Biometria no INSS: veja quem pode ser afetado pelas novas exigências

A determinação foi publicada em portaria no Diário Oficial da União e estabelece que o registro biométrico deverá ser comprovado por meio de bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros documentos com biometria cadastrada.

A mudança faz parte de um processo gradual de modernização dos sistemas de identificação do governo federal, que busca integrar diferentes bases de dados e tornar mais seguro o acesso aos benefícios.

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Como funciona a nova exigência de biometria do INSS

A biometria consiste na coleta de características únicas do cidadão, como:

• impressões digitais dos dedos das duas mãos;
• fotografia facial;
• informações vinculadas a bases oficiais de identificação.

Esses dados ficam armazenados em sistemas governamentais e permitem confirmar se a pessoa que solicita ou recebe um benefício é realmente o titular do cadastro.

Na prática, o objetivo é evitar situações como:

• uso indevido de documentos;
• recebimento de benefícios por terceiros;
• fraudes em pedidos previdenciários e assistenciais.

Com a nova regra, quem solicitar benefícios ao INSS deverá apresentar comprovação de biometria registrada em alguma base oficial aceita pelo governo.

Quais documentos possuem biometria aceita pelo INSS?

O cadastro biométrico poderá ser confirmado por registros já existentes em diferentes sistemas públicos.

Entre as principais bases estão:

Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A CIN é o novo modelo de identificação civil brasileiro e será, futuramente, a principal referência de biometria para benefícios sociais.

O documento utiliza o CPF como identificação única e permite integração com outros registros do cidadão.

Título de eleitor

A Justiça Eleitoral possui uma das maiores bases biométricas do país, utilizada para identificação dos eleitores durante os processos eleitorais.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O cadastro da habilitação também possui informações biométricas utilizadas para validação de identidade.

Passaporte

Em alguns casos, registros biométricos presentes no passaporte também podem ser considerados.

Quem já possui biometria cadastrada em uma dessas bases não precisará realizar uma nova coleta imediatamente.

Quem já recebe benefício do INSS precisa fazer biometria?

Não de forma imediata.

Segundo as regras divulgadas pelo governo, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios que já estão sendo pagos.

Durante o período de transição, os beneficiários continuarão recebendo normalmente, desde que estejam dentro das regras estabelecidas.

A intenção é evitar que pessoas sejam prejudicadas por falta de acesso ao cadastro biométrico, principalmente idosos e cidadãos que vivem em regiões com dificuldades de atendimento.

Quando a biometria será obrigatória para todos?

O cronograma prevê uma ampliação progressiva da exigência.

A partir das novas regras, o governo considera diferentes etapas:

• quem já possui biometria registrada em bases oficiais poderá utilizar esses dados durante o período de transição;
• quem ainda não possui nenhum registro deverá providenciar a identificação biométrica conforme o calendário definido;
• a Carteira de Identidade Nacional deverá se tornar o padrão principal de identificação para benefícios sociais.

A estratégia busca ampliar a adesão sem criar barreiras imediatas para quem depende dos pagamentos do INSS.

Quem está dispensado da biometria obrigatória?

A portaria mantém exceções para alguns grupos que podem apresentar outras formas de comprovação.

Entre as situações previstas estão:

Pessoas com mais de 80 anos

Idosos nessa faixa podem utilizar documentos alternativos, como registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou documento oficial com foto.

Migrantes, refugiados e apátridas

Podem ser aceitos documentos específicos, como:

• protocolo de solicitação de refúgio;
• reconhecimento de apatridia;
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Brasileiros residentes no exterior

Podem apresentar documentos como declaração consular, Apostila de Haia ou registros previstos em acordos internacionais de previdência.

Pessoas sem condições de deslocamento

Nos casos de impossibilidade de comparecimento, pode ser apresentado atestado médico recente, conforme as regras estabelecidas.

Moradores de localidades de difícil acesso

Podem ser considerados documentos como:

• contas de consumo;
• contrato de locação;
• declaração de Imposto de Renda;
• Cadastro Único (CadÚnico).

Como saber se você já possui biometria cadastrada?

O cidadão pode verificar se já possui registro biométrico por meio dos documentos que utiliza no dia a dia.

O primeiro passo é conferir se existe biometria vinculada a:

• CIN;
• título de eleitor;
• CNH;
• passaporte.

Também é possível consultar informações por canais digitais oficiais do governo, plataformas da Justiça Eleitoral e sistemas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Segundo informações do governo federal, milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico em bases públicas.

O que fazer se ainda não tiver biometria?

Quem não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional dentro do cronograma estabelecido.

O processo envolve:

1. acessar os canais oficiais de atendimento;
2. realizar o agendamento no estado de residência;
3. comparecer ao local indicado;
4. apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento;
5. realizar a coleta biométrica.

A versão digital da CIN também permite integrar outros registros do cidadão.

O que acontece se a pessoa não apresentar biometria quando for exigida?

Nos casos em que a biometria for obrigatória para solicitar um benefício, o cidadão que não apresentar o cadastro e também não se enquadrar nas hipóteses de dispensa poderá ter o pedido encerrado.

O processo poderá ser considerado como desistência da solicitação.

Por isso, é importante que os segurados acompanhem os prazos e mantenham seus documentos atualizados.

Governo cria ferramenta de verificação biométrica

Como parte da modernização, o governo também prevê a disponibilização de um Serviço de Verificação Biométrica para órgãos responsáveis pela administração dos benefícios da seguridade social.

A ferramenta permitirá confirmar a identidade por meio de:

• impressões digitais;
• reconhecimento facial;
• dados integrados entre diferentes bases públicas.

A expectativa é aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir irregularidades.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital