Empréstimos consignados só com biometria: nova exigência do INSS começa em breve

A medida reforça uma decisão anterior do Instituto Nacional do Seguro Social que já previa o bloqueio automático dos descontos de novos empréstimos. Agora, para autorizar qualquer contratação, será necessário realizar o desbloqueio com autenticação biométrica por meio da plataforma Meu INSS.

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INSS: O que muda com a nova exigência de biometria

A regra vale para todos os segurados?

A exigência de autenticação por biometria vale para todos os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que começaram a receber o benefício antes de 2019. Quem começou a receber a partir daquele ano já estava submetido a esse tipo de autenticação.

Onde o desbloqueio deve ser feito?

O desbloqueio de empréstimos consignados com biometria deverá ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, que oferece funcionalidades integradas com a base de dados biométricos da Receita Federal e do TSE.

O que diz a portaria publicada?

A Portaria nº 1.038, assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, aponta que a medida tem como objetivo principal “garantir segurança nas contratações e prevenir fraudes”. Segundo o documento, a exigência visa mapear vulnerabilidades operacionais e promover melhorias no sistema.

Por que o INSS tomou essa decisão

Crescimento de fraudes preocupa autoridades

Nos últimos anos, aumentaram significativamente os casos de fraudes envolvendo empréstimos consignados, especialmente entre idosos. Muitos beneficiários relataram contratações que jamais autorizaram, além de descontos indevidos nos benefícios.

Dados do TCU e CGU embasaram a medida

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram falhas na verificação de identidade de segurados ao contratar crédito. As instituições recomendaram ao INSS ações mais rígidas para coibir abusos.

Como funciona a autenticação biométrica no Meu INSS

Etapas para fazer o desbloqueio

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha cadastrada;
3. Escolha a opção “Desbloqueio para empréstimo”;
4. Realize a verificação facial com a câmera do celular ou webcam;
5. Aguarde a confirmação.

Biometria é integrada com outras bases de dados

A tecnologia usada pelo INSS cruza os dados biométricos com registros do TSE e da Receita Federal. Isso permite validar a identidade com maior precisão, evitando que terceiros usem dados de beneficiários para contratar serviços em nome deles.

Quem não consegue usar o sistema digital?

Alternativas para quem não tem acesso ao digital

Para os segurados que não conseguem usar o Meu INSS por dificuldade de acesso à internet, limitações físicas ou falta de dispositivos adequados, será possível agendar atendimento presencial nas agências do INSS. Nesses casos, a biometria será realizada diretamente na agência.

Pessoas com deficiência e idosos

O INSS garantiu que o novo procedimento contará com acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. Para isso, haverá reforço no atendimento presencial e nos canais de suporte remoto (Central 135).

O que acontece se o segurado não desbloquear?

Contratação não será concluída

Sem o desbloqueio biométrico, não será possível concluir a contratação de um novo empréstimo consignado. Instituições financeiras estão sendo instruídas a não efetivar os contratos enquanto o beneficiário não realizar a autorização via Meu INSS.

Benefícios permanecem ativos normalmente

A nova exigência afeta apenas a contratação de crédito. Os pagamentos mensais do benefício continuam normalmente e não serão suspensos por conta da ausência do desbloqueio.

Qual o impacto para bancos e financeiras

Instituições devem se adequar

As instituições financeiras que operam com crédito consignado terão que adaptar seus sistemas e fluxos de atendimento para verificar se o beneficiário realizou o desbloqueio biométrico antes de seguir com a proposta de empréstimo.

Redução de fraudes

Especialistas apontam que a medida tende a reduzir as fraudes no sistema e a aumentar a confiança do público em contratar crédito consignado de forma mais segura.

Outras medidas do INSS para proteger o segurado

Bloqueio automático de novos descontos

Desde 8 de maio de 2024, o INSS já havia adotado o bloqueio automático de novos descontos de crédito consignado. A liberação agora só ocorre mediante consentimento expresso do beneficiário.

Campanhas de conscientização

O órgão também planeja campanhas educativas para alertar segurados sobre golpes e ensinar como realizar os procedimentos digitais com segurança.

A exigência de biometria para desbloqueio de empréstimos consignados representa um avanço importante na proteção dos direitos dos segurados do INSS. Embora possa gerar dificuldades iniciais para alguns usuários, a medida visa reforçar a segurança e combater fraudes que tanto afetam aposentados e pensionistas.

É fundamental que os beneficiários se familiarizem com a plataforma Meu INSS e atualizem seus dados para garantir acesso aos serviços de forma eficiente. A biometria será uma aliada importante no processo de modernização e integridade dos procedimentos envolvendo benefícios e contratos financeiros.