Herança pode exigir declaração no IR 2026; entenda os critérios

Na prática, dependendo do valor recebido e da evolução do patrimônio, a herança pode obrigar o contribuinte a entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base de 2025, cujo prazo de entrega costuma se encerrar em 29 de maio.

O ponto central é simples: não há imposto federal sobre a herança em si, mas ela pode impactar diretamente a obrigatoriedade de declarar.

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Como funciona a tributação da herança no Brasil

No sistema tributário brasileiro, a herança não é tributada pelo Imposto de Renda, mas sim pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual.

O papel do ITCMD

O ITCMD é recolhido durante o processo de inventário e pode variar conforme o estado, respeitando o limite máximo constitucional de 8%. Cada unidade federativa define suas próprias alíquotas e regras de isenção.

Já o Imposto de Renda não incide sobre a transmissão, mas entra em cena na forma de controle patrimonial e ganho de capital em eventuais vendas futuras.

Quando a herança obriga a declarar o IRPF 2026

A Receita Federal do Brasil estabelece critérios que obrigam o contribuinte a entregar a declaração anual. A herança entra principalmente como rendimento isento e não tributável, mas pode acionar a obrigatoriedade em dois cenários principais.

1. Limite de rendimentos isentos acima de R$ 200 mil

O contribuinte deve declarar se, em 31/12/2025, tiver recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A herança se enquadra nessa categoria. Portanto:

• Herança + outros rendimentos isentos (FGTS, indenizações, poupança etc.) acima de R$ 200 mil → obrigação de declarar

2. Patrimônio acima de R$ 800 mil

Outro critério importante:

• Quem possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31/12/2025 também deve declarar, independentemente da renda

Como declarar herança corretamente no IRPF

O maior risco para o contribuinte não está na tributação imediata, mas no preenchimento incorreto da declaração. A Receita Federal do Brasil cruza automaticamente dados de cartórios, bancos e inventários.

Regra principal: usar o valor do inventário

O erro mais comum é declarar o bem herdado pelo valor de mercado atual. Isso está incorreto.

O valor correto é:

• O que consta no formal de partilha
• Ou na escritura pública de inventário
• Ou na decisão judicial do processo

Esse valor se torna o custo de aquisição do bem.

Como preencher a declaração com herança

A inclusão correta exige dois lançamentos simultâneos.

1. Rendimentos isentos e não tributáveis

• Código: 14 – Transferências patrimoniais, doações e heranças
• Informar CPF do falecido ou espólio
• Declarar o valor total recebido

Esse registro explica a origem do patrimônio.

2. Bens e direitos

• Declarar cada bem separadamente (imóvel, veículo, investimento etc.)
• Usar o código correspondente ao tipo de bem
• Na descrição, informar: “bem recebido por herança”, nome e CPF do falecido e dados do inventário

Quando declarar após o inventário

A transferência dos bens só deve ser lançada após a conclusão do inventário, seja judicial ou extrajudicial.

Atenção importante

Antes da partilha final:

• Os bens permanecem na declaração do espólio
• O herdeiro ainda não deve lançar o patrimônio individualmente

Declarar antes pode gerar duplicidade e inconsistência com a Receita Federal.

Herança dividida entre herdeiros: como declarar

Quando há mais de um herdeiro, cada um deve declarar apenas sua parte.

Regras básicas

• Declarar apenas a fração recebida
• Informar percentual de participação
• Identificar CPF dos demais herdeiros na descrição
• Não declarar o valor total do bem

Exemplo: se um imóvel de R$ 600 mil foi dividido entre três irmãos, cada um declara R$ 200 mil.

O que pode gerar imposto depois da herança

Embora o recebimento seja isento, dois cenários podem gerar tributação futura.

1. Venda do bem com lucro

Se o herdeiro vender o bem por valor maior que o registrado no inventário, há ganho de capital.

• Tributação: de 15% a 22,5% sobre o lucro
• Base de cálculo: diferença entre venda e custo de aquisição

2. Renda gerada pelo bem

• Imóveis alugados geram renda tributável
• Investimentos passam a ser tributados normalmente
• Dividendos seguem regras específicas de tributação ou isenção conforme o ativo

Erros que levam à malha fina na herança

A fiscalização da Receita Federal do Brasil é altamente automatizada. Pequenas inconsistências podem gerar retenção da declaração.

Principais erros

• Declarar o bem pelo valor de mercado e não pelo inventário
• Informar apenas em “Bens e Direitos” e esquecer “Rendimentos Isentos”
• Omitir bens de menor valor
• Divergência entre declaração do herdeiro e do espólio

Vale a pena declarar mesmo quando não é obrigatório?

Mesmo quando não há obrigatoriedade, declarar pode ser vantajoso em alguns casos.

Situações em que compensa

• Herança com imposto retido ou valores a restituir
• Necessidade de comprovar origem do patrimônio
• Planejamento para futura venda de bens

Mais importante do que o curto prazo é manter o histórico correto do bem. Isso evita problemas futuros com ganho de capital e facilita comprovação patrimonial.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital