Receita Federal define 28/02 como limite para entrega de informes do IR

O documento é essencial para evitar inconsistências com a Receita Federal do Brasil, responsável pelo cruzamento de dados que pode levar o contribuinte à malha fina.

A expectativa é que as regras oficiais do IR 2026 — incluindo prazo de entrega, limites de obrigatoriedade e liberação do programa — sejam anunciadas na primeira quinzena de março. No ano passado, o prazo começou em 15 de março e terminou em 31 de maio.

Em 2025, a Receita recebeu 43.344.108 declarações dentro do prazo. Um dado relevante: 50,3% dos contribuintes optaram pela declaração pré-preenchida, ferramenta que agiliza o envio e aumenta as chances de restituição nos primeiros lotes.

Leia mais:

Receita Federal intensifica fiscalização usando Pix e cartões de crédito

O que é o informe de rendimentos e por que ele é tão importante?

O informe de rendimentos é o documento que reúne:

• Total de rendimentos recebidos ao longo de 2025
• Valores de imposto retido na fonte
• Contribuições ao INSS
• Informações sobre plano de saúde, previdência privada e outros benefícios

Esses dados devem ser informados exatamente como constam no documento.

Quem deve entregar o informe?

A obrigação é das fontes pagadoras, como:

• Empresas empregadoras (CLT ou pró-labore)
• Bancos e corretoras
• Operadoras de plano de saúde
• Órgãos públicos
• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de aposentados e pensionistas

O envio pode ser feito por e-mail, Correios, site, aplicativo ou intranet corporativa.

Caso o documento não seja entregue até o prazo, a empresa pode ser multada. Se houver erro, o contribuinte deve solicitar a correção imediatamente.

Quando começa a declaração do IR 2026?

Embora o calendário oficial ainda não tenha sido divulgado, a tendência é seguir o padrão dos últimos anos, com início em março e encerramento no fim de maio.

O contribuinte que se antecipa sai na frente — tanto para evitar congestionamento do sistema quanto para receber restituição mais cedo.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?

O limite oficial para 2026 ainda será confirmado pela Receita. Em 2025, foi obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano.

Também estiveram obrigados:

• Quem teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens
• Quem realizou operações em bolsa de valores
• Quem teve rendimentos no exterior

É importante destacar: apesar da aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e outras mudanças na reforma do IR, essas alterações só terão impacto na declaração de 2027 (ano-base 2026).

Principais regras de dedução mantidas

Segundo o Ministério da Fazenda, permanecem válidos os seguintes limites:

• Dependentes: R$ 189,59 por mês
• Desconto simplificado mensal: até R$ 607,20
• Despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano
• Desconto simplificado anual: até R$ 17.640
• Despesas médicas: sem limite (desde que comprovadas)

Esses valores são fundamentais para reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição.

Documentos necessários para declarar o IR 2026

Organizar a documentação com antecedência evita erros e atrasos.

Documentos básicos

• Informe de rendimentos de todos os empregadores
• Informes de bancos e corretoras
• Comprovante de aposentadoria ou pensão (via Meu INSS)
• CPF de todos os dependentes

Comprovantes dedutíveis

• Recibos médicos (com CPF ou CNPJ do profissional)
• Plano de saúde
• Mensalidades escolares e cursos de pós-graduação
• Previdência privada

Outros documentos importantes

• Compra e venda de imóveis ou veículos
• Contratos de financiamento
• Recibos de aluguel
• Documentos de herança, doações ou consórcios
• Informações sobre MEI ou microempresa

Quem declarou no ano passado deve utilizar a cópia da declaração anterior para facilitar o preenchimento da ficha de bens.

O que acontece se não declarar?

As penalidades previstas pela Receita incluem:

• Multa mínima de R$ 165,74
• Multa máxima de 20% do imposto devido
• CPF com status “pendente de regularização”

Essa situação pode impedir financiamentos, abertura de contas e até participação em concursos públicos.

Vale a pena usar a declaração pré-preenchida?

Sim. A modalidade pré-preenchida utiliza dados já informados pelas fontes pagadoras à Receita.

No entanto, especialistas alertam: é essencial conferir cada informação com o informe de rendimentos recebido. O contribuinte continua responsável pelos dados enviados.

Como evitar cair na malha fina

Algumas práticas simples reduzem riscos:

• Declarar exatamente os valores do informe
• Conferir dados de dependentes
• Não omitir rendimentos extras (aluguéis, freelas, MEI)
• Informar corretamente despesas médicas

O cruzamento de dados feito pela Receita está cada vez mais sofisticado, incluindo movimentações bancárias e informações enviadas por instituições financeiras.

Planejamento é a melhor estratégia

O período entre fevereiro e março é o momento ideal para:

• Solicitar documentos pendentes
• Organizar comprovantes
• Revisar movimentações financeiras do ano anterior
• Avaliar se haverá imposto a pagar ou restituição

Antecipação significa menos estresse e mais controle financeiro.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital