Uma importante eleição acontecerá nos municípios brasileiros no próximo domingo (01). Trata-se da escolha dos conselheiros tutelares de cada cidade. Ao todo, 30,5 mil candidatos estão concorrendo a esse pleito.
Importante eleição ocorre em todos os municípios do Brasil no domingo (01/10); veja como votar
Os brasileiros terão a possibilidade de escolher candidatos para um importante cargo através de uma eleição. Saiba mais!
Os escolhidos, portanto, ocuparão seus cargos nos 6,1 mil conselhos tutelares no país inteiro. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Saiba mais sobre como participar da eleição na sequência.
Eleição acontece no próximo domingo
Todos os eleitores que estão com situação regular na Justiça Federal podem participar dessa votação. Logo, para escolher os conselheiros, é necessário se apresentar no local com CPF, documento original com foto e um comprovante de residência.
Assim, jovens de 17 e 18 anos também podem exercer o seu direito na eleição. Porém, eles devem apresentar o comprovante de residência relacionado ao nome dos responsáveis, além dos documentos já mencionados acima. Ao contrário das eleições comuns, o voto de todos os cidadãos é facultativo.
Qual é a zona eleitoral para a votação?
Devido ao baixo número de pessoas que participam da eleição de conselheiros tutelares, tradicionalmente, as zonas eleitoras são agrupadas. Sendo assim, para descobrir em qual zona o eleitor deve comparecer, ele deve procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade em questão.
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Ainda, um ofício da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recomenda que haja transporte gratuito nas cidades para que as pessoas possam se locomover às suas zonas e participar dessas eleições.
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Sobre o conselho tutelar
Criado há mais de 3 décadas, os conselhos tutelares servem para garantir os direitos daqueles que possuem menos de 18 anos de idade. Logo, toma como base a Lei Federal nº 8.069/1990, que corresponde ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ademais, a formação do conselho se dá através da eleição de 5 membros pela população local. Eles devem atuar, sobretudo, de acordo com o Artigo 136 do ECA e de forma colegiada.
Imagem: Isaac Fontana / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.