Um acordo inovador foi firmado entre o iFood, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, trazendo excelentes perspectivas para os entregadores vinculados à plataforma.
O acordo envolve um investimento de R$ 6 milhões em pesquisas que irão analisar as relações de trabalho no setor de entregas e no mercado publicitário. Além disso, estabelece políticas internas para promover a transparência, a liberdade de expressão e manifestação dos colaboradores e entregadores.
A reportagem que firmou o acordo
A reportagem da Agência Pública expôs o fato de que o iFood havia contratado duas agências de comunicação a fim de desencorajar os movimentos de entregadores que estavam reivindicando melhores condições de trabalho e um aumento nas taxas repassadas pelo aplicativo.
Também foi revelado que a empresa havia enviado uma pessoa para se infiltrar em um protesto, desviando assim a atenção dos manifestantes. As agências contratadas foram responsáveis pela produção de campanhas virtuais contrárias às paralisações dos entregadores, incluindo o uso de perfis falsos nas redes sociais.
Garantindo direitos e transparência: Compromissos do iFood
No acordo firmado, denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o iFood assumiu o compromisso de não realizar demissões ou suspensões de trabalhadores envolvidos em movimentos, partidos políticos, sindicatos, manifestações ou que façam publicações em redes sociais em defesa dos direitos trabalhistas.
O acordo também previu que o iFood, juntamente com agências de comunicação Benjamim e Social QI, realizassem uma campanha de marketing digital para abordar a importância do respeito ao direito à informação na internet.
Ademais, as empresas também deverão emitir uma declaração conjunta destacando os fatos investigados e os termos do acordo.
Transparência e direitos trabalhistas: Compromisso com a sociedade
Segundo o procurador da República, Yuri Corrêa da Luz, o direito à informação requer que os cidadãos saibam quem está por trás do conteúdo, em qual contexto está sendo apresentado e com qual finalidade. Ele ressalta que isso é essencial para que as pessoas possam formar suas opiniões de maneira livre.
Além das medidas mencionadas, o iFood será responsável por desenvolver um programa de conformidade em direitos humanos, elaborado por uma organização especializada em identificar possíveis ameaças à transparência e sugerir estratégias para preveni-las. Caso haja descumprimento das obrigações estabelecidas, o iFood, a Benjamim e a Social QI estarão sujeitos a multas de até R$ 500 mil.
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