Grande companhia de seguros declara falência nos EUA via Capítulo 15 — entenda o que muda

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O papel das associações de garantias no sistema americano

Nos Estados Unidos, a falência de uma seguradora não significa, necessariamente, o fim da proteção aos segurados. Isso ocorre graças à atuação da National Organization of Life & Health Insurance Guaranty Associations (NOLHGA) e de suas congêneres estaduais, responsáveis por garantir o pagamento de benefícios dentro de limites locais.

Essas associações entram em cena quando uma seguradora de vida ou saúde entra em insolvência, protegendo os consumidores e assegurando que contratos vigentes sejam honrados, mesmo que parcialmente.

De acordo com a NOLHGA, entre 2015 e 2024, foram doze casos de liquidação no setor, sendo 2019 o ano com o maior número de ocorrências, totalizando três processos. Já em anos como 2018 e 2020, não houve registros de liquidação — um reflexo da estabilidade predominante do mercado.

Como funciona o processo de liquidação nos Estados Unidos

O processo de liquidação de seguradoras segue uma estrutura jurídica específica, supervisionada por órgãos reguladores estaduais. Ele começa com a nomeação de um liquidante, geralmente o comissário de seguros do estado, responsável por administrar os ativos da empresa e satisfazer as obrigações junto a segurados e credores.

Entre as principais etapas estão:

• Avaliação completa dos ativos e passivos da seguradora.
• Identificação e priorização dos credores.
• Comunicação oficial aos segurados sobre o status de suas apólices.
• Intervenção das associações de garantias estaduais.

O objetivo é preservar a estabilidade do sistema e minimizar perdas, mantendo a confiança dos consumidores no setor de seguros.

Seguradoras estrangeiras e o Capítulo 15: quando a falência cruza fronteiras

Casos ainda mais raros envolvem seguradoras estrangeiras que enfrentam insolvências fora dos Estados Unidos, mas recorrem ao país para proteção de ativos.

Esse processo ocorre por meio do Capítulo 15 do Código de Falências dos EUA, que reconhece oficialmente processos de insolvência estrangeiros e permite a coordenação judicial entre diferentes jurisdições.

Por que o Capítulo 15 é essencial

O Capítulo 15 é fundamental para seguradoras estrangeiras com ativos em território americano, pois garante que o processo de insolvência iniciado no exterior seja reconhecido nos EUA, permitindo que os ativos locais sejam preservados.

Um caso emblemático é o da Northeast, seguradora sediada em Bermuda, que enfrentou uma avalanche de reivindicações relacionadas a abusos sexuais infantis. O aumento inesperado de passivos levou a empresa a buscar proteção jurídica nos Estados Unidos por meio do Capítulo 15, assegurando o controle dos ativos enquanto o processo judicial avançava no exterior.

Com esse instrumento, o sistema americano contribui para a cooperação internacional, garantindo que seguradoras estrangeiras tenham seus direitos preservados e que credores recebam tratamento justo.

Impacto das mudanças legais nas finanças das seguradoras

As seguradoras estão expostas a riscos regulatórios que podem alterar profundamente sua situação financeira. Alterações legislativas, especialmente aquelas que modificam prazos de prescrição ou ampliam o escopo de indenizações, têm potencial para desequilibrar as reservas atuariais de empresas do setor.

O caso do Child Victims Act

Um exemplo marcante é o Child Victims Act (CVA), lei aprovada em Nova York que ampliou o prazo para vítimas de crimes sexuais infantis moverem ações civis. Essa mudança impactou diretamente companhias como a Northeast, que se viram obrigadas a responder por reivindicações antigas, antes prescritas.

Como consequência, seguradoras precisaram reavaliar suas políticas de cobertura, ajustando cálculos atuariais e provisionamentos de capital.

Estratégias de mitigação adotadas pelas companhias

Para reduzir o impacto de mudanças legais inesperadas, as seguradoras adotam medidas como:

• Ajuste de reservas técnicas com base em novos riscos jurídicos;
• Monitoramento constante de legislações estaduais e federais;
• Criação de comitês de conformidade regulatória;
• Ampliação de programas de gestão de riscos;
• Revisão das cláusulas contratuais de cobertura.

Essas estratégias são fundamentais para manter o equilíbrio financeiro diante de um ambiente jurídico cada vez mais complexo.

O funcionamento das associações de garantias nos EUA

As associações de garantias de seguros funcionam como uma rede de segurança essencial para consumidores, garantindo a continuidade do pagamento de benefícios quando uma seguradora entra em liquidação.

Cada estado americano possui sua própria associação, com limites de cobertura que variam conforme a legislação local. Na maioria dos casos, os segurados continuam recebendo pagamentos de apólices de vida, saúde e anuidades, ainda que com valores reduzidos.

Estrutura e objetivos

O modelo americano é estruturado para evitar colapsos sistêmicos. As associações:

• Assumem obrigações de seguradoras insolventes até um teto pré-determinado;
• Garantem continuidade dos benefícios;
• Mantêm a confiança do consumidor no sistema financeiro;
• Atuam em conjunto com o comissário de seguros estadual durante a liquidação.

Essa abordagem garante que, mesmo diante de falências inesperadas, o setor mantenha sua estabilidade e credibilidade.

A importância da confiança no sistema de seguros

A confiança é o pilar do mercado de seguros. Quando uma empresa entra em insolvência, a reação do público pode afetar todo o setor. Por isso, a transparência dos processos e a atuação eficiente das garantias estaduais são cruciais para evitar crises de confiança.

As medidas adotadas nos Estados Unidos demonstram que um sistema jurídico sólido e bem regulamentado é essencial para proteger os segurados e manter a sustentabilidade das operações.

O futuro da regulação de seguros nos Estados Unidos

Nos próximos anos, especialistas esperam uma maior integração entre autoridades estaduais e federais, especialmente em casos que envolvem seguradoras estrangeiras. Além disso, o uso de tecnologias como inteligência artificial e análise preditiva deve aprimorar a gestão de riscos e a detecção precoce de desequilíbrios financeiros.

Com isso, espera-se que o número de insolvências permaneça baixo, reforçando a segurança jurídica e financeira do setor.

Conclusão

Os procedimentos de insolvência no setor de seguros americano são exemplos de como o equilíbrio entre proteção ao consumidor e estabilidade financeira pode ser alcançado.

Com o apoio de associações como a NOLHGA e o respaldo legal do Capítulo 15, o sistema garante que segurados não fiquem desamparados, mesmo em momentos de crise.

A complexidade do processo demonstra o compromisso dos Estados Unidos em preservar a confiança no mercado, assegurando que todos os titulares de apólices recebam as proteções previstas em lei, mesmo diante de adversidades econômicas e sociais.

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