Vai tirar a nova identidade? Governo quer agilizar o processo em todo o país

Com a implementação de novas políticas de digitalização e uso obrigatório da biometria para acesso a benefícios sociais, o processo ganha prioridade nas ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

As medidas incluem a ampliação da infraestrutura de coleta biométrica, integração entre os entes federativos e o uso estratégico de dados para combater fraudes e promover maior eficiência nos serviços públicos.

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O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?

Substituição do RG pelo CPF

A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), adotando o número do CPF como identificador único nacional. Lançada em 2022, a nova identidade visa unificar as bases de dados e simplificar o acesso aos serviços públicos.

Quais dados são coletados?

O documento conta com dados biográficos e biométricos, incluindo:

• Impressões digitais;
• Biometria facial;
• QR Code para validação digital;
• Informações de nascimento, filiação e naturalidade.

Nova identidade e benefícios sociais

Biometria obrigatória para programas sociais

A Lei 15.077/2024 estabeleceu que o uso da biometria passará a ser obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O objetivo é garantir maior segurança, reduzir fraudes e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Aplicação gradual

Segundo a ministra Esther Dweck, a exigência será aplicada inicialmente nas novas concessões, com um prazo maior para quem já recebe benefícios. Grupos como idosos com mais de 80 anos e pessoas com dificuldades de locomoção terão isenção temporária.

Como será feita a emissão da nova CIN?

Parceria com a Caixa para ampliar acesso

A emissão será feita pelas secretarias de Segurança Pública dos estados. Para ampliar o alcance, especialmente em comunidades remotas e vulneráveis, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família.

Projeto-piloto no Rio Grande do Norte

O primeiro passo dessa estratégia é a implementação de um projeto-piloto no Rio Grande do Norte. A expectativa é expandir essa infraestrutura digital civil para outros estados ainda em 2025.

Capacidade de atendimento

Atualmente, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês. O governo pretende aumentar esse número com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Vantagens da nova identidade

Maior segurança e integração digital

O novo documento é considerado o “habilitador do cidadão para o mundo digital”, segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Ele é essencial para:

• Obter o selo ouro na plataforma Gov.br;
• Garantir acesso seguro e rápido a serviços públicos;
• Evitar duplicidade de registros.

QR Code e validação digital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo que permite validar a autenticidade da CIN por meio do QR Code. Isso facilita a checagem de documentos em processos públicos e privados, reduzindo fraudes.

Estratégia de dados e transformação digital

Governança e interoperabilidade

O governo também lançou diretrizes de governança e uso estratégico de dados. A ideia é que os dados passem a ser tratados como um ativo estratégico, e não apenas uma questão técnica. Para isso, foi colocada em consulta pública uma proposta de decreto que organiza:

• Compartilhamento ético de dados entre órgãos;
• Interoperabilidade entre sistemas;
• Proteção de dados sensíveis, como informações bancárias e fiscais.

Armazenamento seguro em nuvem governamental

Dados sensíveis só poderão ser armazenados em nuvem pública nacional, operada pelo Serpro e Dataprev. A medida visa garantir a soberania e segurança da informação no país.

Integração federativa e expansão digital

Adesão dos estados e municípios

A estratégia de digitalização do governo federal já conta com a adesão de todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios. A Rede Gov.br é o principal instrumento dessa transformação.

Rede Nacional de Dados da Saúde

O CPF também será utilizado como chave principal na Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), conectando informações em todas as esferas da administração pública.

Aplicativos e soluções digitais

Exemplo prático: Meu Imóvel Rural

O aplicativo “Meu Imóvel Rural”, lançado pelo MGI, é um exemplo concreto da integração de bases de dados. Ele reúne informações fundiárias, fiscais e ambientais de propriedades rurais em um único ambiente, eliminando a necessidade de acessar diferentes sistemas.

Cronograma para emissão da CIN

Calendário será pactuado com os estados

O governo federal irá negociar um cronograma com os estados para garantir a emissão em larga escala da CIN. O calendário levará em consideração a infraestrutura de cada unidade federativa e será regulamentado por portaria do MGI.

Incentivos financeiros

Estados que se comprometerem com a emissão em maior volume poderão receber recursos extras do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até julho de 2025, cerca de 30 milhões de novas identidades já foram emitidas.

Conclusão

A nova Carteira de Identidade Nacional não é apenas uma substituição do RG tradicional. Ela representa uma mudança profunda na forma como o Estado identifica seus cidadãos e presta serviços públicos. A integração entre biometria, CPF e plataformas digitais como o Gov.br reforça o compromisso com uma administração mais eficiente, segura e inclusiva.

Com a adoção gradual da biometria para acesso a benefícios sociais e a ampliação da capacidade de emissão da CIN, o governo busca garantir que nenhum cidadão fique para trás no processo de transformação digital do país.

Imagem: Reprodução / Agência Gov