INSS recebe corte de verbas e pode suspender pagamentos a partir de novembro

O cenário preocupa aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários em todo o país, diante da possibilidade de paralisação parcial das operações do órgão.

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Cortes e congelamentos agravam a crise financeira do INSS

O alerta foi feito após o governo Lula (PT) reduzir e congelar parte dos recursos destinados ao INSS. Na última semana, uma portaria retirou cerca de R$ 190 milhões do total de R$ 455 milhões que estavam previstos para o processamento de dados dos benefícios previdenciários.

Além disso, outro decreto limitou a movimentação financeira do instituto até o final do ano, impedindo a emissão de novas notas de empenho e o cumprimento de despesas já contratadas. Segundo documentos encaminhados ao Ministério da Previdência Social, a situação é considerada crítica e pode gerar um “efeito dominó” nos serviços prestados.

Pedido urgente de reforço no orçamento

Em resposta à crise, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, solicitou um reforço de R$ 425 milhões no orçamento, o desbloqueio imediato de R$ 142 milhões e uma antecipação de R$ 217 milhões no limite de movimentação e empenho.

O pedido foi encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que ainda não deu uma resposta definitiva. Segundo o Ministério da Previdência, o documento foi formalmente repassado e aguarda análise técnica e política.

Enquanto isso, o órgão teme que o impasse orçamentário afete diretamente o processamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Pagamentos de benefícios em risco a partir de novembro

O INSS alerta que, sem a liberação dos recursos, pode haver atrasos ou suspensão temporária dos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais. A autarquia explica que o bloqueio atinge justamente a área responsável pela folha de pagamento, processada por meio de contratos com o Dataprev e a Telebrás.

De acordo com o INSS, são necessários cerca de R$ 509,7 milhões por ano para manter esses contratos em operação, mas parte das despesas de 2024 ainda não foi quitada. A falta de suplementação e o cancelamento de R$ 100 milhões no fim do exercício anterior agravaram a escassez de recursos.

Risco de colapso nos serviços

Nos documentos enviados ao governo, o INSS alerta que a “trava orçamentária desencadeará uma série de consequências graves”. Entre elas, estão:

• interrupção do call center 135,
• paralisação dos serviços de manutenção das agências,
• suspensão dos mutirões de reconhecimento de direitos,
• e impossibilidade de pagamento de contratos em andamento.

A falta de recursos também ameaça a continuidade do atendimento móvel e dos serviços prestados em embarcações, especialmente em regiões ribeirinhas do Norte do país, onde o acesso físico às agências é limitado.

Contrato com os Correios e o atendimento aos aposentados

Outro ponto crítico é o possível encerramento do contrato com os Correios, que atualmente auxilia no atendimento de aposentados vítimas de descontos indevidos em benefícios.

O acordo, firmado para agilizar o atendimento, prevê o pagamento de R$ 7,90 por cada serviço realizado. Caso a verba não seja restabelecida, o convênio será suspenso, dificultando o acesso dos segurados que dependem desse suporte presencial para resolver irregularidades e solicitar benefícios via Atestmed, o sistema que permite o envio de atestados médicos sem necessidade de perícia presencial.

INSS e a CPI dos descontos indevidos

O corte ocorre em um momento delicado para o órgão, que está no centro de uma CPI no Congresso Nacional sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões. O escândalo expôs falhas no controle interno do instituto e levou à abertura de uma investigação para apurar responsabilidades e possíveis fraudes.

Diante desse contexto, a suspensão de contratos e serviços pode afetar diretamente os mecanismos de verificação e atendimento aos aposentados, justamente quando o INSS tenta recuperar a credibilidade abalada.

Suspensão de programas e mutirões

A crise orçamentária também resultou na suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), que concedia bônus financeiros a servidores pela análise de pedidos de aposentadoria, pensões e revisões de benefícios.

Sem esse incentivo, há risco de acúmulo de processos e retomada das filas de espera, problema que o INSS vinha tentando reduzir desde 2023. Além disso, os mutirões do Serviço Social e do Seguro-Defeso, realizados para acelerar o atendimento em áreas carentes, poderão ser interrompidos por falta de verba para deslocamento de servidores.

Dívidas e risco de responsabilização

O instituto também alerta para a possibilidade de gerar dívidas sem respaldo orçamentário, o que poderia levar à responsabilização de gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o INSS, a falta de previsibilidade nos repasses impede o cumprimento de contratos e obrigações legais, expondo o órgão a riscos administrativos e jurídicos. “A insuficiência do orçamento agrava a instabilidade operacional e compromete a execução de políticas essenciais de seguridade”, diz o documento.

Impactos sociais e econômicos

Especialistas em previdência alertam que a paralisação parcial dos serviços do INSS teria efeitos imediatos sobre a economia. Somente em 2025, o instituto é responsável pelo pagamento de mais de 39 milhões de benefícios mensais, que movimentam bilhões de reais em todo o país.

Um atraso, mesmo que temporário, afetaria principalmente aposentados de baixa renda, que dependem integralmente do benefício para despesas básicas. Municípios pequenos, onde os repasses do INSS representam parte significativa da economia local, também seriam fortemente impactados.

Governo avalia alternativas

Fontes do Ministério do Planejamento afirmam que o governo estuda formas de recompor o orçamento do INSS sem comprometer o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal. No entanto, não há prazo definido para a liberação dos recursos.

Enquanto isso, sindicatos e associações de aposentados pressionam o Congresso para que seja aprovada uma emenda emergencial garantindo o funcionamento integral do órgão e o pagamento regular dos benefícios.

Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência