Indicações aos tribunais de contas geram preocupação em especialistas

As eleições para os tribunais de contas viraram dor de cabeça. Isso pois políticos de destaque tentam emplacar seus familiares nesses órgãos. Segundo informações da Folha de São Paulo, essas cortes custam cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Antes de mais nada, vale destacar que os conselheiros dessas instâncias também contam com foro privilegiado e o cargo vitalício. Por exemplo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou a esposa, Aline Peixoto, para o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).  

Do mesmo modo, o governador do Maranhão, Carlos Brandão designou o sobrinho, Daniel Itapary Brandão, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Conforme o jornal, não é incomum que políticos de carreira e seus parentes acabem indo parar em tribunais de contas.

Ideias de mudança não avançam e especialistas apontam riscos

Então, considerando a frequência com que isso acontece – seja na esfera federal, estadual ou municipal -, já existem propostas legislativas para conter o cenário. Em outras palavras, a ideia é tornar o processo de nomeação aos tribunais de contas mais rígidos.

Contudo, pelo apurado pela Folha, nenhum desses processos sequer avançou. Assim, de acordo com especialistas ouvidos pela publicação, indicações como as anteriormente citadas contribuem para partidarização dessas cortes, o que é danoso à administração pública.

Em suma, como os tribunais de contas têm o poder de tornar políticos inelegíveis, essas interferências podem tirar a isenção no controle das contas governamentais. Por fim, também abriria espaço para uma situação de aparelhamento estatal e margem para eventuais perseguições a oponentes políticos.  

O que é necessário para acabar em um dos tribunais de contas?

Atualmente, as regras prevêem que, para ser ministro em um dos tribunais de contas, é necessário ter mais de 35 anos e “idoneidade moral”. Além disso, o candidato tem de possuir notório saber sobre administração pública e mais de 10 anos de experiência ligada ao serviço nas cortes.

Por último, cabe ao Senado, no caso federal, às Assembléias Legislativas, no âmbito estadual, e às Câmaras Municipais, na esfera municipal, avaliar esses critérios. Logo, para a coordenadora técnica da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, há falta de interesse político de mudar o atual formato.

“Não é de interesse do grupo político perder poder”, avalia. Sob o mesmo ponto de vista, dados de 2016 da Transparência Brasil apontam alguns fatos interessantes sobre o panorama geral dos conselheiros de tribunais de contas pelo Brasil. Confira a baixo:

• 80% dos 233 conselheiros ocuparam cargos eletivos – ou ao menos de destaque na administração pública antes da nomeação;
• 23% deles foram alvos de processos judiciais;
• 31% eram parentes de outros políticos.

Imagem: Lee Charlie / shutterstock.com