Guardar vaga para estacionar pode dar multa de até R$ 1.467; saiba mais

Geralmente, essa “reserva” de espaço ocorre em frente a estabelecimentos comerciais e realiza-se pelos responsáveis do local. Mas afinal, será que guardar vaga para estacionar dá multa? Confira, a seguir, mais detalhes sobre o assunto e fique por dentro das regras de trânsito no Brasil.

Guardar vaga para estacionar resulta em multa?

De acordo com Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), essa “privatização” de espaço público para proveito próprio é ilegal e passível de punição.

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A obstrução de uma via pública sem autorização, ou em desacordo com autorização do poder público, caracteriza infração prevista no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa infração classifica-se como gravíssima, com multa de R$ 293,47.

Além disso, pode ter multiplicação de até 5 vezes, a critério da autoridade de trânsito, dependendo do risco à segurança. Assim, a multa pode chegar a até R$ 1.467,35.

Infração de trânsito sem veículo envolvido

O especialista destaca que a infração, nesse caso, pode acontecer mesmo sem a utilização de um veículo, conforme previsto na Resolução Contran 926/2022.

A Pessoa Física ou Jurídica responsável pela infração tem identificação no auto de infração através de dados como nome, CPF, CNPJ e endereço. Quando não há um veículo envolvido, a cobrança da multa se dá por outros meios legais, como protesto e inscrição na dívida ativa.

O que fazer contra a “reserva” ilegal de vaga?

Cidadãos que se sintam lesados por essa obstrução ilegal têm o direito de solicitar a retirada dos obstáculos. É possível também acionar a autoridade de trânsito para a aplicação de multa.

Vale lembrar que o uso irregular da via para depósito de mercadorias, materiais e equipamentos também caracteriza-se como infração de trânsito, estando previsto no Artigo 245 do CTB, passível de multa de natureza grave (R$ 195,23) e remoção do material ou mercadoria.

Quando guardar vaga para estacionar não resulta em multa?

Em contrapartida, há casos em que guardar vaga para estacionar não resulta em multa, segundo a Resolução Contran 965/2022. Nesses casos, a destinação de parte da via para estacionamento privativo é autorizada e instalada por autoridade de trânsito.

Entre as exceções, estão vagas para táxi, veículos de pessoas com deficiência ou idosos, operação de carga e descarga, ambulâncias, estacionamento rotativo, de curta duração de até 30 minutos, viaturas policiais e veículos elétricos (exclusivamente durante o período de recarga).

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