Herdeiros podem sacar PIS/Pasep de parente falecido? Descubra como!

Neste guia completo, você encontrará todas as informações necessárias para realizar o saque do PIS/Pasep de um familiar que já se foi. Explicaremos passo a passo o que precisa ser feito, quais documentos são necessários e como evitar problemas durante o processo.

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Quem são os herdeiros legais?

De acordo com a Lei 6.858/80, os herdeiros legais do PIS/Pasep são divididos em duas categorias:

• Dependentes: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos.
• Sucessores civis: em caso de ausência de dependentes, os herdeiros passam a ser os sucessores civis, seguindo a ordem de irmãos, sobrinhos, tios e primos.

Documentos necessários para o saque do PIS/Pasep

• Dependentes:
  • Certidão de óbito do falecido;
  • Carteira de trabalho do falecido;
  • Número de inscrição no PIS/Pasep do falecido;
  • Certidão de casamento/união estável (para cônjuge/companheiro(a));
  • Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores (com abertura de conta poupança);
  • Declaração de dependentes do INSS (para cônjuge/filhos/pais);
  • Procuração em caso de representante legal (com firma reconhecida em cartório).
• Sucessores civis:
  • Todos os documentos acima;
  • Alvará judicial designando os sucessores;
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

Como realizar o saque do Pis/Pasep de um parente falecido?

1. Acesse uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil:
   • Leve em mãos os documentos originais e cópias;
   • Informe o desejo de sacar o PIS/Pasep do familiar falecido;
   • Apresente os documentos e siga as instruções do atendente.
2. Via procuração:
   • Em caso de impossibilidade de comparecer pessoalmente, é possível realizar o saque por meio de um procurador.
   • A procuração deve ter firma reconhecida em cartório e conter poderes específicos para o saque do PIS/Pasep.
3. Agendamento online:
   • A Caixa Econômica Federal permite o agendamento do atendimento online para o saque do PIS/Pasep.
   • Acesse o site da Caixa (https://www.caixa.gov.br/) e siga as instruções.

Dicas importantes

• Consulte o saldo do PIS/Pasep: Antes de iniciar o processo de saque, é importante verificar o saldo do PIS/Pasep do familiar falecido. Isso pode ser feito online nos sites da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
• Leve todos os documentos necessários: Tenha em mãos todos os documentos originais e cópias para evitar atrasos no processo de saque.
• Fique atento aos prazos: O prazo para saque do PIS/Pasep de parente falecido é de 20 anos após a morte do titular.
• Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um advogado especializado em direito previdenciário para obter orientação jurídica adequada.

Lembre-se: Você tem direito ao PIS/Pasep do seu familiar falecido! Siga as instruções acima e regularize sua situação o quanto antes.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com