Na madrugada da última sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, que entre outras propostas, traz a criação do Imposto Seletivo (IS), que irá substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O novo tributo, que está sendo chamado de “Imposto do Pecado”, deverá incidir sobre a produção, comercialização e importação de produtos que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como uma forma de desestimular o consumo desses produtos.
Quais produtos terão incidência do novo tributo
Portanto, com uma alíquota mais alta, produtos como cigarros, bebidas alcóolicas e agrotóxicos ficarão mais caros. Contudo, as regras ainda serão discutidas, pois para que o Imposto do Pecado comece a vigorar, é preciso que haja uma regulamentação por lei.
De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o novo tributo deve compensar em parte a redução da receita devido à extinção do IPI, contribuindo para que a alíquota do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) federal seja reduzida.
Unificação dos impostos
Em suma, a reforma tributária unifica cinco impostos, isenta o imposto sobre a cesta básica e cria o “Imposto do Pecado”. Portanto, os impostos que serão unificados com a reforma serão:
- Federais: IPI, PIS e Cofins;
- Estadual: ICMS;
- Municipal: ISS.
Então, esses tributos deixarão de existir e serão implementados dois impostos, sendo que um será administrado pela União e outro a gestão será compartilhada por estados e municípios, sendo:
- Federal: Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS);
- Estadual e Municipal: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além do IS que, como dito anteriormente, incidirá sobre produtos que causam danos à saúde, como tabaco e álcool. Enfim, a votação na Câmara dos Deputados ocorreu em dois turnos e, após a análise das mudanças nos textos, segue para análise e votação no Senado Federal.
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