O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que cerca de 30% dos aposentados e pensionistas aptos a receber a devolução de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento criado para corrigir irregularidades em cobranças realizadas por entidades nos benefícios previdenciários.
INSS: entenda por que 30% dos aposentados aptos não aderiram à devolução de descontos
INSS devolve R$ 2,3 bilhões em descontos indevidos, mas 30% dos aposentados ainda não aderiram ao acordo. Prazo termina em 14 de novembro.
Segundo o órgão, R$ 2,3 bilhões já foram devolvidos aos segurados que aderiram ao acordo, mas o prazo final para consultar, contestar e confirmar o recebimento dos valores é 14 de novembro de 2025.
Mesmo com 3,4 milhões de beneficiários já contemplados, ainda há cerca de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas que não se cadastraram para receber o reembolso a que têm direito.
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Entenda a origem do acordo de devolução do INSS
O acordo foi criado para corrigir descontos indevidos feitos por entidades associativas e sindicais que, em muitos casos, não possuíam autorização dos beneficiários.
Essas cobranças foram detectadas após auditorias internas e cruzamentos de dados do Sistema de Consignações do INSS (Sigepe) e denúncias apresentadas por aposentados.
Em 2024, o INSS firmou uma parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU) para acelerar o ressarcimento. O modelo do acordo foi homologado pelo Ministério da Previdência Social, com o objetivo de garantir o pagamento administrativo sem a necessidade de ações judiciais prolongadas.
Quem tem direito à devolução dos descontos indevidos
O acordo de devolução abrange aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o INSS, o beneficiário pode aderir voluntariamente, desde que atenda aos critérios estabelecidos.
Critérios para participar:
- Ter contestado descontos indevidos e não recebido resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Ter recebido uma resposta irregular, como assinaturas falsificadas, áudios no lugar de documentos ou comprovantes inconsistentes;
- Estar incluído na lista de beneficiários identificados pelo INSS como vítimas de desconto indevido;
- Não ter recebido devolução anterior por decisão judicial ou administrativa.
Mesmo quem possui ação judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que desista do processo e opte pela via administrativa.
Essa escolha não impede o aposentado de processar a entidade responsável posteriormente, caso queira buscar indenização adicional por danos morais ou materiais.
Como funciona a devolução e quais valores são pagos
Os valores devolvidos são creditados diretamente na conta bancária onde o aposentado recebe o benefício mensal do INSS.
Segundo o órgão, o montante é corrigido pela inflação (IPCA) e inclui juros de mora, garantindo a reposição integral do prejuízo sofrido.
A quantia a ser devolvida varia conforme:
- O número de meses com desconto indevido;
- O valor mensal cobrado pela entidade;
- A data em que a irregularidade foi identificada.
O INSS estima que mais de R$ 3 bilhões devam ser devolvidos até o fim de 2025, encerrando um dos maiores processos de ressarcimento da história da Previdência Social.
Como aderir ao acordo pelo Meu INSS
O processo de adesão é gratuito, 100% digital e simples. Pode ser realizado por meio do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Passo a passo para aceitar o acordo:
- Acesse o app ou site Meu INSS e entre com CPF e senha Gov.br;
- No menu inicial, selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Clique em “Cumprir Exigência” referente ao pedido de devolução;
- Leia o termo com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação.
Após a adesão, o pagamento é feito automaticamente na conta vinculada ao benefício, sem necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Alternativas presenciais
Quem não tem acesso à internet pode aderir presencialmente nas agências dos Correios, que estão autorizadas a receber solicitações até 14 de novembro.
O impacto dos descontos indevidos para aposentados
As irregularidades surgiram principalmente em convênios com associações e sindicatos que, em muitos casos, inseriram descontos não autorizados sob a justificativa de “mensalidades”, “taxas de filiação” ou “serviços assistenciais”.
Essas cobranças, embora pequenas (muitas entre R$ 20 e R$ 40 por mês), geraram prejuízos bilionários ao longo de cinco anos, atingindo milhões de beneficiários.
De acordo com a CGU, a devolução representa uma correção histórica, já que muitas das vítimas são idosos de baixa renda que não perceberam os descontos durante anos.
O INSS reforça que, a partir de 2025, novas medidas de segurança foram implementadas para impedir que descontos sejam aplicados sem autorização expressa e digital do titular.
Como verificar se há valores a receber
Os aposentados e pensionistas podem consultar se têm direito à devolução pelo próprio aplicativo Meu INSS.
Confira o passo a passo:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique em “Extrato de Pagamento”;
- Verifique se há a indicação “Devolução de descontos indevidos”;
- Caso o campo esteja vazio, é possível que o benefício não esteja entre os elegíveis.
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O site gov.br/inss também disponibiliza lista de perguntas e respostas sobre o tema e canais de contato para dúvidas específicas.
O que acontece se o aposentado não aderir até 14 de novembro
O prazo final de 14 de novembro de 2025 é decisivo.
Após essa data, o beneficiário perde o direito de receber o reembolso automático, e o processo passa a depender de ação judicial individual.
O INSS reforça que não há previsão de prorrogação do prazo e que os valores não resgatados retornarão ao Fundo de Previdência Social.
Por isso, o instituto tem intensificado campanhas de comunicação e mutirões de atendimento em parceria com sindicatos e prefeituras, especialmente em regiões com maior número de aposentados.
Segurança digital e prevenção a novos golpes
Com o aumento das consultas no Meu INSS, o órgão alerta para o crescimento de golpes envolvendo mensagens falsas que prometem agilizar o ressarcimento.
Dicas de segurança:
- O INSS nunca entra em contato por WhatsApp ou redes sociais para pedir dados pessoais;
- Não clique em links enviados por e-mail ou SMS que prometem devoluções automáticas;
- As consultas devem ser feitas exclusivamente no app ou site oficial;
- Caso receba mensagens suspeitas, denuncie no portal gov.br/seguranca.
Segundo o instituto, o sistema do Meu INSS utiliza autenticação de dois fatores e segue protocolos de segurança digital equivalentes aos dos bancos públicos, garantindo proteção aos dados dos beneficiários.
Expectativas e próximos passos do programa
O INSS pretende encerrar o ciclo de devoluções até dezembro de 2025, com a meta de atingir 100% dos beneficiários elegíveis.
Até o momento, o programa é considerado um sucesso operacional, pois reduziu em 70% o volume de processos judiciais sobre descontos indevidos.
Além disso, o órgão planeja criar um canal permanente de verificação de cobranças dentro do aplicativo Meu INSS, para que o usuário possa autorizar ou negar qualquer novo desconto em tempo real.
Considerações finais
O programa de devolução de descontos indevidos é uma das maiores ações de reparação da história do INSS, com R$ 2,3 bilhões já devolvidos e milhões de aposentados beneficiados.
No entanto, o sucesso completo da iniciativa depende da adesão dos 30% que ainda não confirmaram sua participação.
Esses beneficiários precisam consultar seus extratos e aderir até 14 de novembro de 2025 para garantir o recebimento do valor corrigido.
A medida reforça o compromisso do Governo Federal em proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, fortalecendo a confiança na Previdência Social e combatendo práticas fraudulentas que afetam os mais vulneráveis.
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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