INSS atualiza regras da biometria para aposentadoria, pensão e BPC

A medida determina que pedidos de benefícios como aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e auxílio-reclusão poderão exigir a identificação por biometria antes da conclusão da análise.

A regra foi regulamentada por portaria publicada no Diário Oficial da União e estabelece que o segurado que não possuir registro biométrico em bases oficiais terá prazo de 30 dias para regularizar a situação, salvo nos casos de dispensa previstos.

O objetivo da mudança é aumentar a segurança do sistema previdenciário, reduzir tentativas de fraude e impedir que terceiros consigam acessar benefícios utilizando dados de outras pessoas.

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INSS atualiza normas para cadastro de biometria

Por que o INSS passou a exigir biometria?

A biometria funciona como uma ferramenta de confirmação de identidade.

O sistema utiliza informações como:

• impressão digital;
• reconhecimento facial;
• dados vinculados a documentos oficiais.

A ideia é garantir que o próprio cidadão seja identificado durante o processo de solicitação do benefício.

Segundo a lógica adotada pelo governo, a medida ajuda a combater situações em que benefícios são solicitados ou movimentados de forma irregular por pessoas que não são os verdadeiros titulares.

A exigência faz parte de um movimento de modernização dos serviços públicos, com maior integração entre bases de dados oficiais.

Quais benefícios exigem cadastro biométrico?

A obrigatoriedade vale para novos pedidos de alguns benefícios do INSS.

Entre eles estão:

Aposentadorias

Quem solicitar aposentadoria poderá precisar comprovar a existência de biometria registrada em bases oficiais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

O BPC já possuía exigência de biometria desde setembro de 2024.

O benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que atendem aos critérios previstos na legislação.

Auxílio-reclusão

Novos pedidos do benefício também passam a seguir a regra de identificação biométrica.

Para outros benefícios previdenciários e assistenciais, a exigência passou a valer para solicitações realizadas a partir de novembro de 2025.

Onde o cidadão pode ter biometria cadastrada?

O INSS considera válidos registros biométricos existentes em determinadas bases oficiais do governo.

O segurado pode comprovar a biometria por meio de:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de Eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esses documentos possuem mecanismos de identificação que permitem a confirmação da identidade do cidadão.

Quem já possui cadastro em uma dessas bases, em geral, não precisa realizar um novo procedimento específico apenas para solicitar o benefício.

O que acontece se o segurado não tiver biometria?

Caso o cidadão faça um pedido de benefício e não possua biometria cadastrada, o INSS poderá abrir uma exigência.

A partir desse momento, o requerente terá 30 dias para providenciar a regularização.

Se o prazo terminar sem atendimento da exigência e a pessoa não estiver dentro das situações de dispensa, o pedido poderá ser encerrado.

Nessa situação, o INSS poderá considerar que houve desistência da solicitação.

Por isso, é importante acompanhar o andamento do requerimento pelos canais oficiais.

Quem está dispensado da biometria do INSS?

A regulamentação prevê exceções para pessoas que podem enfrentar dificuldades para realizar o cadastro.

Estão dispensados da exigência:

• pessoas com mais de 80 anos;
• migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
• brasileiros residentes no exterior;
• pessoas impossibilitadas de locomoção por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;
• moradores de regiões de difícil acesso;
• solicitantes de salário-maternidade;
• beneficiários de auxílio por incapacidade;
• requerentes de pensão por morte.

As exceções existem para evitar que dificuldades de deslocamento ou condições pessoais impeçam o acesso aos benefícios.

Como funciona a dispensa para idosos acima de 80 anos?

No caso dos idosos com mais de 80 anos, a comprovação pode ocorrer por meio de informações disponíveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Também pode ser utilizada documentação oficial com foto.

A medida busca reduzir a necessidade de deslocamento dessa faixa etária para cumprir exigências burocráticas.

Biometria será exigida para pensão por morte?

A regra geral prevê dispensa para solicitantes de pensão por morte.

Isso significa que dependentes que entrarem com pedido desse benefício não precisarão cumprir a exigência biométrica nas situações previstas pela regulamentação.

A exceção considera que muitos pedidos envolvem familiares em momentos delicados, como após o falecimento do segurado.

Como fazer o cadastro biométrico?

O cadastro depende do documento que o cidadão possui.

Algumas formas comuns de registro são:

Pela Carteira de Identidade Nacional

A nova identidade nacional utiliza dados biométricos para identificação do cidadão.

Pela CNH

A habilitação já possui informações biométricas cadastradas no processo de emissão.

Pelo título eleitoral

A Justiça Eleitoral também possui cadastro biométrico para eleitores que realizaram o procedimento.

O ideal é verificar se o cidadão já possui registro antes de iniciar um pedido de benefício.

Como acompanhar uma solicitação no INSS?

O acompanhamento pode ser feito pelos canais digitais oficiais.

O segurado pode acessar:

• aplicativo Meu INSS;
• site Meu INSS;
• Central 135.

É importante verificar se existe alguma exigência pendente, principalmente após o envio do pedido.

Muitos requerimentos acabam atrasados porque o cidadão não acompanha solicitações feitas pelo instituto.

Mudança busca reduzir fraudes no sistema previdenciário

O INSS administra milhões de benefícios pagos mensalmente a aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

Com o volume elevado de pagamentos, o governo busca ampliar mecanismos de controle para evitar irregularidades.

A biometria funciona como uma camada adicional de proteção, especialmente em processos digitais, nos quais a identificação precisa ser mais rigorosa.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital