O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou na quarta-feira (19) os prazos para a adoção gradual do cadastro biométrico em benefícios da Seguridade Social. A medida, regulamentada por portaria a ser publicada em 21 de novembro de 2025, afetará cerca de 68 milhões de beneficiários em todo o país. O objetivo principal é aumentar a segurança nos processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios, prevenindo fraudes sem comprometer o acesso aos recursos.
A exigência da biometria será aplicada inicialmente a novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando bases como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou registros biométricos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, o prazo de implementação está previsto para começar em 1º de maio de 2026. Segundo autoridades, 84% dos usuários já possuem algum tipo de dado biométrico registrado, facilitando a transição.
A implementação ocorrerá em etapas cuidadosamente planejadas, evitando sobrecarga nos sistemas e assegurando a inclusão de todos os beneficiários. Pessoas com biometria já cadastrada terão acesso normal aos benefícios até dezembro de 2027, quando a CIN se tornará a base principal para todos os procedimentos.
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Etapas iniciais de implementação
A portaria estabelece que, a partir de 21 de novembro de 2025, todas as concessões e renovações de BPC e benefícios previdenciários exigirão registro biométrico. Usuários sem cadastro receberão notificações para coleta imediata de dados, garantindo que nenhum cidadão seja prejudicado durante a fase de adaptação.
O procedimento de cadastro ocorrerá em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos autorizados, onde serão coletadas digitais ou imagens faciais para casos em que a coleta de digitais não seja possível. Esta fase inicial dará prioridade a novos solicitantes, permitindo testar a infraestrutura do sistema antes de atingir a totalidade dos beneficiários.
Opções de cadastro biométrico
Para facilitar a adesão, três opções de registro biométrico serão aceitas inicialmente:
- CNH: Integra dados veiculares com biometria facial e digitais, permitindo atualização contínua de informações.
- TSE: Utiliza o título de eleitor com registro biométrico eleitoral, garantindo compatibilidade com sistemas federais.
- CIN: Documento nacional unificado emitido gratuitamente em órgãos públicos, que se tornará a referência única a partir de 2028.
Cronograma para renovações
Renovações de benefícios como pensão por morte, salário-maternidade e aposentadorias seguem o calendário a partir de maio de 2026. Beneficiários atuais integrarão a biometria em ciclos regulares de manutenção, recebendo notificações individualizadas que evitam deslocamentos desnecessários. Autoridades estimam que a adesão plena ocorrerá sem bloqueios automáticos até 2027.
O foco da implementação recai sobre atualizações cadastrais anuais, integrando biometria ao Cadastro Único para Governo e Cidadania (CadÚnico). Essa integração visa reduzir erros em cruzamentos de dados federais e garantir que os benefícios sejam pagos exclusivamente a quem cumpre os requisitos legais.
Preparação para beneficiários atuais
Cerca de 11 milhões de usuários que ainda não possuem biometria receberão orientações personalizadas até o final de 2025. O processo será realizado de forma gradual, dispensando a ida imediata a unidades físicas e aguardando a convocação oficial.
A medida contempla especialmente idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, garantindo que não haja restrição ao acesso devido à obrigatoriedade de coleta presencial. Pessoas residentes no exterior ou em regiões de difícil acesso terão tratamento diferenciado, com validação remota sempre que possível.
Exceções e adaptações especiais
Idosos e deficientes graves terão dispensa da biometria digital, podendo utilizar reconhecimento facial. Moradores de áreas rurais isoladas entrarão no cronograma de 2026, com equipes móveis realizando a coleta.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social coordenará a adaptação de cerca de 150 milhões de registros biométricos existentes no país, alinhando o processo à Lei de Identificação Civil Nacional, aprovada em 2024. A implementação gradual, regulamentada por decreto de julho de 2025, assegura que os recursos cheguem aos beneficiários elegíveis, evitando bloqueios indevidos. Estima-se uma economia de R$ 70 bilhões em fraudes evitadas entre 2025 e 2026.
A gratuidade do procedimento e a parceria com a Caixa Econômica Federal garantem saques seguros e sem custos adicionais para os beneficiários.
Procedimentos de coleta biométrica
O cadastro inicia com agendamento no CRAS local, onde o beneficiário deve apresentar documento com foto. Agentes coletam digitais, foto e assinatura em sessões de aproximadamente 15 minutos.
Para casos de biometria facial, câmeras padrão capturam imagens em condições de luz natural, garantindo precisão mesmo para pessoas com dificuldades de locomoção ou limitações físicas. Beneficiários sem digitais, como amputados, terão prioridade na coleta facial ou da íris.
Usuários do Bolsa Família poderão atualizar informações biométricas via aplicativo Gov.br, com integração automática ao CadÚnico. Desde 2025, a Caixa Econômica Federal testa saques biométricos em 90% de seus terminais, ampliando segurança e conveniência para os beneficiários.
Benefícios para segurança cadastral
A biometria unificada reduz significativamente o uso indevido de dados de terceiros em programas sociais. Cruzamentos automáticos com bases federais agilizam a análise de elegibilidade, garantindo que recursos sejam destinados exclusivamente aos beneficiários corretos.
Testes pilotos realizados em 2025 apontaram uma redução de 40% nas fraudes do BPC, graças à identificação de duplicidades em tempo real durante renovações. Manutenções cadastrais incorporam verificação anual, com alertas via SMS para usuários inadimplentes, aumentando a precisão de benefícios como abono salarial e seguro-desemprego em cerca de 25%.
Integração de sistemas
O processo prevê integração entre CRAS, CadÚnico, Caixa Econômica Federal e outros órgãos federais. Essa unificação permite que informações biométricas sejam validadas automaticamente, evitando fraudes e garantindo agilidade na concessão de benefícios.
Além disso, o sistema fornece relatórios detalhados sobre usuários com inconsistências cadastrais, permitindo correções preventivas e reduzindo o risco de pagamentos indevidos.
Expectativas futuras
Com a adoção gradual da biometria, o governo federal espera modernizar a gestão de benefícios sociais e reduzir significativamente fraudes e pagamentos indevidos. A iniciativa também fortalece a confiança da população nos programas sociais, promovendo maior transparência e eficiência na utilização de recursos públicos.
Especialistas em gestão pública destacam que a biometria integrada ao CadÚnico pode servir de modelo para futuras inovações em serviços digitais, facilitando o acesso de cidadãos a programas governamentais e aprimorando políticas de proteção social.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos reforça que a adesão será facilitada por etapas, evitando interrupções no recebimento de benefícios e garantindo que todos os cidadãos, incluindo idosos e pessoas com deficiência, tenham seus direitos assegurados.
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
