Os funcionários dos Correios devem rejeitar a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa no âmbito da conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e podem deflagrar uma greve nacional a partir da noite desta terça-feira, 23. A possibilidade de paralisação ocorre em um momento sensível, às vésperas das festas de fim de ano, quando a demanda por serviços postais costuma aumentar significativamente.
Funcionários dos correios indicam rejeição de proposta e ampliam risco de greve
Funcionários dos Correios devem rejeitar proposta no TST e podem iniciar greve nacional às vésperas do Natal. Entenda o impasse.
Na semana passada, 12 sindicatos, distribuídos em nove estados, aprovaram greve por tempo indeterminado, enquanto outros 24 sindicatos permaneceram em estado de greve. A mobilização já atinge estados estratégicos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Apesar disso, as agências continuam funcionando normalmente, uma vez que a estatal adotou medidas emergenciais, como o remanejamento de empregados entre unidades.
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Insatisfação com a proposta apresentada no TST
Reajuste salarial considerado insuficiente
Representantes dos trabalhadores afirmam que a proposta de reajuste salarial e de benefícios apresentada durante a mediação no TST não atende às expectativas da categoria. Segundo os sindicatos, o percentual oferecido não recompõe adequadamente as perdas inflacionárias acumuladas e representa um recuo em direitos historicamente conquistados.
A empresa, por outro lado, sustenta que enfrenta dificuldades financeiras e precisa rever cláusulas que concedem benefícios acima do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O argumento central da direção dos Correios é que a sustentabilidade financeira da estatal está comprometida, exigindo ajustes estruturais.
Possibilidade de dissídio coletivo
Com o impasse entre as partes, a tendência é a instauração de um dissídio coletivo. Nesse tipo de processo, a Justiça do Trabalho assume a responsabilidade de decidir quais regras irão valer para a categoria, caso não haja acordo entre empresa e trabalhadores.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, já convocou os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para ficarem de prontidão. A medida indica que, se necessário, o julgamento poderá ocorrer mesmo durante o recesso do Judiciário, dada a relevância do tema.
Risco de impacto nos serviços durante as festas
Preocupação do TST com a população
Em comunicado oficial, o TST destacou que a convocação da SDC ocorre diante do risco de que a greve, ainda que restrita a algumas unidades da Federação, afete a prestação de serviços em um período emblemático para o país, como as festas de fim de ano.
A preocupação é que atrasos na entrega de correspondências e encomendas impactem tanto consumidores quanto empresas, especialmente em um momento de grande circulação de mercadorias e documentos.
Funcionamento parcial das agências
Mesmo com a paralisação em alguns estados, os Correios afirmam que adotaram estratégias para manter o funcionamento das agências, como a realocação de funcionários e ajustes operacionais. No entanto, sindicatos alertam que uma greve nacional tende a comprometer significativamente a capacidade de atendimento da empresa.
Reestruturação dos Correios e empréstimo bilionário
Plano de ajuste e financiamento
Nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a diretoria-executiva dos Correios concederia uma entrevista coletiva para divulgar o plano de reestruturação da companhia. As medidas seriam a contrapartida para um empréstimo de R$ 12 bilhões, avalizado pelo Tesouro Nacional.
A entrevista, no entanto, foi cancelada e ainda não tem nova data definida. Segundo interlocutores, a direção decidiu aguardar a assinatura formal do contrato da operação de crédito, que segue em análise jurídica. O risco iminente de greve nacional também influenciou a decisão de adiar o anúncio.
Posição da Fentect
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O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), Emerson Marinho, afirmou que a entidade já decidiu orientar as assembleias pela rejeição da proposta e pela deflagração da greve nacional.
De acordo com ele, uma vez aprovada, a paralisação terá início às 22h de terça-feira nos locais com terceiro turno e à 0h de quarta-feira, 24 de dezembro, nas demais unidades.
Principais pontos da proposta em disputa
Mudanças em jornada e horas extras
A proposta formulada no âmbito do TST prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Atualmente, essa regra garante o pagamento de horas extras quando a jornada é excedida, sem exigir compensação quando o trabalhador encerra o expediente mais cedo.
Para a empresa, esse modelo prejudica a produtividade, pois dificulta o controle sobre a real causa de sobras de correspondências e encomendas não entregues.
Fim de benefícios e reajuste salarial
Outro ponto sensível é o fim da hora extra tripla, equivalente a 200% de adicional, paga em domingos e feriados. Pela proposta, a partir de agosto de 2026, o adicional passaria a ser de 100%, conforme previsto na CLT. O chamado “vale-peru”, uma bonificação de R$ 2.500 paga no fim do ano, também não foi incluído no acordo.
Em contrapartida, os Correios aceitaram manter o adicional de 70% sobre as férias, percentual superior ao mínimo legal de um terço. A proposta ainda prevê reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro, além de um novo reajuste em agosto, baseado na inflação acumulada em 12 meses.
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Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado
