No último dia 12 (sexta-feira), o presidente Lula (PT) finalmente sancionou a lei que determina o piso salarial para a enfermagem. A medida era bastante aguardada pelos profissionais da saúde em todo o país. Agora, a legislação destina R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que os salários sejam pagos.
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De acordo com a LCA Consultoria, são 1,3 milhão de funcionários que devem ser impactados com a nova mudança. Nesse sentido, para viabilizar os valores determinados pelo piso, seriam necessários R$ 13,2 bilhões a cada ano.
A consultoria ainda aponta que 69% dos profissionais de enfermagem ganham abaixo das quantias estabelecidas pelo piso. Segundo a CNM, mesmo com a lei sancionada, o valor se mostra insuficiente para que os pagamentos sejam realizados.
Piso da enfermagem: valores para os trabalhadores
Desse modo, com base na legislação acerca do Piso da Enfermagem, os valores são os seguintes:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
Assim, caso os repasses sejam efetuados consoante o montante necessário, os trabalhadores da área da saúde poderão contar com esses salários mensais. Vale lembrar que, por se tratar de um piso, os empregadores não podem remunerar com quantias menores, apenas maiores.
Piso é apenas para trabalhadores do setor público
Conforme aponta a Confederação Nacional da Saúde, a lei que determina o piso salarial para a enfermagem não resolve todos os problemas do setor, uma vez que é válida apenas para os funcionários do setor público.
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Nesse sentido, uma pesquisa da LCA Consultores estima que, para atender a demanda das empresas, seriam necessárias aplicações de R$ 5,3 bilhões ao ano. Sem o montante, quase 80 mil trabalhadores poderiam ser demitidos.
A respeito do setor público, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que se trata de uma solução temporária, para um custo que deve ser visto como permanente. Ainda, a legislação determina o repasse apenas para este ano.
Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com
