Na primeira quinzena de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Caixa Econômica Federal, a União, o Dataprev e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) indenizem cerca de quatro milhões de beneficiários do Bolsa Família (que substituiu o programa de transferência de renda Auxílio Brasil).
Dessa forma, devido ao vazamento de dados dos beneficiários do antigo Auxílio Brasil, a indenização a esses cidadãos pode chegar a R$ 15 mil. No entanto, o STF não divulgou quais beneficiários irão receber o pagamento. Além disso, a Caixa ainda não se pronunciou sobre o caso. Portanto, ainda não se sabe se o valor será pago ou se a instituição irá recorrer da decisão. Confira mais detalhes!
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Vazamento dos dados
Em 2022, foi revelado que, em outubro do mesmo ano, houve um vazamento de dados de quatro milhões de famílias beneficiárias do programa social. Dessa forma, o Instituto Sigilo entrou na Justiça para que uma indenização de R$ 500 milhões seja paga aos beneficiários, devido a danos coletivos.
Em síntese, uma correspondente da Caixa teria obtido acesso aos dados pessoais e sigilosos de cerca de 4 milhões do antigo Auxílio Brasil. Assim, houve o compartilhamento dos dados com empresas financeiras, que utilizam essas informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros às famílias beneficiárias. Entre as informações vazadas, estão:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF;
- Endereço;
- Valores pagos;
- Número do Cartão Nacional e do Sistema Único de Saúde;
- Número de Identificação Social (NIS).
Calendário Bolsa Família – Outubro
Apesar de não haver a certeza de quando os beneficiários receberão a indenização do Auxílio Brasil, o cronograma de pagamentos do Bolsa Família do mês de outubro já está disponível. Veja a seguir as datas, de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS):
| Último dígito do NIS | Data do Pagamento |
| 1 | 18 de outubro |
| 2 | 19 de outubro |
| 3 | 20 de outubro |
| 4 | 23 de outubro |
| 5 | 24 de outubro |
| 6 | 25 de outubro |
| 7 | 26 de setembro |
| 8 | 27 de outubro |
| 9 | 30 de outubro |
| 0 | 31 de outubro |
Por fim, confira aqui os requisitos para se tornar beneficiário do Bolsa Família.
Imagem: Adao/shutterstock.com
