INSS divulga detalhes sobre a devolução de descontos indevidos

A partir desta terça-feira (13), aproximadamente 9 milhões de beneficiários começam a receber notificações pelo aplicativo Meu INSS. A ação faz parte de uma força-tarefa do governo federal para devolver valores cobrados sem autorização, em nome de associações e sindicatos.

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A operação foi deflagrada após o INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificarem irregularidades em descontos associativos lançados na folha de pagamento de segurados. Investigações apontam que, em muitos casos, os beneficiários não autorizaram a cobrança. A prática, além de ilegal, impôs prejuízos financeiros expressivos a milhares de idosos.

De acordo com dados oficiais, cerca de 36 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS. Destas, 27 milhões já foram informadas de que não tiveram qualquer desconto associativo, ou seja, não precisam se preocupar com reembolsos. O foco da restituição, portanto, está nos demais 9 milhões que constam com registros de desconto — autorizados ou não.

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Como saber se você tem direito à devolução?

Notificação pelo Meu INSS

A notificação será enviada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, de forma segura e sem necessidade de clicar em links externos. O aviso trará o nome da entidade que realizou o desconto e o período correspondente. Com essas informações, o beneficiário poderá verificar se reconhece ou não a autorização da cobrança.

⚠️ Atenção: O INSS não envia SMS, não liga e não pede dados pessoais por telefone para tratar sobre esse assunto. Golpistas estão tentando se aproveitar da situação para aplicar fraudes.

Como contestar descontos não reconhecidos

Caso o aposentado ou pensionista não reconheça a entidade ou o valor descontado, poderá solicitar a devolução a partir do dia 14 de maio. A solicitação deve ser feita de forma simples, via:

• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
• Central de atendimento 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h)

O INSS recomenda que as ligações sejam feitas após as 16h ou aos sábados, para evitar longas esperas na linha.

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O que acontece após a contestação?

Entidade terá 15 dias úteis para responder

Após o envio da contestação, a entidade que realizou o desconto será notificada e terá até 15 dias úteis para apresentar a autorização formal assinada pelo beneficiário. Se não conseguir comprovar a autorização, será obrigada a ressarcir os valores ao INSS, que, por sua vez, repassará o montante ao segurado.

Caso a entidade se recuse a devolver os valores, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

E se a entidade comprovar a autorização?

Se a associação ou sindicato apresentar um documento com a autorização do desconto, o beneficiário ainda poderá questionar a veracidade da assinatura ou do contrato. O processo continuará aberto para defesa e análise mais aprofundada.

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Dúvidas frequentes dos segurados

Preciso apresentar documentos para pedir o reembolso?

Não. O processo de contestação é baseado nas informações que o INSS já possui. Em situações específicas, documentos adicionais podem ser solicitados, mas em regra geral isso não é necessário.

Quanto tempo leva para receber o valor de volta?

Após a comprovação do desconto indevido e o depósito pela entidade ao INSS, os valores serão repassados diretamente na conta do beneficiário. O tempo total depende da resposta da entidade, que tem até 15 dias úteis para devolver os recursos.

Para os descontos da folha de abril, os reembolsos ocorrerão entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os demais serão pagos conforme as entidades forem notificadas e os valores recuperados.

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Passo a passo para acessar o Meu INSS

1. Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos (Google Play ou App Store).
2. Faça login com sua conta Gov.br.
   • Se ainda não tem cadastro, crie um informando o CPF.
   • É possível se registrar pelo internet banking de bancos parceiros.
3. No menu inicial, vá em “Descontos e Restituições”.
4. Verifique os lançamentos recentes e clique em “Contestar desconto”, se necessário.
5. Acompanhe o andamento da solicitação diretamente pelo aplicativo.

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Golpes e fraudes: como se proteger

Com a divulgação das devoluções, o INSS reforça os alertas contra golpes, que têm sido frequentes. Criminosos se passam por servidores do INSS ou de entidades associativas para tentar obter dados dos segurados.

Dicas para evitar fraudes:

• Nunca compartilhe CPF, senha ou dados bancários com desconhecidos.
• Não clique em links enviados por e-mail, SMS ou WhatsApp.
• Busque sempre informações nos canais oficiais:
  • meu.inss.gov.br
  • Aplicativo Meu INSS
  • Telefone 135

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Restituição representa justiça a milhões de brasileiros

A medida do governo federal é vista como um importante avanço no combate à má gestão e fraudes contra aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os segurados só perceberam os descontos ao analisarem detalhadamente os extratos — e nem sempre conseguiram obter explicações das entidades envolvidas.

Com a restituição, o INSS busca reparar esses danos e reconstruir a confiança dos beneficiários no sistema. A operação continuará ativa pelos próximos meses, com o sistema de contestação funcionando de forma contínua.

Imagem: Rafastockbr / shutterstock.com