O Projeto de Emenda à Constituição, que trata sobre a reforma da previdência, foi apresentado ontem (21), ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, o texto, para os servidores federais, estaduais e municipais, aponta para mudanças significativas para as próximas gerações de funcionários. Mas, principalmente, para os mais antigos, que já estavam vislumbrando a inatividade nos próximos anos.

Servidores entendem como ‘declaração de guerra’ a reforma da previdência de Bolsonaro

Para eles, o maior tempo de contribuição e a limitação do acesso aos benefícios integrais na inatividade são um “ataque ao funcionalismo”.

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Os funcionários que foram contratados antes de dezembro de 2003, data da última reforma previdenciária, terão que cumprir requisitos que não estavam previstos, como a adoção da idade mínima e a elevação dos pontos necessários para a inatividade (soma da idade com o tempo de contribuição).

O que está mais desagradando é a previsão da integralidade – receber como aposentado 100% do último salário como ativo. O direito só será concedido ao se aposentar aos 62 anos, para as mulheres, e 65 anos para os homens.

Já para aquelas pessoas que entraram no serviço público após 2003 ou quem não se aposentar acumulando a idade mínima, o cálculo do provento será de 60% sobre a média das contribuições durante a atividade, mais 2% sobre cada ano de trabalho além do mínimo de 20 anos de contribuição.

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