Existe um imposto seletivo que está em discussão no âmbito da reforma tributária. Conhecido como ‘imposto do pecado’, ele sobretaxará produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. A intenção, porém, é expandir o número de produtos que receberiam essa taxa.
Assim, bicicletas, smartphones, TVs, motos, carros, notebooks e outros produtos também entrariam para a lista desse imposto. Contudo, a ideia é manter os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) isentos. Saiba mais informações na sequência.
Discussão sobre ‘imposto do pecado’ quer expandir número de produtos taxados
A regulamentação desse imposto aconteceria depois da aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Porém, a votação dessa pauta acontecerá somente no ano que vem.
O argumento para taxar esses produtos, além dos cigarros e bebidas alcoólicas, é o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as empresas que estão na Zona Franca. Ou seja, o governo concede a elas benefícios fiscais a fim de fomentar empregos e gerar renda na região.
Contudo, o Ministério da Fazenda alerta que a reforma tributária acabaria com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), instrumento que permite o benefício fiscal das indústrias da ZFM. Logo, o fim do IPI justifica ampliação do imposto seletivo para a manutenção desse direito.
Qual é a discussão sobre o imposto?
As empresas que estão na Zona Franca de Manaus não pagam IPI. Como os outros locais no país que fabricam os mesmos produtos têm que realizar esse pagamento, entende-se que a ZFM possui uma vantagem competitiva em relação a outras partes do Brasil.
Porém, há o receio de que o fim do IPI possa causar desempregos nessa região, já que essa vantagem não existiria mais. O Governo Federal e Legislativo asseguram que isso não acontecerá, contudo, há negociações sobre qual modelo adotar para manter o benefício fiscal.
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Assim, tributos como o IVA federal, o IVA estadual e o imposto seletivo, criados de acordo com a aprovação de uma PEC na Câmara dos Deputados, seriam calibrados para manter essa vantagem. As palavras são Bernard Appy, secretário extraordinário para a mudança no sistema de tributos do Ministério da Fazenda.
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