iFood em crise? Entenda a verdade por trás do rumor de saída e o investimento de R$ 17 bilhões no Brasil

Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o iFood até tinha direito a participar do Perse durante o auge da pandemia, mas continuou usufruindo da isenção tributária mesmo depois de uma portaria, publicada em 2023, restringir as atividades elegíveis ao programa.

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O que é o Perse e por que o iFood foi envolvido

Objetivo do programa e as mudanças nas regras

Criado em 2021, o Perse tinha como objetivo socorrer empresas do setor de eventos e turismo afetadas pela crise da Covid-19 e pela paralisação das atividades presenciais. O benefício permitia a isenção ou redução de tributos federais, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, durante o período mais crítico da pandemia.

Entretanto, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda apontaram que o iFood, apesar de operar na área de delivery, não se enquadrava nas novas regras estabelecidas em 2023. A partir de maio daquele ano, o governo limitou o programa apenas a empresas diretamente ligadas à realização de eventos e hospedagem.

Mesmo assim, o iFood manteve o uso dos incentivos até agosto, o que levou o governo a considerar que a companhia deixou de recolher mais de R$ 900 milhões em tributos de forma indevida.

A decisão judicial e o impacto de R$ 1 bilhão

Julgamento e valor final da cobrança

O TRF-3 decidiu em agosto que o iFood deveria devolver os valores referentes aos tributos não pagos desde a limitação do programa. A quantia final, atualizada e somada a encargos, chegou a R$ 1 bilhão.

De acordo com o UOL, a Receita Federal iniciou a cobrança em meados de 2024, e a empresa efetuou o pagamento em parcelas durante setembro e outubro. A decisão foi vista como uma derrota simbólica para o setor de tecnologia, que vinha utilizando o Perse para reduzir custos fiscais.

Entenda a defesa do iFood

Empresa diz estar “em dia” com a Receita Federal

Em nota enviada à imprensa, o iFood afirmou que já quitou todos os valores exigidos e que não houve qualquer impacto financeiro em suas operações.

“O iFood esclarece que os recursos utilizados para o pagamento desses tributos estavam provisionados no seu balanço e, portanto, não houve impacto financeiro na operação”, afirmou a empresa.

A companhia reforçou que sempre atuou dentro da legalidade e que as divergências com a Receita Federal se deram em torno da interpretação das normas do Perse, que, segundo ela, poderiam abranger plataformas digitais ligadas ao setor de alimentação e eventos.

iFood vai sair do Brasil?

Muitos consumidores e entregadores se perguntaram se a multa bilionária poderia fazer o iFood deixar o país. A resposta é não. O Brasil continua sendo o principal mercado da companhia, que nasceu aqui e, desde 2022, é controlada pelo grupo holandês Prosus, um dos maiores investidores em tecnologia da Europa.

Mesmo com a cobrança, o país segue altamente lucrativo para o iFood. A empresa investe continuamente em inteligência artificial, expansão logística e serviços financeiros, como o iFood Benefícios e o iFood Pay, voltados para entregadores e restaurantes parceiros.

O contexto da disputa entre governo e empresas digitais

Receita Federal endurece fiscalização sobre o Perse

O caso do iFood é apenas um entre vários processos que a Receita Federal vem movendo contra grandes empresas que utilizaram o Perse. Com o rombo fiscal e a necessidade de recompor receitas, o governo intensificou as auditorias para verificar possíveis abusos no uso dos incentivos.

Segundo especialistas, o problema está na definição ampla inicial do Perse, que permitiu que empresas de tecnologia, plataformas digitais e marketplaces alegassem pertencer ao setor de eventos ou alimentação.

O endurecimento da fiscalização ocorre em um momento em que o governo federal busca equilibrar as contas públicas e reduzir a renúncia fiscal, que superou R$ 25 bilhões em 2023 apenas com o programa.

Empresas de tecnologia sob o radar

Além do iFood, outras empresas digitais também foram notificadas pela Receita Federal para justificar sua inclusão no Perse. Especialistas apontam que a medida faz parte de um esforço do governo para aumentar a transparência tributária e coibir a elisão fiscal em setores de rápido crescimento.

Empresas como plataformas de streaming, aplicativos de mobilidade e marketplaces de produtos também estão sendo investigadas, embora ainda não tenham sido divulgadas penalidades semelhantes à do iFood.

Especialistas comentam o caso

“Um recado claro ao mercado”, diz tributarista

Para o advogado tributarista Fábio Nogueira, a decisão contra o iFood é “um recado claro ao mercado digital”. Segundo ele, a Justiça está mostrando que benefícios emergenciais têm prazo e propósito específicos.

“O Perse foi criado para um contexto de calamidade pública. Quando o setor de eventos retomou as atividades, o benefício deveria ter cessado. A manutenção da isenção por empresas que já haviam se recuperado configura uma distorção”, afirmou Nogueira.

Efeitos na imagem corporativa

Do ponto de vista de reputação, analistas avaliam que o iFood tende a sofrer apenas impacto temporário. A marca continua com forte presença no cotidiano dos brasileiros e mantém uma relação próxima com consumidores e restaurantes.

Contudo, o episódio reforça a importância de compliance tributário e transparência contábil em empresas de tecnologia de grande porte.

Perspectivas para o futuro do iFood e do setor

Crescimento contínuo, mas com atenção ao fisco

Mesmo após a decisão judicial, o iFood deve continuar expandindo suas operações no Brasil e na América Latina. O mercado de delivery segue em alta, e a empresa tem apostado em novas frentes de negócios, como mercados online, farmácias e entregas rápidas.

Por outro lado, especialistas alertam que o episódio pode impulsionar a revisão de estratégias fiscais dentro do setor de tecnologia, que deve enfrentar fiscalizações mais rigorosas nos próximos anos.

O que esperar da Receita Federal

A tendência é que o governo continue revisando programas de incentivo criados durante a pandemia, buscando corrigir brechas e recuperar receitas. O caso iFood pode servir de precedente jurídico para outras ações contra empresas que tenham interpretado de forma ampla o alcance dos benefícios fiscais.

Além disso, o Ministério da Fazenda estuda novas diretrizes para programas de renegociação de dívidas e incentivos setoriais, a fim de evitar distorções e equilibrar o sistema tributário.

Conclusão

A decisão que obrigou o iFood a pagar R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal representa mais do que um ajuste de contas: é um marco na relação entre governo e empresas digitais. O episódio reforça a necessidade de clareza nas políticas fiscais e responsabilidade das companhias ao utilizarem benefícios públicos.

Apesar da “derrota”, o iFood segue sólido no Brasil e reafirma sua posição como líder do mercado de delivery. A expectativa é que a empresa continue crescendo, agora sob um olhar mais atento das autoridades tributárias e da sociedade.

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