Imposto do Pecado: cerveja e cigarro ficarão mais caros com a Reforma Tributária

O novo tributo, que está sendo chamado de “Imposto do Pecado”, deverá incidir sobre a produção, comercialização e importação de produtos que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como uma forma de desestimular o consumo desses produtos.

Quais produtos terão incidência do novo tributo

Portanto, com uma alíquota mais alta, produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e agrotóxicos ficarão mais caros. Contudo, as regras ainda serão discutidas, pois para que o Imposto do Pecado comece a vigorar, é preciso que haja uma regulamentação por lei.

De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o novo tributo deve compensar em parte a redução da receita devido à extinção do IPI, contribuindo para que a alíquota do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) federal seja reduzida.

Unificação dos impostos

Em suma, a reforma tributária unifica cinco impostos, isenta o imposto sobre a cesta básica e cria o “Imposto do Pecado”. Portanto, os impostos que serão unificados com a reforma serão:

• Federais: IPI, PIS e Cofins;
• Estadual: ICMS;
• Municipal: ISS.

Então, esses tributos deixarão de existir e serão implementados dois impostos, sendo que um será administrado pela União e outro a gestão será compartilhada por estados e municípios, sendo:

• Federal: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS);
• Estadual e Municipal: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além do IS que, como dito anteriormente, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde, como tabaco e álcool. Enfim, a votação na Câmara dos Deputados ocorreu em dois turnos e, após a análise das mudanças nos textos, segue para análise e votação no Senado Federal.

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