Beneficiários do INSS têm 15 dias para contestar descontos e pedir devolução

Segundo informações oficiais do governo federal, mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,5 milhões de beneficiários em todo o país. A expectativa é que novos pagamentos sejam liberados conforme os segurados concluam a contestação e, posteriormente, a adesão ao acordo de ressarcimento.

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O que são os descontos associativos do INSS?

Os descontos associativos são cobranças feitas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, geralmente vinculadas a sindicatos, associações ou entidades de classe.

Em muitos casos, esses valores são autorizados pelo próprio beneficiário. No entanto, investigações recentes identificaram situações em que houve cobrança sem consentimento claro, assinaturas contestadas ou ausência de autorização válida.

Diante disso, o INSS e órgãos de controle iniciaram um processo de revisão para corrigir possíveis irregularidades e devolver valores indevidamente descontados.

Quem pode contestar os descontos?

Podem participar do processo todos os aposentados e pensionistas que identificarem descontos associativos não reconhecidos em seus benefícios previdenciários.

O período analisado inclui cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Exemplos de situações que podem ser contestadas

• Descontos de associações desconhecidas pelo beneficiário;
• Cobranças sem autorização formal;
• Assinaturas contestadas ou inexistentes;
• Valores descontados sem contrato válido.

Como verificar se há descontos indevidos

A consulta pode ser feita de forma simples e gratuita pelos canais oficiais do INSS.

Aplicativo ou site Meu INSS

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Faça login com a conta Gov.br;
3. Consulte o extrato de pagamento do benefício;
4. Verifique a presença de descontos associativos.

Central 135

Também é possível obter informações pela Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado.

Atendimento presencial

Os segurados podem procurar agências dos Correios habilitadas para atendimento relacionado ao processo.

Como fazer a contestação dos descontos

Após identificar uma cobrança indevida, o beneficiário deve registrar a contestação pelos canais oficiais.

O procedimento é totalmente gratuito.

Etapas do processo

1. Registro da contestação pelo Meu INSS ou outros canais autorizados;
2. Notificação da entidade responsável pelo desconto;
3. Prazo de até 15 dias úteis para resposta da entidade;
4. Análise da documentação apresentada.

Se a entidade não comprovar a autorização ou forem identificadas irregularidades — como documentos inconsistentes ou assinaturas falsas — o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de devolução.

Como funciona a devolução dos valores

Após a contestação ser validada e o acordo aceito, o ressarcimento é realizado diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.

Segundo o governo federal, o depósito ocorre em até três dias úteis após a conclusão da adesão ao acordo.

Casos com devolução automática

Em algumas situações específicas, não é necessário solicitar adesão manual ao acordo.

A devolução ocorre automaticamente para:

• Pessoas idosas com mais de 80 anos;
• Indígenas;
• Comunidades quilombolas.

Nesses casos, o ressarcimento é incluído diretamente na folha de pagamento.

Canais oficiais para contestação e adesão

O INSS reforça que todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS;
• Portal Gov.br;
• Central de Atendimento 135;
• Agências dos Correios credenciadas.

A adesão ao acordo de devolução também ocorre apenas pelo Meu INSS ou pelos Correios habilitados.

INSS alerta para golpes durante o processo

Com o aumento das buscas por ressarcimento, o INSS reforçou o alerta para tentativas de golpe envolvendo falsos intermediários e links fraudulentos.

Segundo o instituto, não há cobrança de taxas para receber os valores e todo o processo é gratuito.

Principais orientações de segurança

• O INSS não solicita dados pessoais por redes sociais, SMS ou aplicativos de mensagens;
• Não existem intermediários autorizados para agilizar o processo;
• O cidadão deve desconfiar de links enviados fora dos canais oficiais;
• A comunicação ocorre apenas pelo Meu INSS, Gov.br e Central 135.

O que fazer se identificar descontos suspeitos

Ao perceber qualquer cobrança desconhecida no benefício, o ideal é agir rapidamente:

• Consultar o extrato no Meu INSS;
• Registrar a contestação imediatamente;
• Guardar comprovantes do processo;
• Acompanhar o andamento pelo aplicativo.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital