Guardar vaga para estacionar pode dar multa de até R$ 1.467; saiba mais
Guardar vaga para estacionar resulta em multa? Saiba o que o Código de Trânsito Brasileiro diz sobre essa prática!
Se você dirige, com certeza já se deparou com cena similar: uma vaga disponível para estacionamento em via pública bloqueada por objetos como cones, cavaletes ou até cadeiras.
Vale mencionar também que, em alguns casos, o bloqueio é ainda mais explícito, com placas de “proibido estacionar” e indicação de “carga e descarga”.
Geralmente, essa “reserva” de espaço ocorre em frente a estabelecimentos comerciais e realiza-se pelos responsáveis do local. Mas afinal, será que guardar vaga para estacionar dá multa? Confira, a seguir, mais detalhes sobre o assunto e fique por dentro das regras de trânsito no Brasil.
Guardar vaga para estacionar resulta em multa?
De acordo com Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), essa “privatização” de espaço público para proveito próprio é ilegal e passível de punição.
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A obstrução de uma via pública sem autorização, ou em desacordo com autorização do poder público, caracteriza infração prevista no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração classifica-se como gravíssima, com multa de R$ 293,47.
Além disso, pode ter multiplicação de até 5 vezes, a critério da autoridade de trânsito, dependendo do risco à segurança. Assim, a multa pode chegar a até R$ 1.467,35.
Infração de trânsito sem veículo envolvido
O especialista destaca que a infração, nesse caso, pode acontecer mesmo sem a utilização de um veículo, conforme previsto na Resolução Contran 926/2022.
A Pessoa Física ou Jurídica responsável pela infração tem identificação no auto de infração através de dados como nome, CPF, CNPJ e endereço. Quando não há um veículo envolvido, a cobrança da multa se dá por outros meios legais, como protesto e inscrição na dívida ativa.
O que fazer contra a “reserva” ilegal de vaga?
Cidadãos que se sintam lesados por essa obstrução ilegal têm o direito de solicitar a retirada dos obstáculos. É possível também acionar a autoridade de trânsito para a aplicação de multa.
Vale lembrar que o uso irregular da via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos também caracteriza-se como infração de trânsito, estando previsto no Artigo 245 do CTB, passível de multa de natureza grave (R$ 195,23) e remoção do material ou mercadoria.
Quando guardar vaga para estacionar não resulta em multa?
Em contrapartida, há casos em que guardar vaga para estacionar não resulta em multa, segundo a Resolução Contran 965/2022. Nesses casos, a destinação de parte da via para estacionamento privativo é autorizada e instalada por autoridade de trânsito.
Entre as exceções, estão vagas para táxi, veículos de pessoas com deficiência ou idosos, operação de carga e descarga, ambulâncias, estacionamento rotativo, de curta duração de até 30 minutos, viaturas policiais e veículos elétricos (exclusivamente durante o período de recarga).
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