INSS cria regra para devolver R$ 1.518 de desconto indevido a herdeiros; veja como pedir

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Herdeiros podem solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS

Contexto da fraude e da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto expôs um esquema criminoso em que entidades associativas aplicavam cobranças mensais em benefícios do INSS por meio de filiações fraudulentas. Milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, sem sequer terem autorizado ou mesmo tomado conhecimento das adesões.

O mais alarmante é que cerca de 800 mil dos segurados afetados já estavam mortos, o que indica o uso indevido de informações por longos períodos sem fiscalização eficaz.

Quem pode pedir a devolução dos valores

A partir desta quarta-feira (13), o INSS permite que familiares de beneficiários falecidos façam o pedido de ressarcimento dos descontos irregulares. Dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado, o processo se divide em duas categorias:

Para pensionistas

Se o benefício original foi transformado em pensão por morte, os próprios pensionistas poderão solicitar a devolução.

Como fazer o pedido:

• Meu INSS (site ou aplicativo)
• Telefone 135
• PrevBarco, nos atendimentos itinerantes
• Agências dos Correios

O valor a ser devolvido será dividido proporcionalmente entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

Para herdeiros (quando não há pensão)

Nos casos em que o segurado falecido não deixou pensão por morte, o processo é um pouco mais complexo, pois requer primeiro a comprovação legal da condição de herdeiro.

Passo a passo para herdeiros pedirem devolução

1. Reconhecimento como herdeiro

O herdeiro deve acessar o portal do Meu INSS e seguir os seguintes passos:

1. Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
2. Selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
3. Clique em “Pedir Análise”

Documentos exigidos:

• Escritura pública ou alvará judicial que autorize a contestação
• Documento de identidade com foto
• Comprovante de endereço recente

Também é possível obter orientações pelo telefone 135.

2. Solicitação de devolução

Depois da validação como herdeiro:

1. Acesse o Meu INSS
2. Entre em “Consultar Pedidos”
3. Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
4. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
5. Verifique os descontos aplicados e marque os que não foram autorizados
6. Envie a declaração de contestação

O pedido também pode ser feito pelos Correios, pelo 135 ou nas unidades do PrevBarco.

Dados do INSS sobre os descontos indevidos

Um levantamento feito pelo próprio INSS revela a magnitude do problema:

• 98% dos beneficiários consultados afirmaram não reconhecer os descontos aplicados.
• Desde abril de 2025, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a cerca de 3,75 milhões de aposentados e pensionistas.
• Estima-se que mais de R$ 700 milhões ainda estejam relacionados a beneficiários já falecidos, cujos herdeiros agora podem reivindicar os valores.

Prazo para contestação e devolução

O governo federal estendeu o prazo para contestação dos descontos até fevereiro de 2026. Isso dá um tempo adicional para que familiares organizem a documentação e solicitem os reembolsos com calma.

É importante destacar que o processo de análise e devolução não é automático, e a verificação dos dados pode levar algumas semanas após a solicitação. O INSS se comprometeu a priorizar os casos de herdeiros, devido à complexidade envolvida na comprovação.

Canais de atendimento disponíveis

Aplicativo e site Meu INSS

A ferramenta digital é o canal mais ágil e recomendado pelo INSS para envio de documentos e acompanhamento do processo. É possível acessar por:

• https://meu.inss.gov.br
• Aplicativo disponível para Android e iOS

Telefone 135

Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ligação gratuita de telefones fixos. Pode orientar sobre como enviar documentos, como agendar o atendimento e como obter protocolos.

Agências dos Correios

Por meio da parceria com o INSS Digital, agências dos Correios também estão aptas a receber pedidos e documentos.

PrevBarco

O atendimento móvel do INSS — conhecido como PrevBarco — é especialmente útil para regiões ribeirinhas e de difícil acesso. Os atendimentos são agendados conforme o cronograma da unidade flutuante.

Impactos da devolução para as famílias

Muitos familiares, especialmente os de baixa renda, sequer sabiam que descontos eram aplicados após o falecimento de seus entes. Agora, com a possibilidade de ressarcimento, essa medida representa:

• Justiça financeira para milhões de famílias prejudicadas
• Reforço no orçamento doméstico de quem depende de pensões ou heranças modestas
• Um importante passo na credibilidade do INSS perante os beneficiários

Além disso, a medida reforça a responsabilidade do Estado em proteger dados sensíveis e garantir que os benefícios previdenciários não sejam alvo de fraudes sistemáticas.

Repercussão e expectativa futura

A ação do INSS recebeu elogios de entidades defensoras de aposentados e de organizações de combate a fraudes. Especialistas apontam que, apesar de tardia, a medida é essencial para restaurar a confiança nos sistemas de pagamento do INSS.

Por outro lado, há pressões para que o governo promova auditorias mais frequentes, além de mudanças na legislação que dificultem a autorização de descontos sem consentimento formal e comprovado.

Como evitar esse tipo de fraude no futuro

• Nunca forneça dados do INSS a terceiros não autorizados
• Evite aceitar propostas por telefone de entidades que dizem representar segurados
• Verifique regularmente seus extratos no Meu INSS
• Ative notificações para qualquer movimentação no benefício

O INSS também estuda a criação de um painel de autorizações, em que o segurado poderá ver, em tempo real, quais descontos estão ativos e revogar com apenas um clique.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital