Imposto mínimo impulsiona dividendos bilionários

A entrada em vigor do Imposto de Renda Mínimo para altas rendas, prevista para 2026, já provoca efeitos concretos no mercado financeiro brasileiro. Grandes companhias listadas na Bolsa de Valores decidiram acelerar a distribuição de lucros acumulados, anunciando quase R$ 100 bilhões em pagamentos a acionistas. A movimentação foi identificada a partir de comunicados oficiais enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre o início de novembro e meados de dezembro.

A estratégia tem como objetivo principal aproveitar as regras de transição da nova legislação tributária, que cria a retenção de imposto sobre dividendos pagos a pessoas físicas e investidores estrangeiros a partir de 2026. Ao antecipar decisões e pagamentos, as empresas buscam reduzir incertezas jurídicas e preservar a atratividade de seus papéis no mercado.

Volume recorde de recursos anunciados

Empresas líderes em distribuição

Entre as companhias que anunciaram os maiores valores estão a Axia Energia, o Itaú Unibanco e a Rede D’Or São Luiz. Juntas, elas concentram uma parcela significativa dos recursos destinados aos acionistas.

A Axia Energia lidera o ranking, com previsão de distribuir ou capitalizar R$ 34,3 bilhões. Em seguida aparece o Itaú Unibanco, com R$ 23,4 bilhões, enquanto a Rede D’Or soma R$ 7,7 bilhões em pagamentos anunciados.

Dinheiro em caixa e ações no lugar de dividendos

Do total anunciado, aproximadamente R$ 52 bilhões serão efetivamente pagos em dinheiro até 2028, sendo R$ 36 bilhões já previstos para liberação neste ano. O restante será distribuído por meio de ações bonificadas, mecanismo que aumenta o número de papéis do acionista sem exigir saída de caixa das empresas.

Essa alternativa tem ganhado espaço especialmente entre companhias que desejam manter liquidez, financiar investimentos futuros e evitar pressões sobre o câmbio, já que uma parcela relevante das ações brasileiras está nas mãos de investidores estrangeiros.

O que são ações bonificadas

Como funciona a bonificação em ações

A bonificação consiste na entrega gratuita de novas ações aos acionistas, de forma proporcional à participação que cada um já possui. Na prática, o investidor passa a deter mais papéis, mantendo o mesmo percentual de participação na empresa.

Segundo especialistas em direito societário, essas ações podem ser negociadas normalmente na Bolsa e seguem as mesmas regras tributárias aplicáveis a operações com ações. A principal diferença em relação aos dividendos está na liquidez: o ganho financeiro só se concretiza quando o acionista decide vender os papéis.

Perfil do investidor e escolha do formato

Investidores que buscam renda imediata tendem a preferir dividendos em dinheiro. Já aqueles com visão de longo prazo podem se beneficiar da bonificação, especialmente se acreditarem na valorização futura da empresa. Em alguns casos, os programas anunciados incluem a possibilidade de recompra das ações pelas próprias companhias, oferecendo uma alternativa adicional de liquidez.

Casos emblemáticos no mercado

Axia Energia e a capitalização bilionária

A Axia Energia convocou assembleia para analisar a transformação de reservas de lucro em capital social, com emissão de novas ações preferenciais. A operação foi desenhada para preservar a flexibilidade financeira, manter a capacidade de investimento e evitar a diluição dos acionistas. As novas ações poderão ser resgatáveis ou convertidas em ordinárias até 2031.

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Rede D’Or e o cronograma escalonado

Já a Rede D’Or optou por um modelo misto, anunciando o pagamento de R$ 5,6 bilhões em dividendos no fim de 2025 e mais R$ 2,1 bilhões até o final de 2026. Nesse segundo lote, a empresa já prevê a retenção de eventuais tributos, alinhando-se às novas exigências legais.

Regras de isenção e disputas jurídicas

Lucros antigos em debate

Diversos tributaristas defendem que a tributação de lucros apurados até 2025, mesmo que pagos posteriormente, fere princípios constitucionais. Apesar disso, a nova lei estabelece que a isenção só é garantida se a empresa decidir o destino desses lucros até o fim deste ano e efetuar o pagamento até 2028.

Diante das incertezas, muitas companhias preferiram seguir estritamente o texto legal, reduzindo o risco de questionamentos futuros.

Tributação a partir de 2026

Pelas novas regras, dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos a pessoas físicas residentes no Brasil terão retenção de 10% na fonte a partir de 2026. Para investidores estrangeiros, a retenção ocorre independentemente do valor. A tributação definitiva será ajustada na declaração anual do Imposto de Renda, considerando o conjunto de rendimentos do contribuinte.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

Empresas liberam R$ 100 bilhões em dividendos antes que imposto mínimo pese no bolso