Horário de verão: motivos do encerramento e por que o assunto voltou ao debate

A declaração ocorre em meio à previsão de aumento da demanda elétrica nos próximos anos e da provável necessidade de acionamento de termelétricas — alternativa mais cara e poluente — para atender o consumo.

Segundo o órgão, a medida, que consiste em adiantar os relógios em uma hora durante parte do ano, poderia ajudar a distribuir melhor a carga no sistema e, consequentemente, minimizar os impactos financeiros e ambientais da geração de energia térmica.

Histórico do horário de verão no Brasil

Horário de verão não — Imagem: Steklo/ Shutterstock.com

Origem e objetivo

O horário de verão foi instituído oficialmente no Brasil em 1931, com a proposta de economizar energia elétrica aproveitando melhor a luz natural. Durante o período de aplicação, os relógios eram adiantados em uma hora, fazendo com que amanhecesse e escurecesse mais tarde.

A economia ocorria principalmente pela redução da necessidade de iluminação artificial no início da noite, um dos momentos de maior demanda energética.

Suspensão da medida

Após décadas de aplicação quase contínua, a política foi suspensa em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), após estudos apontarem queda na sua efetividade. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), as mudanças nos hábitos de consumo da população — com maior demanda concentrada no período da tarde — reduziram os benefícios da medida.

Como funcionava o horário de verão

Conforme o Decreto nº 6.558/2008, o horário de verão tinha início no primeiro domingo de novembro e terminava no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

A mudança era aplicada nos seguintes estados e regiões:

Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais;
Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul;
Distrito Federal.

A alteração no relógio resultava em dias aparentemente mais longos, com maior incidência de luz solar no fim da tarde.

Argumentos para o retorno da medida

Redução de custos e uso de termelétricas

Para o ONS, o horário de verão poderia contribuir para diminuir o pico de demanda no início da noite, momento em que o uso de iluminação e eletrodomésticos cresce. Isso reduziria a necessidade de ativar termelétricas, cujo custo de operação é mais alto e cujas emissões de poluentes são maiores.

Incentivo à economia e ao comércio

Setores como bares e restaurantes defendem o retorno, alegando que o anoitecer mais tarde aumenta o movimento e o faturamento, especialmente no verão. Eventos esportivos e culturais também poderiam ser beneficiados, pois o horário estendido de luz natural favorece a frequência de público.

Contribuição para fontes renováveis

Especialistas apontam que a medida poderia facilitar a integração de fontes renováveis intermitentes, como a solar, ao sistema. Com mais luz solar à tarde, haveria maior geração nesse período, contribuindo para equilibrar o consumo.

Argumentos contra o retorno

Horário de verão Lula — Imagem: New Africa / Shutterstock.com

Efeito limitado na economia de energia

Estudos conduzidos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicaram que a economia de energia proporcionada pelo horário de verão atualmente é marginal.

Com a mudança no perfil de consumo — mais aparelhos de ar-condicionado e maior demanda no período vespertino —, a redução no uso de iluminação artificial à noite deixou de ter impacto expressivo.

Questões de saúde

Algumas pesquisas sugerem que a alteração no relógio pode afetar o ritmo circadiano, prejudicando o sono e aumentando riscos de problemas de saúde, especialmente nos primeiros dias de adaptação.

Retomada das discussões em 2021 e 2022

A possibilidade de retorno já havia sido debatida durante a crise hídrica de 2021, quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas estava em patamares críticos. Na ocasião, o governo optou por não adotar a medida, afirmando que a economia seria insuficiente para reverter o quadro.

Nos verões seguintes, o tema voltou a ser levantado por associações comerciais, políticos e consumidores, mas novamente não avançou para implementação.

Cenário atual: por que o tema voltou à pauta

O ONS aponta três fatores principais para a reabertura da discussão:

Crescimento projetado da demanda elétrica: com a recuperação econômica e aumento do consumo de eletrônicos e eletrodomésticos;
Maior uso de termelétricas: necessário para garantir o fornecimento nos horários de pico, elevando custos para o sistema e para os consumidores;
Expansão das fontes renováveis: o horário de verão poderia otimizar a integração de energia solar e eólica à rede.

Possíveis impactos de uma retomada

Para os consumidores

Se adotado, o horário de verão poderia ter dois efeitos diretos:

Pequena redução na conta de luz devido ao menor acionamento de termelétricas;
Ajuste nos hábitos diários, com mais luz natural no período da tarde e início da noite.

Para o sistema elétrico

O maior benefício estaria na gestão da carga, evitando picos concentrados e reduzindo o custo marginal de operação.

Como outros países utilizam o horário de verão

O Daylight Saving Time (DST) ainda é adotado em diversos países, como Estados Unidos, Canadá e membros da União Europeia, embora também enfrente debates sobre sua efetividade e impactos à saúde.

Na União Europeia, há discussões para abolir a prática, permitindo que cada país escolha manter o horário padrão durante todo o ano.

Opinião de especialistas

Horário de verão semana — Imagem: Arquivo / Agência Brasil

Especialistas em energia divergem sobre o tema:

Defensores: afirmam que, no contexto brasileiro, o horário de verão ainda pode oferecer benefícios econômicos e ambientais, especialmente com o avanço das renováveis;
Críticos: argumentam que a mudança teria impacto reduzido na economia de energia e poderia trazer prejuízos à saúde e ao bem-estar da população.

O que falta para uma decisão

O retorno do horário de verão dependeria de:

Estudos técnicos atualizados sobre impacto no consumo e na operação do sistema elétrico;
Análise de custo-benefício pelo Ministério de Minas e Energia;
Decreto presidencial regulamentando a medida e definindo datas de início e fim.

Considerações finais

A volta do horário de verão no Brasil é um tema que divide opiniões e envolve múltiplos interesses — desde a economia de energia e redução de custos do sistema até impactos sociais e econômicos no comércio e lazer.

Com o ONS voltando a colocar a questão em debate, o país pode ver a medida retornar como ferramenta para enfrentar os desafios energéticos previstos para os próximos anos. No entanto, a decisão final exigirá estudos aprofundados e consenso entre governo, especialistas e sociedade.