O governo federal publicou o Decreto nº 12.561, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social sob responsabilidade da União.
INSS anuncia nova regra: cadastramento biométrico será exigido para novos pedidos de BPC/Loas
O INSS começa o cadastramento biométrico obrigatório em novembro para novos beneficiários. Saiba quem precisa fazer, prazos e como realizar o procedimento.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança, evitar fraudes e garantir que os pagamentos cheguem aos verdadeiros beneficiários de programas como o INSS e o Bolsa Família.
Embora o tema tenha gerado dúvidas e debates nas redes sociais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu que o processo será gradual e sem necessidade de correria.
O decreto foi publicado em 23 de julho de 2025, e o prazo de 120 dias para início da obrigatoriedade termina na segunda quinzena de novembro — mais precisamente, a partir do dia 21 de novembro de 2025.
Leia mais:
BPC e INSS: veja 3 benefícios que podem ser recebidos juntos
Apenas novas concessões serão afetadas inicialmente
Ao contrário do que se espalhou em boatos, a medida não exigirá que todos os beneficiários compareçam imediatamente aos CRAS ou agências para coletar biometria.
Segundo o MGI, a obrigatoriedade valerá apenas para novas concessões de BPC/Loas e Bolsa Família, quando o cidadão ainda não tiver registro biométrico em nenhuma base oficial do governo federal.
Em outras palavras: quem já tem biometria cadastrada — seja no Título de Eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em outros bancos de dados federais — não precisará refazer o cadastro.
“O objetivo é tornar o processo mais seguro e transparente, sem sobrecarregar os cidadãos com novas exigências desnecessárias”, destacou o MGI em nota.
Como será feito o cadastramento biométrico
A coleta da biometria, para quem realmente precisar, será realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das prefeituras.
Esses locais já funcionam como principal porta de entrada para o Cadastro Único (CadÚnico) — sistema que reúne informações das famílias de baixa renda e serve de base para programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Etapas do processo de cadastramento:
- Agendamento no CRAS: o cidadão deverá procurar o centro de referência de seu município.
- Verificação de bases existentes: o sistema consultará se já há biometria em outras plataformas (CNH, TSE, Polícia Federal ou Caixa).
- Coleta de biometria: apenas se não houver registro, será feita a captura das digitais e da foto facial.
- Atualização no CadÚnico: o novo dado será vinculado automaticamente ao CPF e aos sistemas sociais da União.
Beneficiários antigos não precisam correr
Muitos aposentados e famílias do Bolsa Família ficaram preocupados com o decreto, acreditando que teriam de comparecer aos CRAS ainda em 2025. No entanto, o governo garante que os atuais beneficiários terão prazo ampliado, a ser definido em portaria futura.
O prazo de 120 dias previsto no decreto não vale para quem já recebe benefícios. Ele se aplica somente às novas solicitações feitas a partir de novembro.
“O governo ainda vai publicar um cronograma para as etapas seguintes, que incluirão manutenção e renovação de benefícios. Não há motivo para preocupação”, afirmou o MGI.
Cronograma será gradual e escalonado
De acordo com o decreto, a implantação completa do sistema biométrico ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma técnico e administrativo estabelecido pelos ministérios envolvidos.
O processo envolverá três pastas principais:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Ministério da Previdência Social (MPS);
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Esses órgãos vão definir quais grupos de beneficiários serão chamados primeiro, as formas de comprovação e eventuais exceções.
Integração de bases biométricas já existentes
Um dos pontos centrais do decreto é o aproveitamento das bases de dados biométricos já existentes no país, evitando retrabalho.
Segundo o MGI, aproximadamente 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em alguma das seguintes plataformas:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – base do Denatran;
- Cadastro Eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Polícia Federal – base de passaportes e identificação civil;
- Caixa Econômica Federal – biometria de usuários do app Caixa Tem.
Essa ampla cobertura significa que a grande maioria dos beneficiários do Bolsa Família e do INSS já está automaticamente atendendo à nova exigência.
“Quem vota com biometria ou possui CNH não precisa coletar novamente. Os sistemas serão integrados, e os dados, validados de forma automática”, reforçou o MGI.
Medida visa combater fraudes e garantir pagamentos corretos
O cadastramento biométrico obrigatório é visto como uma ferramenta crucial para reduzir fraudes e irregularidades em programas sociais.
Nos últimos anos, o governo federal identificou milhares de cadastros irregulares no Bolsa Família e no BPC/Loas, muitos deles ligados a CPFs falsos, cadastros duplicados ou pessoas falecidas.
Com a biometria, será possível confirmar a identidade do beneficiário de forma mais segura, reduzindo brechas para fraudes e garantindo que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa.
Além disso, o novo sistema aumenta a transparência e facilita o cruzamento de dados entre diferentes órgãos federais, fortalecendo o controle social sobre o uso dos recursos.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Dispensa temporária para casos especiais
O governo reconhece que nem todas as pessoas têm condições imediatas de realizar a coleta biométrica. Por isso, o decreto prevê dispensa temporária para casos excepcionais, como:
- Pessoas acamadas ou com deficiência grave;
- Moradores de regiões sem infraestrutura para coleta;
- Comunidades indígenas e populações tradicionais com dificuldades de acesso.
Essas situações serão detalhadas em um ato conjunto dos ministérios da Gestão e Inovação (MGI), Previdência Social (MPS) e Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Enquanto o poder público não oferecer meios acessíveis e gratuitos para coleta, essas pessoas não serão penalizadas nem terão seus benefícios suspensos.
CRAS e prefeituras terão papel central na coleta
Com a implementação do novo modelo, os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) serão os principais pontos de atendimento para coleta biométrica.
Essas unidades já funcionam como porta de entrada para o Cadastro Único e estão distribuídas por todos os municípios brasileiros.
O governo federal deve fornecer treinamento e equipamentos para garantir que o processo ocorra de forma segura e padronizada, evitando filas e atrasos.
Em áreas com grande concentração de beneficiários, poderão ser montadas unidades móveis de atendimento para ampliar a cobertura.
Impacto para quem recebe Bolsa Família e BPC/Loas
O público diretamente impactado no primeiro momento são os novos beneficiários do Bolsa Família e do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada).
Esses programas juntos atendem a mais de 30 milhões de pessoas em todo o país, e representam a base da rede de proteção social brasileira.
O Bolsa Família, voltado para famílias em situação de pobreza, exige inscrição e atualização no CadÚnico. Já o BPC/Loas é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Com o cadastramento biométrico, o governo pretende reduzir fraudes, agilizar análises e garantir o repasse correto dos recursos.
Quando começa a valer
O prazo de 120 dias após a publicação do decreto termina em 21 de novembro de 2025, data em que a biometria passa a ser exigida para novas concessões de benefícios.
Para os beneficiários antigos, a obrigatoriedade entrará em vigor posteriormente, conforme portaria específica a ser divulgada.
O governo estima que, até o fim de 2026, todo o sistema de benefícios da Seguridade Social já esteja integrado à base biométrica nacional, consolidando uma das maiores iniciativas de autenticação digital da América Latina.
Conclusão: segurança, inclusão e modernização do sistema
O cadastramento biométrico obrigatório marca uma nova fase na gestão dos benefícios sociais brasileiros.
Com ele, o governo busca garantir segurança, modernizar cadastros e evitar fraudes que comprometem bilhões de reais em recursos públicos.
A medida será gradual, respeitando prazos, exceções e limitações regionais, e não exigirá ação imediata da maioria dos beneficiários.
Ao aproveitar bases já existentes e integrar diferentes sistemas, o Brasil dá um passo importante rumo à transformação digital da Seguridade Social, com foco em inclusão e transparência.
Pode ser do seu interesse:
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
Pode ser do seu interesse: