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Herança e responsabilidade: o que acontece com as dívidas após a morte?

Entenda as regras para herança e dívidas e garanta seus direitos! Aprenda sobre responsabilidades e limites na quitação de dívidas.

Em momentos de luto, além do peso emocional, as famílias frequentemente se veem diante da tarefa de administrar a herança deixada pelo ente querido.

Dentro deste contexto, uma das preocupações primordiais envolve as possíveis dívidas do falecido. Compreender como essas responsabilidades afetam a divisão dos bens se torna crucial para evitar surpresas desagradáveis e conflitos desnecessários. Saiba mais!

O papel do espólio na gestão de dívidas

Quando alguém falece, seu legado – composto por propriedades, direitos e obrigações – é denominado espólio.

A gestão deste espólio perdura até que a partilha entre os herdeiros seja realizada, conforme ditames legais e a vontade do falecido, caso haja testamento.

Responsabilidade e limites: dívidas e herança

O destino das dívidas após o falecimento é uma incógnita para muitos. Conforme estipulado no Código de Processo Civil, cabe ao espólio saldar todas as dívidas pendentes antes de qualquer partilha. Isso implica que as obrigações do falecido devem ser liquidadas integralmente antes que os herdeiros possam reivindicar suas porções.

Mas e se as dívidas superarem os ativos do espólio? Neste caso, os herdeiros não estão obrigados a cobrir o déficit com recursos pessoais, visto que sua responsabilidade se restringe ao valor da herança recebida. Essa distinção é fundamental, assegurando que a transferência de dívidas não ultrapasse o montante deixado pelo falecido.

O papel do seguro

Existem, no entanto, exceções à regra. Algumas dívidas podem ser abrangidas por seguro prestamista, como é comum em financiamentos imobiliários e certos empréstimos pessoais, nos quais o débito é quitado automaticamente em caso de óbito do devedor. Dessa forma, essa salvaguarda proporciona alívio aos herdeiros, que não precisam se preocupar com tais obrigações específicas.

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A gestão das dívidas de um falecido constitui um aspecto crucial da administração do espólio e da salvaguarda dos direitos dos herdeiros. Portanto, recomenda-se a orientação de assessoria jurídica especializada para navegar por essas águas muitas vezes agitadas, garantindo que todos os procedimentos sejam conduzidos conforme preconiza a legislação.

Imagem: Satur / shutterstock.com