Grande notícia: Banco digital irá devolver Pix enviado errado

Entretanto, foi informada que deveria entrar em contato diretamente com a pessoa que recebeu o depósito por engano, para que ela devolvesse a quantia. Então, a mulher entrou em contato com o titular da conta que recebeu o dinheiro, que se propôs a devolver a quantia. 

No entanto, devido ao saldo negativo de sua conta, o valor depositado erroneamente foi descontado parcialmente para cobrir a dívida. Assim, após várias tentativas sem sucesso, a mulher recorreu à Justiça.

A ação contra o banco digital

O banco digital alegou que é apenas uma plataforma de pagamentos e sua função é apenas administrar a conta. Além disso, destacou que a culpa pelo Pix errôneo é exclusivamente da consumidora, pois ela confirmou os depósitos, embora tenha aparecido o nome de outro beneficiário. 

Portanto, segundo a instituição financeira, não houve ato ilícito de sua parte, nem mesmo falha na prestação de serviço.

Decisão

No entanto, no julgamento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que, já que a instituição é responsável pela administração das contas, ela é responsável pelas eventuais falhas.

Enfim, o relator do caso entendeu que como a quantia não é de propriedade do segundo recorrido, não pode ser usada para abatimento da dívida. Diante disso, o banco terá que devolver à autora da ação o valor integral, de acordo com a decisão da Justiça, que foi unânime.

Portanto, a decisão da 2ª Turma condena o banco digital à devolução dos valores que foram transferidos via Pix de foram transferidos via Pix de forma equivocada.

*As informações são do TJ/DF.

Imagem: Etalbr / Shutterstock