Herdeiros podem pegar o FGTS do familiar que faleceu?

De acordo com o Código Civil, os herdeiros possuem direito a alguns benefícios, como o saque do PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a pensão por morte. Contudo, pegar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do familiar morto é um desses direitos? Entenda!

Como os herdeiros são definidos? 

Os herdeiros do familiar morto são definidos com base em um esquema definido pelo Código Civil, no qual os filhos e cônjuge são as prioridades para receber a herança. Confira!

• Grupo 1 – Filhos e cônjuge ou companheiro detêm a prioridade para receber a herança;
• Grupo 2 – Netos, bisnetos e cônjuge ou companheiro receberão em caso de ausência de filhos;
• Grupo 3 – Pais e cônjuge ou companheiro receberão em caso de inexistência de filhos, netos e bisnetos;
• Grupo 4 – Na ausência de filhos, netos, bisnetos e pais, o cônjuge ou companheiro herdará toda a herança;
• Grupo 5 – Na falta de todos os citados anteriormente, os irmãos do falecido receberão o valor integral;
• Grupo 6 – Na inexistência de irmãos, os sobrinhos serão considerados como únicos herdeiros.

É possível sacar o FGTS do familiar morto?

Sim, pois o saque do FGTS era um benefício garantido ao segurado falecido. Com a sua morte, o benefício passa a ser de seu herdeiro. Para isso, será necessário possuir os seguintes documentos: 

• Documento oficial com foto do herdeiro;
• Inscrição de contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou número de inscrição no PIS/Pasep;
• Carteira de trabalho do falecido;
• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte entregue pelo INSS, alvará judicial com os devidos registros de dependentes do contribuinte ou Escritura Pública de Inventário;
• Certidão de óbito;

Existem duas formas de realizar o saque do FGTS do familiar morto, uma delas é indo em uma das agências da Caixa Econômica Federal com todos os documentos necessários. 

Já a outra é através do aplicativo do FGTS, para isso, acesse a sua conta, clique em “Meus Saques”, depois em “Outras Situações de Saques” e “Falecimento do Trabalhador”. Feito isso, escolha a opção “Solicitar Saques FGTS” e digite os seguintes dados do falecido: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e PIS/PASEP. Então, basta que faça o upload dos documentos solicitados e confirme. 

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Imagem: @yanalya / Freepik