INSS tenta agilizar benefícios e amplia auxílio-doença sem perícia para 60 dias

O prazo estendido é válido apenas para pedidos realizados pelo sistema Atestmed no Meu INSS, e reflete um esforço da autarquia em reduzir o tempo de espera para concessão de benefícios por incapacidade temporária, ao mesmo tempo em que enfrenta críticas de peritos e especialistas sobre a segurança do modelo digital.

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Mudanças no prazo do auxílio-doença pelo Atestmed

O Atestmed foi criado durante a pandemia de Covid-19 para permitir que trabalhadores recebam auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial em casos simples. Com as novas portarias, o INSS permite que o afastamento concedido apenas com análise documental atinja até 60 dias, desde que haja justificativa técnica do Ministério da Previdência Social.

Histórico de alterações no prazo

Até junho de 2025, era possível obter afastamento de até 180 dias pelo Atestmed. Após alterações na legislação e medidas provisórias, o limite caiu para 30 dias. Posteriormente, ajustes internos elevaram temporariamente para 120 dias, mas a lei 15.265 voltou a fixar o teto em 30 dias. Agora, o prazo é flexibilizado temporariamente até abril de 2026.

Objetivo das alterações

Segundo o INSS, a ampliação do prazo busca reduzir filas e acelerar concessões, principalmente em casos em que a documentação apresentada é suficiente para comprovar a incapacidade temporária. O modelo digital também é visto como forma de desafogar a perícia presencial, permitindo que os médicos peritos concentrem esforços em casos mais complexos.

Fila do INSS e tempo médio de espera

Em outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados aguardando análise. Deste total, 1,2 milhão aguardava perícia médica, enquanto outros 1,6 milhão precisavam passar por revisões periciais ou complementares.

Distribuição da fila por tempo de espera

Entre os 1,2 milhão de requerimentos pendentes de perícia, 525.323 segurados esperavam até 45 dias e 373.762 aguardavam atendimento por até 90 dias. O tempo médio de espera atingiu 62 dias, mais que o dobro do novo prazo máximo de afastamento automático autorizado pelo Atestmed.

Pressão sobre os segurados e o sistema

O governo argumenta que a medida é necessária para evitar que trabalhadores permaneçam longos períodos sem renda enquanto aguardam análise presencial. No entanto, a pressão sobre os gastos públicos aumenta, gerando debates sobre a sustentabilidade do modelo e os riscos de revisões futuras.

Exames complementares e ampliação do atendimento digital

Uma das portarias estabelece que o INSS custeará integralmente exames complementares solicitados por peritos médicos, em três momentos distintos: concessão inicial, revisão e eventual restabelecimento do benefício.

Modalidades de execução dos exames

O pagamento poderá ocorrer de duas formas: ressarcimento direto ao segurado ou por meio de parcerias com clínicas credenciadas. A iniciativa busca agilizar a análise de benefícios e reduzir atrasos no atendimento.

Atendimento digital e simplificação de processos

O INSS também ampliou o atendimento digital, prorrogando testes iniciados em agosto. Agora, parte dos segurados pode ser atendida sem agendamento prévio pelo Meu INSS ou pela Central 135, simplificando procedimentos como envio de documentos e ajustes em pedidos.

Reações da categoria de peritos

A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) criticou a ampliação do prazo do auxílio-doença via Atestmed. Segundo Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da entidade, o modelo baseado apenas em análise documental não se compara à perícia presencial e aumenta riscos de fraudes e gastos excessivos.

Críticas técnicas e risco de explosão de gastos

Cardoso alerta que informações obtidas exclusivamente em documentos não substituem o exame físico e a entrevista presencial. Ele prevê que a flexibilização temporária pode gerar uma “explosão incontornável” de revisões e aumento de custos para o sistema previdenciário.

Ações previstas pela ANMP

A ANMP informou que irá recorrer à Justiça e ao Conselho Federal de Medicina para formalizar alertas sobre falhas estruturais no Atestmed e responsabilidade técnica envolvida na concessão de benefícios sem perícia presencial.

Especialistas destacam limitações e pontos positivos

Do outro lado, especialistas em Previdência reconhecem que o Atestmed apresenta limites, mas também vantagens. A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, aponta que o modelo é eficaz em afastamentos simples, com prazos curtos e documentação clara.

Casos em que o auxílio digital funciona

Segundo Bramante, situações em que o quadro clínico é evidente e a incapacidade temporária comprovada por laudos simples podem ser resolvidas sem perícia presencial. Isso evita que o segurado fique meses sem renda enquanto aguarda análise.

Benefícios que ainda exigem perícia presencial

Apesar dos avanços digitais, há benefícios que dependem obrigatoriamente de perícia médica presencial, como aposentadoria por incapacidade permanente, Benefício de Prestação Continuada da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, que exigem avaliação detalhada de laudos e condições de trabalho.

Equilíbrio entre agilidade e segurança

O debate central não é sobre o uso de tecnologia, mas sobre até que ponto o auxílio-doença pode ser concedido sem comprometer o rigor técnico e a sustentabilidade do sistema. A ampliação do prazo para 60 dias até abril funciona como um teste para avaliar limites e eficiência do modelo digital.

Impactos financeiros e sustentabilidade

Embora a medida alivie a fila de segurados, especialistas alertam que a pressão sobre as contas públicas pode aumentar se não houver controle rigoroso. A combinação de maior volume de benefícios automáticos e necessidade de revisões futuras exige monitoramento constante.

Experiência acumulada pelo INSS

Desde sua criação, o Atestmed passou por diversas alterações e ajustes em prazos e limites. O modelo digital mostrou eficiência em reduzir tempos de espera, mas evidenciou desafios de controle, segurança e gestão de gastos que ainda precisam ser enfrentados.

Perspectivas futuras

O INSS avalia que a ampliação do prazo será suficiente para desafogar a fila até abril, quando a situação será reavaliada. O órgão aposta que medidas combinadas — auxílio-doença estendido, exames complementares e atendimento digital — vão melhorar o fluxo de concessões e garantir que os casos simples sejam resolvidos rapidamente.

Monitoramento e ajustes contínuos

Especialistas recomendam que o modelo digital seja acompanhado de métricas de desempenho, revisões periódicas e protocolos de auditoria para reduzir riscos e evitar sobrecarga futura do sistema.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital