INSS fixa prazo de 30 dias para biometria de novos segurados

A nova regra determina que o beneficiário terá até 30 dias para comprovar a biometria quando ela for obrigatória. Caso contrário, o INSS poderá considerar que houve desistência do requerimento, encerrando a análise da solicitação.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com o objetivo de regulamentar as regras previstas no Decreto nº 1.561, de julho de 2025.

A exigência faz parte de uma estratégia do governo para ampliar a segurança na concessão de benefícios, reduzir fraudes e melhorar a identificação dos segurados.

Leia mais:

Instabilidade no Meu INSS amplia desafios para segurados

Quais benefícios do INSS exigem biometria?

A exigência de cadastro biométrico não vale para todos os benefícios pagos pela Previdência Social.

Atualmente, a regra se aplica principalmente aos pedidos de:

• aposentadoria;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• auxílio-reclusão.

Nesses casos, o INSS utiliza bases oficiais para confirmar a identidade do segurado antes da liberação do benefício.

Já alguns benefícios continuam fora da exigência biométrica, como:

• pensão por morte;
• salário-maternidade;
• benefícios por incapacidade, incluindo auxílio-doença;
• auxílio-acidente;
• aposentadoria por incapacidade permanente.

A diferença ocorre porque cada tipo de benefício possui regras específicas de concessão e análise.

Como o INSS confirma a biometria do segurado?

A confirmação do cadastro biométrico é feita por meio de registros já existentes em bases oficiais.

O INSS considera válidos os dados biométricos vinculados aos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• título de eleitor com biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na prática, o segurado não precisa necessariamente realizar uma nova coleta de biometria no INSS se já possuir registro em uma dessas bases.

A recomendação de especialistas é que pessoas que ainda possuem apenas o antigo RG avaliem a emissão da CIN, pois o novo documento concentra informações de identificação mais modernas e pode facilitar processos digitais.

O que acontece se o segurado não tiver biometria?

Quem fizer um pedido de benefício que exige biometria e não tiver o cadastro confirmado terá um prazo de 30 dias para resolver a pendência.

Durante esse período, o segurado precisa providenciar a inclusão da biometria em uma das bases aceitas pelo INSS.

Se a regularização não ocorrer dentro do prazo, o órgão poderá interpretar que o cidadão desistiu do pedido.

Na prática, isso significa que o requerimento será encerrado e será necessário realizar uma nova solicitação de benefício, reiniciando o processo.

Por isso, a orientação é verificar a situação cadastral antes de solicitar aposentadoria ou outros benefícios que exigem identificação biométrica.

Quem está dispensado da biometria do INSS?

A nova portaria também detalha situações em que o segurado não precisa apresentar cadastro biométrico.

Estão dispensados:

Pessoas com mais de 80 anos

Idosos nessa faixa etária não precisam cumprir a exigência, considerando possíveis dificuldades de deslocamento e acesso a serviços.

Migrantes, refugiados e apátridas

Pessoas nessa condição também entram nas exceções previstas pelo INSS.

Segurados que vivem no exterior

Quem mora fora do Brasil está dispensado da exigência biométrica nas situações previstas pela regulamentação.

Pessoas impossibilitadas de locomoção

Segurados que não conseguem se deslocar por mais de 30 dias devido a problemas de saúde ou deficiência podem solicitar dispensa.

Nesse caso, é necessário apresentar documentação médica que comprove a condição.

Moradores de áreas de difícil acesso

Localidades consideradas de difícil acesso pelo governo também podem ter dispensa da exigência.

Benefícios fora da regra

Quem solicita benefícios como pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade não precisa cumprir a exigência biométrica.

Biometria do INSS já era exigida antes?

Apesar da publicação da nova portaria, a regra não surgiu agora.

A exigência já vinha sendo aplicada de forma gradual pelo governo.

O cadastro biométrico para pedidos de BPC começou a ser adotado em 2024. Posteriormente, a medida foi ampliada para aposentadorias e auxílio-reclusão após regulamentação publicada em 2025.

A novidade da portaria foi consolidar as regras em um documento oficial, deixando mais claro para segurados e servidores quais procedimentos devem ser seguidos.

O prazo de 30 dias para regularização também passou a ter divulgação formal para os cidadãos.

Por que o governo criou a exigência de biometria?

A principal justificativa é aumentar a segurança na concessão dos benefícios.

O INSS realiza milhões de pagamentos todos os meses e, por isso, busca mecanismos para evitar fraudes, pagamentos indevidos e utilização irregular de dados de terceiros.

A biometria funciona como uma camada adicional de confirmação de identidade, dificultando que pessoas solicitem benefícios usando informações falsas.

Além disso, o uso de bases integradas permite maior agilidade na análise dos pedidos.

O que o segurado deve fazer antes de pedir aposentadoria?

Antes de entrar com um pedido de aposentadoria, o ideal é conferir se os dados pessoais estão atualizados.

Algumas medidas podem evitar problemas:

• verificar se possui biometria cadastrada no TSE, CNH ou CIN;
• atualizar documentos de identificação;
• conferir informações no aplicativo Meu INSS;
• manter dados cadastrais corretos.

A antecipação dessa verificação pode evitar que o pedido fique parado ou seja encerrado por falta de regularização.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital