Guerra do delivery pressiona restaurantes e aumenta disputa entre apps

Hoje, pelo menos três processos em análise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigam possíveis práticas anticompetitivas no setor de delivery. As ações envolvem plataformas como iFood, Rappi, 99Food e a chinesa Keeta.

O embate se intensificou no início de 2026 e já teve reflexos diretos no mercado. A Keeta, por exemplo, decidiu adiar por tempo indeterminado o início das operações no Rio de Janeiro para concentrar esforços em disputas judiciais contra concorrentes.

Especialistas em direito concorrencial afirmam que o caso representa um teste importante para a regulação de plataformas digitais no Brasil, especialmente em mercados baseados em aplicativos.

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Por que o Cade está investigando o setor de delivery

O Cade é o órgão responsável por analisar práticas que possam prejudicar a concorrência no mercado brasileiro. No caso do delivery, a autarquia precisa determinar primeiro qual é o chamado “mercado relevante” antes de avaliar se há abuso de poder econômico.

Esse conceito envolve entender qual é o verdadeiro ambiente competitivo. No delivery, por exemplo, o mercado envolve dois lados: restaurantes e consumidores.

Segundo especialistas, plataformas digitais operam em um modelo chamado de “mercado de dois lados”, em que o aplicativo conecta diferentes grupos de usuários.

O que são mercados de dois lados

Nos mercados de dois lados, o sucesso de uma plataforma depende da presença simultânea de dois públicos distintos. Exemplos incluem:

• passageiros e motoristas em aplicativos de transporte
• usuários e anunciantes em redes sociais
• restaurantes e consumidores em apps de delivery

Nesse tipo de modelo, o crescimento de um lado da plataforma influencia diretamente o outro. Por isso, quando uma empresa ganha escala muito rapidamente, pode criar barreiras de entrada para concorrentes.

Contratos de exclusividade estão no centro da disputa

Um dos principais pontos investigados pelo Cade envolve contratos de exclusividade entre plataformas de delivery e restaurantes.

Esses contratos podem impedir que estabelecimentos utilizem aplicativos concorrentes, garantindo que apenas uma plataforma ofereça seus produtos.

Caso envolvendo iFood e Rappi

A disputa mais antiga de delivery começou em 2020, quando a Rappi apresentou uma representação contra o iFood no Cade.

A empresa colombiana alegou que contratos de exclusividade com restaurantes estariam limitando a concorrência no setor.

O processo resultou em um acordo firmado em 2023 entre o iFood e o Cade, conhecido como Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Pelo acordo, o iFood passou a ter limitações importantes:

• não pode firmar novos contratos exclusivos com redes com mais de 30 unidades
• no máximo 8% dos restaurantes em cidades com mais de 500 mil habitantes podem ser exclusivos
• apenas 25% do volume total de vendas pode estar ligado a estabelecimentos exclusivos

Segundo a empresa, todas as regras estão sendo cumpridas e monitoradas pelo Cade.

Keeta questiona práticas de concorrentes

A entrada da Keeta no mercado brasileiro adicionou um novo capítulo à disputa. A empresa chinesa acusa concorrentes do delivery de adotarem práticas que dificultariam a entrada de novos players no setor.

Entre as acusações estão cláusulas consideradas de “semi-exclusividade” nos contratos entre restaurantes e a 99Food.

O que seriam contratos de semi-exclusividade

Esses contratos não impedem totalmente que restaurantes utilizem outros aplicativos, mas podem incluir restrições específicas.

Segundo a Keeta, alguns acordos proibiriam explicitamente parcerias com determinadas plataformas concorrentes, incluindo a própria empresa e a Rappi.

A 99Food afirma que adota práticas comerciais legítimas e que, como empresa entrante no mercado, não possui poder suficiente para distorcer a concorrência.

Restaurantes podem ser os mais afetados

Para especialistas em direito concorrencial, os restaurantes são o elo mais sensível nessa disputa.

A advogada Patricia Agra Araújo, especialista em direito da concorrência, afirma que a existência de competição entre plataformas tende a beneficiar o mercado.

Entre os possíveis efeitos positivos da concorrência estão:

• redução de taxas cobradas dos restaurantes
• melhoria na qualidade dos serviços
• maior diversidade de aplicativos para os consumidores

Por outro lado, contratos restritivos podem limitar a autonomia dos estabelecimentos.

Críticas do setor de bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já se manifestou contra acordos de exclusividade entre plataformas e restaurantes. Segundo a entidade, o problema não se limita aos contratos exclusivos.

O presidente da associação, Paulo Solmucci, afirma que a verticalização das plataformas — quando um aplicativo oferece diversos serviços integrados — pode dificultar a mobilidade dos restaurantes entre diferentes apps.

Na prática, isso cria um pacote de serviços que torna mais difícil para os estabelecimentos mudar de plataforma.

Outra investigação envolve vale-refeição

Além das disputas relacionadas aos restaurantes, o iFood também enfrenta outro processo no Cade envolvendo o setor de benefícios corporativos.

A investigação foi aberta após reclamação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

A entidade acusa o iFood de favorecer sua própria solução de benefícios corporativos, o iFood Benefícios, em detrimento de concorrentes do mercado de vale-refeição e vale-alimentação.

Segundo a empresa, grande parte das acusações já foi considerada sem mérito pelo Cade e arquivada pela autoridade antitruste.

O que pode mudar no mercado de delivery

A decisão final do Cade pode ter impacto significativo no futuro do setor de delivery no Brasil.

Entre as possíveis consequências estão:

• novas regras para contratos entre plataformas e restaurantes
• limites mais claros para práticas de exclusividade
• maior abertura para entrada de novos aplicativos

Caso o órgão conclua que determinadas práticas prejudicam a concorrência, empresas podem ser obrigadas a alterar seus modelos de negócio ou até pagar multas.

Por outro lado, se as práticas forem consideradas legítimas, o modelo atual de mercado pode ser mantido.

Mercado bilionário e altamente competitivo

O setor de delivery de comida se consolidou como um dos mais relevantes da economia digital brasileira.

Nos últimos anos, o crescimento foi impulsionado por fatores como:

• digitalização dos restaurantes
• aumento do uso de aplicativos
• mudança no comportamento do consumidor após a pandemia

Hoje, plataformas disputam não apenas clientes, mas também restaurantes parceiros e entregadores. Nesse cenário, contratos, taxas e incentivos se tornaram instrumentos estratégicos para ganhar espaço no mercado. Por isso, a decisão do Cade é aguardada com grande expectativa por todo o setor.

Conclusão

A disputa entre plataformas de delivery no Brasil mostra como a economia digital traz novos desafios para a regulação da concorrência.

O Cade terá a tarefa complexa de determinar até que ponto práticas comerciais como exclusividade e acordos com restaurantes são estratégias legítimas ou barreiras à concorrência.

Enquanto o processo segue em análise, restaurantes, consumidores e entregadores continuam no centro de um mercado cada vez mais competitivo e estratégico para a economia digital do país.

Imagem: art around me / Shutterstock.com

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