Fraudes no consignado levam INSS a descredenciar 33 instituições financeiras

A medida atinge diretamente o mercado de crédito voltado ao público previdenciário, um dos mais lucrativos do país. Com desconto automático das parcelas diretamente no benefício, o consignado sempre foi visto como um produto de baixo risco para os bancos. No entanto, a sucessão de irregularidades identificadas pelo INSS expôs falhas estruturais no modelo de concessão e fiscalização desses contratos.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, no programa Gaúcha Atualidade, Gilberto Waller Júnior deixou claro que o corte não foi apenas quantitativo, mas qualitativo. Instituições que descumpriram regras básicas, praticaram abusos ou sequer se enquadravam como bancos foram retiradas do sistema.

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Instituições sem perfil bancário também foram descredenciadas

Seguradoras e empresas irregulares na lista

Um dos pontos mais sensíveis revelados pelo presidente do INSS foi a constatação de que empresas que não eram, de fato, instituições financeiras estavam operando crédito consignado. Entre elas, havia seguradoras e outras organizações sem autorização adequada para atuar nesse mercado específico.

Esse cenário escancarou fragilidades no controle de credenciamento, permitindo que aposentados e pensionistas fossem expostos a contratos pouco transparentes, muitas vezes sem plena compreensão das condições impostas.

A retirada dessas empresas do sistema foi classificada pelo INSS como essencial para restabelecer a legalidade e a confiança no consignado, especialmente diante do público mais vulnerável, que depende do benefício previdenciário como principal fonte de renda.

Acordos, sanções e mudança de postura dos bancos

Segundo Gilberto Waller Júnior, o processo de depuração envolveu diferentes frentes. Algumas instituições sofreram sanções administrativas, outras firmaram acordos com o INSS e houve, ainda, mudanças relevantes na forma de atuação do setor bancário.

Federações de bancos passaram a atuar em conjunto com o órgão para revisar práticas comerciais e ajustar procedimentos. Como parte desses acordos, instituições que cometeram irregularidades devolveram valores cobrados indevidamente dos beneficiários.

Essa articulação marca uma mudança de postura do INSS, que deixou de atuar apenas de forma reativa para assumir um papel mais ativo na regulação do crédito consignado.

Práticas abusivas no consignado entram na mira do INSS

Venda casada e juros acima do permitido

Entre as irregularidades mais comuns identificadas no pente-fino estão a venda casada de seguros e a cobrança de juros acima dos limites estabelecidos. Essas práticas, embora proibidas, tornaram-se recorrentes ao longo dos anos, especialmente em contratos firmados por telefone ou meios digitais.

De acordo com o presidente do INSS, essas condutas foram extintas nos bancos que permaneceram credenciados. A promessa é de um ambiente mais transparente, com contratos claros e taxas dentro do que determina a legislação.

A venda casada, em especial, era uma das principais reclamações de aposentados, que muitas vezes só descobriam a inclusão de seguros após perceberem descontos maiores do que o valor originalmente contratado.

Devolução de valores e impacto para beneficiários

A devolução de valores cobrados indevidamente representa um alívio financeiro para milhares de segurados. No entanto, o INSS reconhece que nem todos os casos foram resolvidos e que novas denúncias continuam surgindo.

A expectativa é que, com a redução do número de instituições autorizadas, o monitoramento se torne mais eficiente, diminuindo a reincidência de abusos e facilitando a responsabilização em casos de descumprimento das regras.

Fraudes continuam surgindo mesmo após cortes

Manipulação no atendimento do telefone 135

Apesar das medidas adotadas, o presidente do INSS admite que os problemas estão longe de serem totalmente resolvidos. Um exemplo recente envolve a empresa responsável pela administração do telefone 135, principal canal de atendimento do órgão.

Segundo apurações, essa empresa manipulava indicadores de desempenho para receber valores maiores do INSS, distorcendo dados de atendimento e produtividade. O caso reforça a complexidade da estrutura de contratos terceirizados e a necessidade de fiscalização constante.

Esse episódio também evidencia que as fraudes não se limitam apenas ao consignado, mas se espalham por diferentes áreas da gestão previdenciária.

Fiscalização permanente como estratégia

Diante desse cenário, o INSS passou a adotar uma estratégia de fiscalização contínua, com auditorias, cruzamento de dados e revisão de contratos. A ideia é antecipar problemas antes que eles causem prejuízos financeiros aos cofres públicos e aos beneficiários.

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem papel central nesse processo, atuando em parceria com o INSS para aprofundar investigações e propor melhorias nos controles internos.

Caso Agibank expõe falhas graves no crédito consignado

Suspensão por múltiplas irregularidades

Entre os casos mais emblemáticos citados por Gilberto Waller Júnior está o do Agibank. A instituição teve contratos bloqueados pelo INSS após a identificação de diversas irregularidades apontadas em investigações e auditorias da CGU.

A suspensão não ocorreu por um único fator, mas por um conjunto de problemas que comprometeram a legalidade das operações realizadas com aposentados e pensionistas.

Empréstimos concedidos a pessoas falecidas

Um dos pontos mais graves envolve a concessão de empréstimos em nome de pessoas já falecidas. Segundo o presidente do INSS, foram identificados contratos de crédito pessoal que, posteriormente, se transformavam em consignados, mesmo sem o conhecimento do segurado — ou, no caso, sem a possibilidade de consentimento.

Esse tipo de prática evidencia falhas graves de controle e levanta suspeitas sobre a integridade dos processos internos da instituição financeira.

Contratos “guarda-chuva” e falta de transparência

Outro problema destacado foi o uso de contratos genéricos, chamados de “guarda-chuva”. Neles, o segurado assinava um documento amplo, sem clareza sobre as modalidades de crédito envolvidas.

A partir desse contrato, empréstimos pessoais eram convertidos em consignados automaticamente, gerando descontos mensais no benefício previdenciário sem a compreensão exata do contratante. Para o INSS, essa prática é irregular e fere princípios básicos de transparência e consentimento informado.

Impacto das mudanças para aposentados e pensionistas

Menos bancos, mais controle

A redução no número de instituições autorizadas a operar o consignado pode, à primeira vista, parecer uma limitação de opções para o consumidor. No entanto, o INSS defende que a medida prioriza a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

Com menos bancos, o acompanhamento dos contratos se torna mais eficaz, reduzindo o espaço para fraudes e abusos. A expectativa é que o consignado volte a cumprir seu papel original: oferecer crédito com condições mais justas e previsíveis.

Atenção redobrada antes de contratar

Mesmo com as mudanças, especialistas alertam que aposentados e pensionistas devem manter atenção redobrada ao contratar qualquer tipo de empréstimo. Ler atentamente o contrato, desconfiar de ofertas muito agressivas e verificar se a instituição está devidamente credenciada são cuidados essenciais.

O INSS reforça que canais oficiais devem ser utilizados para esclarecimento de dúvidas e denúncias, evitando intermediários e abordagens não solicitadas.

Consignado segue como tema sensível no debate público

Crédito necessário, mas com riscos

O crédito consignado continua sendo uma ferramenta importante para milhões de brasileiros que precisam complementar renda ou lidar com imprevistos financeiros. No entanto, os episódios recentes mostram que, sem fiscalização rigorosa, esse mercado pode se transformar em um campo fértil para irregularidades.

A postura adotada pela atual gestão do INSS sinaliza uma tentativa de reequilibrar essa relação, protegendo o segurado sem inviabilizar o acesso ao crédito.

Expectativas para os próximos meses

A tendência é que novas revisões ocorram, tanto no credenciamento de instituições quanto nas regras de contratação. O INSS não descarta ajustes adicionais, especialmente se novas fraudes forem identificadas.

O recado deixado por Gilberto Waller Júnior é claro: o consignado só continuará existindo nos moldes atuais se respeitar limites legais e princípios de transparência.

Conclusão

O pente-fino conduzido pelo INSS no crédito consignado revela um esforço inédito para corrigir distorções históricas que afetaram aposentados e pensionistas. A redução no número de bancos, a suspensão de contratos e a exposição de fraudes mostram que o órgão está disposto a enfrentar interesses econômicos em nome da proteção do segurado.

Embora os problemas ainda persistam, as medidas adotadas indicam um caminho mais rigoroso e vigilante. Para os beneficiários, o momento exige cautela, informação e atenção aos detalhes contratuais, enquanto o INSS promete manter a fiscalização ativa.

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