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Imposto de Renda: prazo para envio da declaração termina amanhã (31)

Caso declaração não seja enviada, contribuinte terá que pagar multa.

Ainda que o prazo tenha sido estendido em um mês, de acordo com a Receita Federal, até sábado (28), mais de quatro milhões e meio de brasileiros ainda não haviam acertado as contas com o Leão. Amanhã (31), é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, ano-base 2021.

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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022?

Pessoas que se encaixam em ao menos um dos requisitos abaixo ao longo de 2021, estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2022. Vejamos:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020, o equivalente a R$ 2.196,90 mensais, incluindo o décimo terceiro;
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • Possui rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
  • Tem patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro;
  • Contribuintes e dependentes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na Bolsa de valores;
  • Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês no ano passado;
  • Vendeu imóveis residenciais e adquiriu outro imóvel até 180 dias após a venda.

O que posso deduzir?

Ao fazer a declaração, o contribuinte pode deduzir previdência privada, pensões, doação e gastos com educação e saúde, inclusive testes de Covid que foram pagos.

O que acontece se eu não fizer a declaração do Imposto de Renda?

Contribuintes que se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda e não o fazem terão que pagar multa no valor de R$ 165,74 pelo envio fora do prazo. Essa regra vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

Além disso, também é cobrada multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar, podendo ser cobrada até o limite de 20% do valor. Contudo, caso o contribuinte não tenha imposto a pagar ou o valor de 1% do imposto seja menor que R$ 165,74, o mínimo a ser pago será esse valor.

Por fim, outras implicações a quem não realiza a declaração do Imposto de Renda é responder processo por sonegação de cinco a dois anos, possibilidade de multa por atraso com juros de 150% de taxa Selic, além de ter ficar com o CPF irregular.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com