Entregadores de aplicativos realizaram uma paralisação nacional na terça-feira (1º), em um movimento conhecido como “breque dos apps”. Em São Paulo, centenas de motociclistas foram às ruas para reivindicar melhores condições de trabalho, aumento nos valores pagos por entrega e mudanças na proposta de regulamentação da atividade.
Na capital paulista, aproximadamente 300 motos participaram da mobilização. Os entregadores se concentraram no Pacaembu e seguiram em uma motociata por diferentes pontos da cidade, passando pelas proximidades das sedes de grandes empresas do setor, como iFood e 99.
A paralisação também trouxe à tona uma disputa sobre os incentivos oferecidos pelas plataformas durante o protesto e reacendeu a discussão sobre o projeto que pretende regulamentar o trabalho realizado por meio de aplicativos.
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Por que os entregadores entraram em greve?
A remuneração está entre as principais reivindicações da categoria. Os trabalhadores defendem uma taxa mínima de R$ 10 para entregas de até 4 quilômetros, além de um pagamento adicional pelo deslocamento.
Os entregadores argumentam que os valores atualmente recebidos precisam ser analisados considerando os custos envolvidos na atividade. Combustível, manutenção da motocicleta, pneus, equipamentos e alimentação reduzem o valor que efetivamente fica com o profissional.
A categoria também contesta mudanças promovidas pelas plataformas nos sistemas de remuneração e mecanismos de bloqueio, além de reivindicar maior transparência sobre os critérios utilizados pelos aplicativos para definir as entregas.
O que é o “breque dos apps”?
O termo é utilizado pelos próprios trabalhadores para identificar movimentos de paralisação contra as plataformas de entrega.
Durante o protesto, os entregadores deixam de aceitar pedidos ou permanecem offline nos aplicativos. A estratégia busca reduzir a quantidade de profissionais disponíveis justamente nos horários de maior demanda, pressionando as empresas a negociar com a categoria.
Em São Paulo, a manifestação ocorreu principalmente durante o período do almoço, quando há grande concentração de pedidos de delivery.
O que está sendo discutido no Congresso?
A paralisação ocorre em meio à discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que estabelece regras para o trabalho intermediado por plataformas digitais.
O projeto ainda está em tramitação e, portanto, não representa uma legislação em vigor.
Entre os pontos discutidos estão regras para remuneração, previdência, seguros, transparência das plataformas e critérios relacionados ao tempo de trabalho.
Qual seria o valor mínimo previsto?
O texto em discussão na Câmara prevê R$ 8,50 por entrega, considerando determinados limites de distância.
Para entregadores que utilizam motocicletas, bicicletas ou trabalham a pé, o valor seria aplicado às entregas de até 4 quilômetros.
A proposta fica abaixo dos R$ 10 reivindicados pelos trabalhadores, diferença que se tornou um dos principais pontos de discordância nas negociações.
O projeto também prevê mecanismos relacionados à remuneração pelo tempo efetivamente trabalhado, dentro dos critérios estabelecidos no texto.
Por que os entregadores consideram o valor insuficiente?
A discussão não envolve apenas quanto o trabalhador recebe ao aceitar uma entrega.
Um motociclista precisa descontar do faturamento gastos que não aparecem diretamente no valor mostrado pelo aplicativo. Combustível, troca de óleo, pneus, manutenção, seguro e depreciação do veículo estão entre essas despesas.
Por isso, os trabalhadores defendem que a remuneração seja calculada levando em consideração também a distância percorrida.
A ideia é evitar que uma entrega aparentemente barata se torne ainda menos vantajosa depois que todos os custos da atividade sejam descontados.
Plataformas ofereceram bônus durante a greve?
Esse foi outro ponto de tensão durante a mobilização.
Entregadores denunciaram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que algumas plataformas teriam oferecido valores adicionais por pedidos durante o período da paralisação.
Segundo as informações divulgadas sobre o protesto, ofertas chegaram a R$ 9 por pedido em determinadas regiões e horários.
Os trabalhadores questionaram se os incentivos tinham como objetivo reduzir a adesão à greve.
A existência de bônus, entretanto, não significa automaticamente que tenha ocorrido uma irregularidade. O caso precisa ser analisado pelas autoridades a partir das circunstâncias e dos registros das plataformas.
A Keeta afirmou que seus incentivos fazem parte de sua política de funcionamento e negou que tenham sido criados para enfrentar a mobilização. A 99Food também foi citada na representação apresentada pelos trabalhadores.
A greve dos entregadores é legal?
O direito de greve está previsto no artigo 9º da Constituição Federal.
No caso dos trabalhadores de aplicativos, porém, existe uma discussão jurídica adicional porque a relação entre entregadores e plataformas não se enquadra necessariamente no modelo tradicional de emprego.
Essa é justamente uma das questões que estão no centro do debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos.
O PLP 152/2025 tenta estabelecer uma estrutura própria para esse tipo de atividade, mantendo características de autonomia ao mesmo tempo em que cria mecanismos de proteção social.
O que pode mudar para os entregadores?
Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores poderão passar a contar com regras mais claras para diferentes aspectos da atividade.
Entre os pontos discutidos estão:
- remuneração mínima;
- critérios de cálculo dos pagamentos;
- contribuição previdenciária;
- seguros;
- transparência sobre o funcionamento das plataformas;
- regras relacionadas ao tempo trabalhado;
- limites para valores eventualmente retidos pelas empresas.
A proposta, porém, ainda pode sofrer alterações durante o processo legislativo.
Por isso, não é correto dizer que os entregadores já têm direito aos valores ou benefícios previstos no projeto.
A paralisação afetou os pedidos de delivery?
A adesão dos entregadores pode afetar diretamente o funcionamento das entregas.
Quando uma quantidade significativa de motociclistas permanece offline, há menos profissionais disponíveis para aceitar pedidos. Como consequência, determinados consumidores podem encontrar maior tempo de espera ou menor disponibilidade de entrega.
O impacto, contudo, não é igual em todas as regiões.
A quantidade de entregadores participantes varia de acordo com a cidade, o bairro e o horário. Por isso, enquanto algumas pessoas podem enfrentar dificuldades para receber um pedido, outras podem utilizar os aplicativos normalmente.
O que o consumidor deve fazer?
Quem pretende pedir comida ou outros produtos por aplicativo durante períodos de mobilização deve estar preparado para possíveis atrasos.
Uma alternativa é verificar o prazo estimado antes de concluir o pedido e, quando disponível, optar pela retirada diretamente no estabelecimento.
Também é possível que alguns restaurantes permaneçam funcionando normalmente, mas tenham dificuldade para encontrar entregadores disponíveis para realizar as entregas.
O que acontece agora?
O principal desdobramento deve ocorrer no campo político e legislativo.
A categoria pretende utilizar a mobilização para pressionar por mudanças na proposta de regulamentação e por melhores condições de remuneração.
Enquanto isso, o PLP 152/2025 continua em tramitação e poderá sofrer novas alterações antes de uma eventual votação definitiva.
Também deve ser acompanhado o encaminhamento da representação apresentada ao Ministério Público do Trabalho envolvendo os incentivos oferecidos durante a paralisação.
O que está realmente em disputa?
A greve mostra que o conflito entre entregadores e plataformas vai muito além de uma diferença de alguns reais por pedido.
Os trabalhadores querem uma remuneração que considere os custos da atividade e defendem maior proteção e transparência. As empresas, por outro lado, buscam preservar a flexibilidade do modelo de trabalho e evitar que novas obrigações aumentem excessivamente os custos da operação.
A diferença entre os R$ 10 reivindicados pelos entregadores e os R$ 8,50 previstos na proposta em discussão representa apenas uma parte dessa disputa.
Também estão em jogo questões como previdência, seguros, critérios de bloqueio, funcionamento dos algoritmos, remuneração por distância e a própria definição jurídica do trabalhador de aplicativo.
Por enquanto, nenhuma dessas mudanças está definitivamente estabelecida.
Conclusão
A greve dos entregadores colocou novamente no centro do debate as condições de trabalho oferecidas pelas plataformas digitais.
Em São Paulo, a mobilização reuniu centenas de motociclistas e levou as reivindicações diretamente às empresas do setor. Entre os principais pedidos está uma remuneração mínima de R$ 10 para entregas de até 4 quilômetros.
Ao mesmo tempo, o Congresso discute uma regulamentação específica para o trabalho por aplicativos. O resultado desse processo poderá mudar a forma como entregadores são remunerados e protegidos no país.
Para o consumidor, a principal consequência durante novas paralisações pode ser o aumento no tempo de espera e a redução temporária da oferta de entregadores. Para os trabalhadores, a questão central permanece: encontrar um modelo que garanta remuneração suficiente para cobrir os custos da atividade sem eliminar a autonomia característica do trabalho por aplicativo.
