Importações de até US$ 50 podem voltar a ser taxadas em 2027

A mudança, oficializada por meio de Medida Provisória, já está em vigor e deve impactar diretamente milhões de brasileiros que compram roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em sites internacionais.

Apesar do alívio imediato no bolso, especialistas alertam que a redução pode durar pouco. Isso porque a suspensão possui prazo limitado e a reforma tributária já prevê nova cobrança federal sobre importações a partir de 2027.

Entenda abaixo o que muda nas compras internacionais, quais impostos continuam valendo e por que a medida continua gerando polêmica no Brasil.

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O que mudou nas importações de até US$ 50?

O governo federal zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Antes da mudança, essas compras eram tributadas com alíquota federal de 20%, além do ICMS estadual.

Com a nova regra:

• o imposto federal caiu para zero;
• o ICMS estadual continua sendo cobrado;
• produtos importados tendem a ficar mais baratos no curto prazo.

Importações continuam pagando ICMS

Mesmo sem a cobrança federal, as importações internacionais continuam sujeitas ao ICMS estadual.

A alíquota varia conforme o estado e pode ficar entre:

• 17%;
• 18%;
• 20%.

Ou seja, o consumidor ainda paga imposto, mas em valor menor do que anteriormente.

Medida é temporária

A suspensão do imposto federal foi realizada por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026.

Como toda MP, a regra possui validade limitada.

O Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar o texto.

Caso isso não aconteça:

• a medida perde validade;
• a tributação federal poderá retornar.

Reforma tributária prevê nova cobrança sobre importações

Especialistas alertam que a atual redução não significa fim definitivo da tributação sobre importações.

A reforma tributária prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que deve passar a incidir também sobre compras internacionais a partir de janeiro de 2027.

A estimativa do mercado é que a nova cobrança fique próxima de 9%.

Consumidores comemoram redução nos preços

A suspensão do imposto federal repercutiu rapidamente entre consumidores brasileiros.

Isso porque grande parte das importações feitas em plataformas internacionais envolve produtos populares de baixo valor, como:

• roupas;
• acessórios;
• eletrônicos;
• itens de beleza;
• objetos de decoração.

Com menos tributação, muitos produtos devem apresentar queda no preço final.

Importações cresceram nos últimos anos

As compras internacionais se tornaram extremamente populares no Brasil nos últimos anos.

Entre os principais fatores estão:

• preços mais baixos;
• variedade de produtos;
• promoções agressivas;
• facilidade das compras online.

Plataformas estrangeiras ganharam espaço principalmente entre consumidores das classes C, D e E.

Classes mais baixas eram as mais afetadas pela taxa

Estudos econômicos apontam que a antiga taxação impactava proporcionalmente mais as famílias de baixa renda.

Segundo análises de consultorias econômicas:

• consumidores de menor renda utilizavam importações como alternativa para economizar;
• roupas e eletrônicos baratos estavam entre os produtos mais buscados.

Especialistas afirmam que a tributação reduzia diretamente o poder de compra dessas famílias.

Varejo nacional critica medida

Enquanto consumidores comemoram, empresas brasileiras demonstram preocupação com o avanço das importações sem imposto federal.

Representantes do varejo afirmam que:

• empresas nacionais enfrentam carga tributária muito maior;
• produtos brasileiros possuem custos elevados;
• importações estrangeiras ganham vantagem competitiva.

Setores como moda popular e acessórios estão entre os mais preocupados.

Indústria têxtil teme concorrência maior

Entidades ligadas à indústria têxtil afirmam que boa parte das peças vendidas no Brasil custa menos de US$ 50.

Com a redução da tributação:

• produtos importados tendem a ganhar espaço;
• pequenas empresas nacionais podem perder competitividade.

Importações acima de US$ 50 continuam tributadas

A mudança não eliminou impostos para compras internacionais de maior valor.

Importações acima de US$ 50 continuam sujeitas:

• ao Imposto de Importação de 60%;
• ao ICMS estadual.

O governo apenas ampliou parcialmente o desconto aplicado nessa faixa.

Especialistas apontam insegurança jurídica

Tributaristas afirmam que o atual cenário ainda gera incertezas.

Isso acontece porque:

• a medida é provisória;
• depende de aprovação política;
• poderá ser alterada rapidamente.

Além disso, a futura regulamentação da reforma tributária ainda depende de definições do governo e do Congresso.

Governo pode perder arrecadação bilionária

Estimativas do mercado financeiro indicam que a suspensão da cobrança federal sobre importações pode reduzir arrecadação em bilhões de reais.

Mesmo assim, alguns especialistas defendem que o aumento no volume de compras pode compensar parte dessa perda.

Debate vai além da arrecadação

O tema das importações internacionais passou a envolver diferentes interesses econômicos.

Entre os principais pontos discutidos estão:

• defesa da indústria nacional;
• proteção de empregos;
• acesso ao consumo popular;
• competitividade do varejo brasileiro;
• simplificação tributária.

Especialistas divergem sobre impactos econômicos

Economistas possuem visões diferentes sobre o fim temporário da taxa.

Argumentos favoráveis

Quem apoia a redução afirma que:

• consumidores economizam;
• produtos ficam mais acessíveis;
• há estímulo ao consumo.

Argumentos contrários

Já os críticos afirmam que:

• empresas brasileiras podem perder espaço;
• empregos no varejo podem ser afetados;
• a concorrência se torna desigual.

Consumidores devem acompanhar novas mudanças

Como o cenário ainda é provisório, especialistas recomendam atenção às próximas decisões do governo.

Nos próximos meses, o Congresso deverá discutir:

• validade da Medida Provisória;
• regras da reforma tributária;
• futuro da tributação sobre importações.

Até lá, consumidores brasileiros devem aproveitar um período temporário de redução nos custos das compras internacionais realizadas em plataformas estrangeiras.