Redes sociais e criptomoedas podem ser herdadas? Veja os cuidados legais

Isso inclui criptomoedas, redes sociais, canais monetizados, domínios na internet, entre outros bens que, até pouco tempo, não eram levados em consideração nos planejamentos sucessórios.

Hoje, uma das principais dúvidas é: é possível herdar criptomoedas e contas digitais? A resposta é sim — mas o caminho para garantir esse tipo de herança é repleto de obstáculos técnicos, legais e até emocionais.

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O que compõe a herança digital?

Bens patrimoniais digitais

• Criptomoedas (Bitcoin, Ethereum, entre outras);
• NFTs (tokens não fungíveis);
• Canais monetizados no YouTube, Twitch ou TikTok;
• Perfis com valor comercial em redes sociais;
• Domínios e sites com tráfego;
• Carteiras em exchanges ou em autocustódia.

Bens existenciais ou personalíssimos

• Perfis pessoais em redes sociais;
• Contas de e-mail;
• Arquivos armazenados na nuvem;
• Álbuns digitais e diários virtuais.

Ainda que esses bens não tenham valor financeiro direto, muitos deles têm enorme valor sentimental e, por isso, fazem parte do que especialistas chamam de espólio digital.

Como provar a existência dos ativos digitais?

Criptomoedas e ativos blockchain

Para criptomoedas, a comprovação pode ser feita por meio de:

• Extratos de exchanges;
• Declarações de Imposto de Renda;
• Prints de carteiras digitais;
• Chaves públicas e privadas;
• Consultas em blockchain.

Contudo, se os ativos estiverem sob autocustódia (ou seja, armazenados em carteiras frias ou privadas sem intermediação), o acesso pode se tornar praticamente impossível sem as chaves corretas.

“A Justiça pode ter dificuldades em acessar esses bens, principalmente em caso de autocustódia”, alerta André Franco, CEO da Boost Research.

Contas monetizadas e redes sociais

No caso de perfis com valor econômico, como canais de influenciadores ou páginas comerciais, provas adicionais são necessárias:

• Comprovantes de recebimentos bancários;
• Relatórios de monetização;
• Contratos com patrocinadores;
• Laudos periciais sobre engajamento e valor do canal.

Lacuna na legislação brasileira

O Brasil ainda não possui uma legislação específica sobre herança digital. Projetos como o PL 2664/2021, o PL 4/2025 e o PL 4.099/2012 propõem regulamentar o tema, mas seguem sem aprovação.

Base legal utilizada atualmente

Hoje, os tribunais recorrem a:

• Código Civil;
• Código de Processo Civil;
• Marco Civil da Internet.

Apesar de permitir alguma atuação, essa base legal apresenta brechas, especialmente no que diz respeito à exigência de ordem judicial para obtenção de dados e à falta de definição clara do que é um bem digital patrimonial ou extrapatrimonial.

Além disso, termos de uso de plataformas como Instagram, Apple e Facebook frequentemente restringem o acesso pós-morte. Em alguns casos, o perfil é excluído automaticamente, mesmo contra a vontade da família.

O que fazer em vida para proteger seu legado digital?

Especialistas recomendam antecipar o planejamento sucessório digital, com algumas medidas simples, porém fundamentais:

1. Organizar senhas e chaves privadas

Mantenha suas credenciais organizadas e atualizadas em um local seguro. Uma opção são os gerenciadores de senhas com acesso compartilhado.

2. Elaborar um testamento digital

No testamento, o titular pode:

• Definir quem será o curador digital;
• Determinar o que será feito com cada ativo;
• Evitar disputas entre herdeiros;
• Garantir a preservação (ou exclusão) de conteúdos sensíveis.

“Esse planejamento ajuda a preservar o desejo do titular e evita brigas judiciais”, explica Vanessa Sierra, advogada do Fonseca Brasil Advogados.

3. Investir por meio de produtos regulados

Segundo André Franco, uma estratégia eficiente é investir em fundos, ETFs ou produtos regulamentados, pois eles fazem parte do sistema financeiro tradicional, facilitando o processo de inventário.

O que acontece se não houver testamento?

Sem um testamento, o processo se torna mais complexo. Os herdeiros precisarão:

• Abrir um inventário judicial;
• Buscar provas da existência de ativos digitais;
• Requisitar dados de plataformas (via judicial, se necessário).

Em relação às redes sociais, cada plataforma possui políticas próprias. O Facebook, por exemplo, permite designar um “contato de legado”, enquanto a Apple e o Instagram podem simplesmente encerrar a conta após a morte.

“Mesmo que o restante da herança permita inventário extrajudicial, o ideal é recorrer ao processo judicial para garantir acesso aos ativos digitais”, recomenda Sierra.

Criptomoedas entram no inventário comum?

Sim. Apesar da sua natureza inovadora, as criptomoedas são tratadas como bens comuns no processo de inventário.

Se os herdeiros tiverem acesso às chaves privadas ou senhas, é possível fazer a partilha de forma extrajudicial. Caso contrário, o ideal é seguir pela via judicial para:

• Requisitar provas;
• Evitar a perda dos ativos;
• Impedir exclusão de contas de redes sociais por inatividade.

Importância de preparar o inventário digital

A herança digital já é uma realidade e deve ser considerada com a mesma seriedade que bens tradicionais. Deixar tudo para “resolver depois” pode resultar na perda irreversível de bens valiosos — financeiros ou afetivos.

O planejamento adequado permite:

• Evitar bloqueios legais;
• Garantir o cumprimento da vontade do titular;
• Proteger o patrimônio digital;
• Preservar a memória e o legado online.

Conclusão

A digitalização da vida trouxe comodidade, mas também novas responsabilidades. Heranças agora envolvem ativos que não se tocam, mas que têm enorme valor financeiro, emocional e até jurídico.

O melhor caminho para garantir que esses bens cheguem a seus herdeiros é agir enquanto é tempo: preparar um testamento digital, organizar o acesso a senhas de redes sociais e manter o patrimônio dentro do sistema financeiro oficial sempre que possível.

Imagem gerada pelo ChatGPT