leonardo Dantas Teixeira / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital

Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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