10 dúvidas comuns sobre os descontos na aposentadoria do INSS

Esses valores, cobrados por entidades associativas, geraram uma onda de indignação. O escândalo, revelado recentemente, abriu um processo inédito de transparência e fiscalização sobre a atuação de organizações que mantinham acordos com o sistema previdenciário.

LEIA MAIS:

• Descontos no INSS: mais de 9 milhões de aposentados são notificados
• Meu INSS: confira como visualizar os descontos indevidos pelo app
• INSS começa a devolver valores corrigidos; veja como solicitar o seu reembolso!

Como funcionavam os descontos nos benefícios do INSS?

Durante anos, milhares de beneficiários do INSS tiveram valores descontados automaticamente de seus pagamentos mensais. Esses débitos apareciam na folha como “mensalidade associativa” e eram repassados a entidades que diziam oferecer benefícios como assistência jurídica, convênios médicos, planos funerários ou assessoria previdenciária.

O problema é que, em muitos casos, essas associações não prestavam os serviços prometidos — e pior: os descontos foram realizados sem autorização formal dos aposentados e pensionistas. O sistema utilizado envolvia acordos técnicos entre o INSS e as entidades, que se aproveitavam da falta de controle para realizar cobranças em larga escala.

1. O que foi a fraude do INSS?

A fraude investigada pela Operação Sem Desconto envolve um esquema nacional de descontos automáticos realizados sem a autorização expressa dos beneficiários. Associações, sindicatos e entidades de classe vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social firmavam acordos com o INSS e realizavam débitos nos benefícios sob a promessa de serviços como assistência jurídica, plano de saúde e apoio previdenciário.

Muitas vezes, esses serviços não existiam, e as autorizações de desconto eram falsificadas, tornando o processo irregular e passível de ressarcimento.

2. Todos os beneficiários foram afetados?

Não. Apesar da gravidade do esquema, o INSS informou que mais de 27 milhões de beneficiários não tiveram nenhum tipo de desconto relacionado a entidades. O Brasil possui cerca de 40,6 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Aqueles sem qualquer desconto foram notificados pelo próprio INSS recentemente.

3. Como saber se houve desconto no meu benefício?

É possível verificar a existência de descontos diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar com seu login e senha, clicar em:

• “Consultar Benefício”
  
• “Extrato de Pagamento”
  
• Escolher o mês desejado
  

Na tabela exibida, os valores descontados estarão listados. Se identificar valores sem justificativa ou relacionados a entidades desconhecidas, o desconto pode ter sido indevido.

4. Como receberei a notificação?

A notificação será feita diretamente no aplicativo Meu INSS. Aproximadamente 9 milhões de beneficiários serão avisados de que houve desconto em seus pagamentos. A mensagem será algo como:

“Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Para garantir que o aviso seja recebido, ative as notificações do aplicativo clicando no ícone de sino e permitindo os alertas.

5. Como acessar o aplicativo Meu INSS?

O app Meu INSS está disponível gratuitamente na App Store (iPhone) e Google Play Store (Android). Após instalar, siga os passos:

• Informe seu CPF
  
• Crie uma senha segura (com letras, números e símbolos)
  
• Responda às perguntas de segurança
  
• Finalize o cadastro com um e-mail e telefone válidos
  

Também é possível acessar com sua conta bancária, se for de um banco conveniado. Basta selecionar “Entrar com seu banco” no login.

6. E se eu não souber usar o aplicativo?

Quem não tem acesso à internet ou não domina o aplicativo pode usar o telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo. Para evitar filas, o melhor horário é após as 16h ou aos sábados.

7. Como pedir a devolução dos descontos?

Para solicitar a devolução:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
   
2. Vá até “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
   
3. Verifique se o desconto foi autorizado
   
4. Se não autorizado, solicite a devolução diretamente ali ou pelo telefone 135
   

A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que houve consentimento. Se não comprovar, deve devolver o valor ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário.

8. Quando vou receber o ressarcimento?

Não há um prazo fixo. Tudo depende da resposta da entidade. Se ela não apresentar a autorização no prazo, o valor será cobrado por meio de GRU e, quando recebido pelo INSS, será depositado na conta bancária do beneficiário.

Caso a entidade comprove a autorização, o beneficiário será notificado e poderá contestar.

9. Quais entidades estão sendo investigadas?

Até o momento, 11 organizações são alvo das investigações por envolvimento no esquema de descontos indevidos. Elas firmaram acordos com o INSS entre 1994 e 2023 e foram denunciadas por receber valores de beneficiários sem autorização. As principais entidades são:

• AMBEC
  
• SINDNAPI/FS
  
• AAPB
  
• AAPEN (antes chamada ABSP)
  
• CONTAG
  
• AAPPS UNIVERSO
  
• UNASPUB
  
• CONAFER
  
• APDAP PREV (anteriormente ACOLHER)
  
• ABCB / Amar Brasil
  
• CAAP
  

Essas instituições ofereciam serviços genéricos, mas muitas vezes não prestavam assistência real aos associados. A investigação aponta que algumas dessas entidades sequer possuíam estrutura física ou técnica para atender aos beneficiários.

10. Como cancelar descontos no meu benefício do INSS?

Após a deflagração da operação, os acordos com essas entidades foram suspensos, mas ainda assim é possível que existam cobranças ativas. Para cancelá-las, o beneficiário deve:

1. Acessar o aplicativo ou site do Meu INSS
   
2. Fazer login com CPF e senha
   
3. Buscar por “Excluir mensalidade”
   
4. Selecionar “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
   
5. Atualizar seus dados, se necessário
   
6. Avançar, preencher o formulário e anexar documentos (se for o caso)
   
7. Escolher a agência do INSS e finalizar o pedido
   

Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 135, caso não tenha acesso à internet ou prefira atendimento por voz.

O caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS reforça a importância de vigilância constante por parte dos aposentados e pensionistas. Verificar extratos regularmente, manter dados atualizados e buscar canais oficiais de informação são medidas essenciais para evitar prejuízos financeiros.

Se você identificou valores descontados sem consentimento, não hesite: acesse o Meu INSS, verifique os débitos e registre sua contestação. O ressarcimento é um direito garantido, e o processo está sendo conduzido com o objetivo de reparar os danos causados a milhões de brasileiros.

Fique atento e oriente familiares ou amigos que possam estar na mesma situação. A informação é uma das principais ferramentas de defesa do cidadão.