Imposto de Renda: saiba como declarar sua casa de veraneio corretamente

Mais do que um local para descanso, a casa de veraneio pode gerar rendimentos adicionais, sobretudo se alugada por temporada, o que torna a declaração ainda mais importante para evitar problemas futuros com o Fisco.

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Quem precisa declarar a casa de veraneio no Imposto de Renda?

Todo contribuinte que for proprietário de uma casa de veraneio, seja à beira-mar, na serra ou em qualquer outra localidade, deve informar esse imóvel na declaração anual de IR. Mesmo que o imóvel não seja alugado, ele é considerado um bem e, portanto, precisa constar na ficha “Bens e Direitos”.

Caso o imóvel seja alugado, além de declarar o bem, o proprietário deve informar os rendimentos recebidos, seguindo regras específicas para o recolhimento e pagamento do imposto.

Como declarar a casa de veraneio no IR 2025?

A ficha “Bens e Direitos”

A casa de veraneio deve ser informada na ficha “Bens e Direitos” da declaração do IR. O código correto para casas é o 12 – Casa, enquanto para apartamentos deve ser usado o código 11 – Apartamento.

Nessa ficha, é essencial detalhar as informações do imóvel, como:

• Endereço completo, incluindo rua, número, bairro, cidade e estado;
• Data da aquisição do imóvel;
• Área construída em metros quadrados;
• Dados da matrícula e do cartório de registro, caso possua;
• Número do IPTU e inscrição imobiliária, quando disponíveis.

Valor do imóvel a declarar

Segundo Gilberto Castelo, diretor executivo da NTW Contabilidade Meireles, o valor a ser informado deve ser o custo efetivamente pago na compra, incluindo despesas como escritura, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), taxas cartorárias e eventuais reformas comprovadas por notas fiscais.

Não se deve atualizar o valor do imóvel com base no preço de mercado. No campo “Situação em 31/12/2024”, deve constar o total investido até essa data.

No caso de imóvel financiado, o contribuinte declara o valor já pago e detalha as condições do financiamento, como nome da instituição financeira, valor total financiado, número de parcelas e montante quitado até o final do ano.

Se a casa estiver localizada em condomínio fechado, essa informação também deve constar na discriminação do bem.

Declaração de rendimentos de aluguel por temporada

Se o imóvel de veraneio for alugado por temporada, especialmente por meio de plataformas digitais como Airbnb, Booking ou similares, o proprietário deve declarar tanto o bem quanto os rendimentos recebidos.

Onde declarar os aluguéis?

Os valores recebidos de aluguel devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física, quando o pagamento for feito diretamente por pessoas físicas (hóspedes).

Se o aluguel for pago por pessoa jurídica (menos comum, como empresas que alugam para seus colaboradores), a declaração deve ser feita na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

O carnê-leão e a obrigatoriedade do recolhimento mensal

Além da declaração anual, o proprietário deve recolher mensalmente o imposto sobre os rendimentos provenientes de pessoas físicas por meio do Carnê-Leão. Trata-se de um recolhimento obrigatório, que deve ser feito todo mês e importado para a declaração anual.

Quais despesas podem ser deduzidas no Carnê-Leão?

Podem ser abatidas despesas essenciais para a obtenção da renda, desde que comprovadas, tais como:

• Taxas cobradas pelas plataformas digitais;
• Condomínio;
• IPTU;
• Energia elétrica;
• Serviços de limpeza e manutenção.

Essa dedução reduz o valor do imposto a ser pago mensalmente no Carnê-Leão.

Exemplos práticos de como discriminar o imóvel

Um exemplo de descrição detalhada, seguindo a orientação do especialista Gilberto Castelo, seria:

“Imóvel adquirido em 15/05/2015, localizado na Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/UF, casa de veraneio, área construída de 120 m², registrado sob matrícula nº 12345 no Cartório de Registro de Imóveis de Cidade/UF, inscrição imobiliária 99999, adquirido pelo valor de R$ 250.000,00, pago à vista.

Não houve benfeitorias em 2024.”

Se o proprietário tiver feito melhorias no imóvel, é importante somar esses valores ao custo original, desde que estejam documentados com notas fiscais ou comprovantes oficiais.

Como declarar casas de veraneio financiadas?

Para imóveis adquiridos por financiamento, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente pago até o fim do ano-base. Além disso, deve discriminar na ficha “Bens e Direitos” informações detalhadas sobre o financiamento:

• Nome da instituição financeira;
• Valor total financiado;
• Número total de parcelas;
• Valor quitado até 31/12 do ano anterior.

Isso ajuda a deixar clara a situação patrimonial e evitar questionamentos futuros.

A importância de declarar corretamente a casa de veraneio

A declaração correta da casa de veraneio evita problemas com a Receita Federal, como multas por omissão de bens ou rendimentos. Além disso, em caso de venda do imóvel, o contribuinte terá uma base correta para o cálculo do imposto sobre ganho de capital, evitando cobranças indevidas.

Perguntas frequentes sobre a declaração da casa de veraneio

Posso atualizar o valor do imóvel para o preço atual?

Não. A Receita Federal determina que o imóvel deve ser declarado pelo valor de aquisição, acrescido somente das benfeitorias feitas e comprovadas.

E se eu alugar a casa para temporada esporadicamente?

Os rendimentos devem ser informados e recolhidos via Carnê-Leão, independentemente da frequência, desde que recebidos de pessoa física.

Posso deduzir despesas com manutenção e condomínio?

Sim, essas despesas são dedutíveis no cálculo do imposto mensal do Carnê-Leão, desde que você possua comprovantes.

Dicas para facilitar a declaração da casa de veraneio

• Mantenha toda a documentação organizada, incluindo escritura, comprovantes de IPTU, notas fiscais de reformas e recibos de aluguel.
• Atualize seu cadastro no gov.br para acessar o programa da Receita Federal e o aplicativo Meu Imposto de Renda.
• Utilize softwares ou aplicativos confiáveis para facilitar o preenchimento da declaração.
• Considere a ajuda de um contador ou especialista em imposto de renda para evitar erros.

Conclusão

Declarar a casa de veraneio no Imposto de Renda 2025 exige atenção aos detalhes e o correto preenchimento das informações sobre o imóvel e seus rendimentos, se houver.

O contribuinte deve informar o imóvel na ficha “Bens e Direitos”, detalhar custos e benfeitorias, e declarar os valores recebidos em aluguel por meio do Carnê-Leão, garantindo transparência e evitando problemas com o Fisco.

Seguindo essas orientações, é possível cumprir as obrigações fiscais com segurança e tranquilidade.