INSS devolve R$ 1,3 bi, mas milhares ignoram acordo do governo

No entanto, quase 1 milhão de cidadãos ainda não procuraram o instituto para aderir ao processo, mesmo tendo direito ao reembolso. Por que isso acontece? E vale mesmo a pena aceitar o acordo? Continue a leitura e descubra.

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Quem já recebeu e como funciona o reembolso

Segundo o INSS, 70% dos beneficiários prejudicados já receberam os valores. Ao todo, 2,3 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo e tiveram a devolução feita em até três dias úteis após a assinatura.

• O valor médio pago foi de R$ 554,20 por pessoa.
• A devolução considera o total descontado e o tempo de duração da irregularidade.
• O pagamento ocorre de forma simples, sem necessidade de ação judicial.

Ainda assim, cerca de 954 mil pessoas seguem sem reivindicar os valores, mesmo estando na lista de aptos.

Vale a pena aderir ao acordo do INSS?

Essa é a principal dúvida de quem descobriu que o INSS devolve R$ 1,3 bi em valores indevidos. A resposta depende do perfil do beneficiário.

Especialistas apontam que o acordo garante rapidez, mas pode representar menor valor recebido.

• Administrativamente: a devolução é simples, mas limitada ao valor descontado.
• Judicialmente: é possível pedir devolução em dobro, conforme o artigo 940 do Código Civil, além de pleitear danos morais, que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

No entanto, processos judiciais podem levar anos, enquanto o acordo oferece certeza e rapidez no pagamento.

Como pedir a devolução no Meu INSS

O processo é digital, gratuito e sem burocracia. Confira o passo a passo para solicitar:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
2. Informe CPF e senha cadastrada;
3. Clique em “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”;
4. Caso haja desconto não autorizado, marque a opção correta;
5. Informe e-mail e telefone de contato;
6. Confirme os dados e clique em “Enviar Declarações”.

Após a confirmação, basta aguardar o pagamento.

Como aderir ao acordo homologado pelo STF

Se o segurado deseja receber via acordo, o procedimento também é simples:

1. Entre no Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos”;
3. Clique em “Cumprir Exigência”;
4. Selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
5. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

O governo ressalta que a adesão não exige envio de documentos extras e segue ordem de solicitação: quem adere primeiro, recebe primeiro.

De onde vem o dinheiro para a devolução

O valor devolvido aos segurados não saiu do caixa comum da Previdência. O presidente Lula autorizou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, exclusivo para cobrir os prejuízos causados entre 2020 e 2025.

Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o governo irá buscar ressarcimento das entidades culpadas por meio de ações judiciais:

“O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional.”

Críticas e riscos do acordo

Embora garanta agilidade, o acordo foi alvo de críticas de advogados e especialistas em previdência. Para o advogado previdenciário Rômulo Saraiva, trata-se de um precedente perigoso, pois pode flexibilizar a responsabilização do Estado em futuros casos de fraude.

Além disso, abrir mão de um processo judicial significa abdicar da possibilidade de indenização maior. Mesmo assim, para quem busca rapidez e não quer se arriscar com uma ação longa, o acordo pode ser a melhor opção.

Segurança no processo

O INSS alerta que não envia links ou ligações telefônicas sobre o ressarcimento. A única forma segura de solicitar a devolução é pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências, mediante agendamento.

O fato de que o INSS devolve R$ 1,3 bi mostra o tamanho do impacto dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Quem aderiu ao acordo já recebeu, enquanto quase 1 milhão de beneficiários ainda não buscaram o ressarcimento.

Optar ou não pelo acordo depende da escolha entre rapidez com valores menores ou espera com chance de indenização maior via Justiça.

Com informações de: UOL