Keeta aponta restrição imposta por iFood e 99Food

A estratégia envolve acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, além de buscar decisões judiciais para revisar acordos firmados com restaurantes. O caso reacende o debate sobre livre concorrência, poder econômico e regulação do setor de tecnologia no Brasil.

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O que está em disputa no mercado de delivery

O ponto central do embate são os contratos de exclusividade firmados entre plataformas de delivery e redes de restaurantes.

Segundo o CEO da Keeta no Brasil, Tony Qiu, foram identificados contratos que estariam sendo renovados por períodos superiores a dois anos, o que, na visão da empresa, contrariaria os limites estabelecidos em acordo firmado anteriormente entre o iFood e o Cade.

Como funcionam os contratos de exclusividade

Na prática, contratos de exclusividade impedem que um restaurante ofereça seus produtos em aplicativos concorrentes durante determinado período. Em troca, a plataforma pode oferecer:

• Taxas menores
• Investimentos em marketing
• Maior visibilidade no aplicativo
• Apoio logístico

O iFood afirma que existem exceções que permitem contratos com prazo superior a dois anos quando há investimentos que impulsionam o crescimento do restaurante parceiro. Segundo a empresa, essas regras estariam previstas no acordo firmado com o Cade e estariam sendo cumpridas integralmente.

A Keeta, no entanto, sustenta que a renovação recorrente dessas exclusividades estaria restringindo a entrada de novos concorrentes.

Cade e o histórico da regulação no setor

O mercado de delivery brasileiro passou por mudanças importantes nos últimos anos.

No fim da década de 2010, o país tinha quatro grandes players:

• iFood
• Uber Eats
• Rappi
• A primeira versão do 99Food

Em 2022, a Uber Eats deixou o Brasil alegando forte concorrência. A 99Food encerrou operações no ano seguinte, antes de retornar posteriormente ao mercado.

Diante de denúncias sobre práticas anticompetitivas, o Cade firmou um acordo com o iFood limitando a renovação automática de contratos de exclusividade. O entendimento foi que tais acordos poderiam dificultar a entrada de novos competidores.

Segundo a Keeta, esse prazo teria se encerrado em 2025, abrindo espaço para maior concorrência. É justamente nesse momento que a empresa decidiu ampliar sua atuação no país.

“Metade do mercado bloqueada”, diz Keeta

De acordo com a companhia, o Brasil teria cerca de 800 redes de restaurantes, e aproximadamente metade estaria vinculada a algum tipo de contrato de exclusividade.

Impacto prático para o consumidor

Se a alegação estiver correta, o efeito para o usuário é direto. Ao baixar um novo aplicativo, ele pode não encontrar:

• Grandes redes de fast food
• Marcas consolidadas
• Restaurantes populares da sua região

Tony Qiu afirma que, em algumas cidades, “cinco a cada dez restaurantes favoritos do consumidor” não estariam disponíveis na plataforma.

A empresa chegou a cadastrar 17 mil restaurantes no Rio de Janeiro, mas decidiu adiar sua expansão na cidade alegando que o mercado ainda estaria fechado para novos entrantes.

O papel da Abrasel na discussão

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes tem acompanhado o caso. Para a entidade, as barreiras enfrentadas pela Keeta indicam que as determinações anteriores do Cade podem não estar sendo suficientes para garantir concorrência plena.

O presidente da associação, Paulo Solmucci, defende que a autoridade antitruste aja com rigor e rapidez para evitar concentração excessiva.

Para muitos restaurantes, a exclusividade pode representar estabilidade de receita. Por outro lado, também pode significar dependência de uma única plataforma.

Guerra judicial entre plataformas

A disputa não se limita à exclusividade.

Nos últimos meses, a Keeta e a 99Food já trocaram acusações na Justiça, envolvendo:

• Cláusulas de semi-exclusividade
• Uso de linguagem visual semelhante
• Compra de palavra-chave “Keeta” em anúncios digitais

Esse tipo de conflito é comum em mercados digitais altamente competitivos, onde marketing, branding e aquisição de usuários são ativos estratégicos.

A posição do iFood

Líder do setor, o iFood opera em mais de 1.500 cidades brasileiras.

A empresa argumenta que:

• Cumpre integralmente o acordo com o Cade
• Investe no crescimento dos parceiros
• Não impede a concorrência legítima

O iFood também afirma causar estranheza que contratos de exclusividade estariam impactando apenas uma plataforma específica, e não outros concorrentes.

A presença das plataformas no Brasil

Atualmente, o cenário é o seguinte:

• iFood: mais de 1.500 cidades
• 99Food: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Santos, Campinas e regiões metropolitanas
• Rappi: atuação em capitais e grandes centros urbanos
• Keeta: São Paulo e Baixada Santista

A Keeta afirma ter alcançado 2,8 milhões de downloads no Brasil e 38 mil restaurantes cadastrados.

Globalmente, a empresa é ligada à gigante chinesa Meituan, com forte atuação na China continental, Hong Kong e Oriente Médio. Segundo seus executivos, o Brasil seria um dos poucos mercados onde a exclusividade estaria amplamente presente.

O que está em jogo para o consumidor brasileiro

Para o usuário final, a disputa pode gerar três cenários possíveis:

1. Maior concorrência e promoções

Se o Cade ou o Judiciário limitarem contratos de exclusividade, novas plataformas podem acessar grandes redes, ampliando competição e ofertas promocionais.

2. Consolidação do mercado

Caso a estrutura atual se mantenha, o mercado pode continuar concentrado, com alto poder de barganha da empresa líder.

3. Mudança no modelo de negócios

A pressão regulatória pode levar plataformas a rever:

• Percentuais de comissão
• Políticas de exclusividade
• Investimentos em marketing cooperado

Investimento bilionário e estratégia de longo prazo

A Keeta afirma que manterá o plano de investir R$ 5,6 bilhões no Brasil ao longo de cinco anos.

O objetivo declarado não é apenas ganhar market share, mas “dobrar o tamanho do mercado de delivery” no país. Para isso, a empresa aposta que a redução de exclusividades seria essencial para ampliar oferta e atrair consumidores.

Próximos passos da disputa

O desfecho dependerá principalmente de:

• Eventuais decisões do Cade
• Interpretação judicial dos contratos
• Capacidade das plataformas de negociar novos termos com restaurantes

O caso pode se tornar um marco regulatório para o setor de tecnologia e plataformas digitais no Brasil, definindo os limites entre estratégia comercial agressiva e prática anticompetitiva.

Para restaurantes, a decisão pode significar mais liberdade contratual. Para consumidores, mais opções no aplicativo. Para o mercado, um novo equilíbrio de forças.

Conclusão

A disputa entre Keeta, iFood e 99Food vai além de uma simples rivalidade comercial e coloca em debate os limites da exclusividade no mercado digital brasileiro. O desfecho das ações judiciais e a atuação do Cade podem redefinir as regras do setor, impactando diretamente restaurantes, consumidores e investidores. Em um mercado que movimenta bilhões de reais por ano e faz parte da rotina de milhões de brasileiros, o equilíbrio entre concorrência saudável e estratégia empresarial será decisivo para o futuro do delivery no país.

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